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Distrito Federal e dos Municípios, bem como às autarquias, às fundações instituídas pelo Poder Público, às empresas públicas e às sociedades de economia mista”. Destarte, mostra-se inequívoco que tal dispositivo se refere à inaplicabilidade ... economia mista. O TJRS tinha assim se pronunciado em sede de embargos infringentes: “Inexistindo entre a empresa de economia mista e seu procurador qualquer contrato reconhecendo caber a este os honorários de sucumbência, afronta

para prestar esclarecimentos sobre o órgão. Cleiton explicou que recebeu reclamações quanto à burocracia para registro de empresas, o que causa problemas ao Estado e aos empresários que querem se regularizar.Nas alegações para ... aplicaram um ritmo de desenvolvimento célere. O deputado também reclamou dos valores cobrados para o registro de empresas, como um dos mais altos do País.Vladimir Oliani esclareceu que as informações prestadas ao parlamentar haviam

comissão de licitação da Secretaria de Administração de Porto Velho credenciou a empresa Ocimar Comércio de Veículos na primeira fase do certame do transporte coletivo de Porto Velho. A outra concorrente, Ideal Locadora Ltda, ligada

exemplo mais de R$ 3 milhões para revitalizar a sinalização de trânsito da cidade, veículos para a Empresa Municipal de Transporte Urbano (EMTU), e agora já na condição de deputado, recursos para a reforma completa

criação da CPI assegura que é “de conhecimento público e notório que há, em nosso Estado, empresas estabelecidas as quais não cumprem com a sua responsabilidade tributária, isso é, contribuir para os cofres do Estado

discriminação por gênero’. A quarta-feira também é de expectativa para a municipalidade porque serão conhecidas as empresas que se credenciaram para o transporte coletivo

supervisão, as equipes de fiscalização da Companhia que atuam atualmente no projeto de controle de perdas da empresa. Segundo a presidente este projeto visa objetivamente conter uma série de ações ilegais de usuários, como fraudes

lama e atoleiros durante o inverno amazônico e o excesso de poeira na época do verão.As empresas contratadas pelo governo estadual trabalham nos locais e a conclusão das obras está prevista para o final

fundamental no combate à criminalidade na região. As obras estão em fase final, segundo Adônis Hoffmann, da empresa Construvil, responsável pela construção. O investimento é de pouco mais de R$ 3 milhões.A localização

Escola Lydia Johnson de Macedo pertence à Escola Brasília, cuja reforma demorou devido a problemas de empresas empreiteiras, e só agora será concluída. Num dos armários ainda depositados no pátio está escrito o lema ... vivenciá-los com o novo e amplo espaço educacional. Na manhã desta segunda-feira (22), funcionários da empresa construtora cuidavam da instalação de equipamentos internos e externos. A diretora e a vice, Salete Bergamaschi ainda

licitação emergencial realizada no último dia 19, na prática, pode ser considerada um fracasso, pois nenhuma grande empresa com experiência em transporte coletivo se interessou, sendo que apenas duas especializadas em fretamento apresentaram propostas ... aventura temerária colocar o transporte coletivo da Capital, que hoje está sob o "monopólio de duas empresas", nas mãos de uma única empresa sem qualquer experiência no setor. É público e notório que esse tipo ... aditivos (http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,prefeitura-de-sp-renova-contrato-de-concessao-de-transporte-coletivo,1536207), está claro que a intenção aqui parece ser essa... ... caso contrário, se a empresa que vier a ser homologada não tivesse essa "garantia" de continuidade ela não iria investir ... ficar com apenas um terço, se vencesse, já que para acabar com o "monopólio de duas empresas", no mínimo três terão que assumir depois desta fase... ... para os usuários o caos prenunciado é grande; começa ... saber da capacidade desta nova empresa em fazer a integração eletrônica, que exige a instalação de caríssimo sistema de bilhetagem eletrônica? Depois está a responsabilidade pelos saldos existentes nos cartões Leva Eu? Também, como ficará ... como será feita negociação das perdas salariais? Segundo, como ficará a situação das rescisões, já que as empresas alegam estarem "quebradas", inclusive devendo milhões em impostos para a Prefeitura? Terceiro, o que será feito ... trabalhadores afastados pelo INSS? Depois, os demitidos serão todos recontratados pela nova empresa emergencial? Perguntas ainda sem respostas... ... para preservar os interesses dos usuários, da população e dos atuais trabalhadores do transporte coletivo é necessário ... prefeitura reconheça o fracasso dessa segunda tentativa de licitação emergencial, já que nenhuma empresa do setor se interessou. Só haveria dois caminhos: negociar com as atuais empresas, inclusive a entrada de uma terceira de forma

As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as

governador Confúcio Moura que se abstenha de realizar “obras ou benfeitorias nos imóveis permutados com a empresa Stecca Consultoria Imobiliária Ltda – ME, até que as investigações estejam concluídas”.O negócio é semelhante ao próprio esquema

credenciamento para forçar uma nova chamada pública, com o objetivo de criar a oportunidade de introduzir outras empresas do referido grupo e dos aliados. Só o grupo da família Farias, controlada por Lourival e Paulo ... Farias da Costa, possui 18 empresas credenciadas, mas busca - através de manobras políticas, inclusive espalhando falsas acusações na imprensa também por meio de aliados - cancelar os credenciamentos da 1ª chamada, para que haja novo chamamento ... público e colocar outras 16 empresas que não foram credenciadas na 1ª chamada pública, todas controladas por eles e seus familiares e aliados. As acusações começaram após a publicação da portaria e da 1ª chamada ... pública que foram amplamente divulgadas, oferecendo para as empresas interessadas a oportunidade de credenciamento para a fabricação de placas automotivas. O prazo para credenciamento desde a publicação da portaria até o prazo estipulado ... apresentação da documentação para a habilitação. 108 firmas participaram do processo de credenciamento, sendo que 67 empresas foram habilitadas e aprovadas para o credenciamento. Ao contrário do que esse grupo e aliados estão espalhando, para ... credenciamento de placas primarias, o DETRAN não estipulou a quantidade de empresas a ser credenciadas, ou seja, todas as empresas que participassem e fossem habilitadas e aprovadas seriam credenciadas. Quatro empresas fabricantes de placas primarias ... Janeiro, uma do Mato Grosso e duas de Rondônia. Foi habilitada e aprovada uma empresa sediada no estado de Rondônia e credenciada somente após estar em pleno atendimento das regras estabelecidas pela portaria do Departamento ... houve benefício a nenhum concorrente. Trata-se de um processo semelhante a uma licitação pública. Como algumas empresas que participaram e não foram habilitadas, mesmo assim, faltando com a verdade e fazendo falsas acusações, tentam ... ouvir os demais empresários que participaram do processo e principalmente ouvir os técnicos do DETRAN. Todas as empresas credenciadas, tanto na fabricação de placas primárias e estampadores, foram avaliadas, habilitadas e aprovadas, conforme critérios estabelecidos ... Lider Placas Vilhena), esse último sequer participou da chamada pública, na ocasião não ter certidão negativa. A empresa fabricante de placas primarias que foi habilitada e aprovada, participou de um processo de credenciamento público, participou

problemas relatados e da relação da Suframa com o setor comercial e produtivo do Estado, principalmente das empresas que contam com os incentivos fiscais da área de livre comércio de Guajará-Mirim e que sofrem