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população da região ribeirinha de Porto Velho conhecida como Baixo Madeira. O trabalho, coordenado pelo juiz de Direito Johnny Gustavo Clemes, realiza novos atendimentos e a revisão de audiências realizadas na primeira etapa, em maio

demora, revelado pela probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, e a fumaça do bom direito, que se constata com a aparência de razão, com uma probabilidade de que a parte efetivamente tenha direito

contas especiais, consultas, representações, relatórios de gestão fiscal e de auditoria, entre outros. Em obediência ao direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, serão analisados também recursos de reconsideração e de revisão, embargos

para os deputados Ana da 8 (PT do B-Mamoré) e Adriano Boiadeiro (PRP-Alta Floresta), sem direito a nenhum vencimento e demissão de todos os servidores de seus gabinetes. A Comissão avalia a quebra

poder de traçar o destino de milhões de reais em verbas públicas e oficialmente, impor o direito dos servidores municipais, exigindo benefícios e denunciando supostas irregularidades na aplicação de recursos. O poder paralelo

interessados, percorrendo mais de trinta municípios, dialogando para tirar dúvidas, sendo recorrente a pergunta sobre os direitos dos servidores demitidos pelo governador Bianco, em janeiro de 2000. Vencido o prazo para a assinatura dos termos ... servidores assinaram seus termos, verifica-se uma clara manobra no sentido de protelar a concretização dos direitos dos servidores estaduais rondonienses a serem beneficiados pela EC/60. Há vários meses atrás publicamos um texto sobre possíveis ... demora na análise dos termos de opção, embora a Lei 12.800/2013 traga como inicio do direito as datas de 1º de janeiro/2014, exceto professores, que é 1º de março/2014. Achávamos que a enrolação ... Federal sobre os demitidos, igual àquela iniciada pelo presidente Lula, ao afirmar que os aposentados não teriam direitos aos benefícios da Emenda Constitucional 60/2009. Visando apenas contribuir para o debate sobre o assunto, durante ... servidores nunca aceitaram a condição de demitidos, buscaram a justiça e foram reintegrados, abrindo mão de alguns direitos, mas mantendo o vinculo empregatício que sempre tiveram. A situação é cristalina, não sendo necessária qualquer nova ... através de lei de iniciativa do então presidente Itamar Franco, que deu àqueles servidores federais os mesmos direitos concedidos aos servidores demitidos em Rondônia, ou seja, foram reintegrados, sem pagamentos de salários retroativos, garantido ... defesa dos servidores públicos, nunca perdemos uma batalha, mas sendo sempre prejudicado pela demora da concessão de direitos que nunca deveria ter sido negado. Hoje sabemos que os servidores aposentados e os contratados após ... posse do primeiro governador eleito vão ter que buscar seus direitos na justiça. Não sabemos oficialmente se a União pretende excluir os demitidos, mas se assim o fizerem estarão novamente dando provas de falta

batalha pela efetivação da transposição. Todo esse grupo, que soma mais de mil policiais, teve o direito a transposição assegurado pela própria Suprema Corte do país. Além disso, a Emenda Constitucional ... força de lei federal, custeados pela União, constituirão quadro em extinção da administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes”. No parágrafo único, acrescentou que “os servidores da carreira policial militar continuarão prestando

desde a data da dispensa até a data da reintegração, como salários, a incidência sobre todos os direitos trabalhistas, como férias, terço constitucional, 13º salário, valendo como contagem todo o tempo de serviço, devidas todas

missão tem cheiro e sabor de luta, luta pelo direito, na efetivação da Justiça aos que dela precisam", afirmou o presidente empossado do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Rowilson Teixeira, em sessão ... quem um dia já foi engraxate, servente de pedreiro e chegou ao cargo de juiz de Direito. "Este Tribunal de Justiça ergue-se em pilares de insuspeita integridade e valores republicanos", consignou o desembargador

coisas”, brincou o senador Sérgio Petecão. (Centro da Foto) Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Junior Dallagnol (A direita da foto) e Solino Matos (Presidente do PSD de Rio Branco (A esquerda da foto)(Centro da Foto ... Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Junior Dallagnol (A direita da foto) e Solino Matos (Presidente do PSD de Rio Branco (A esquerda da foto) Segundo Petecão, o PSD de Rondônia é um dos mais destacados

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República começa a liberar a partir da próxima sexta-feira a ordem de serviço para entrega dos kits dos conselhos tutelares. Composto por um automóvel zero-km, cinco ... também foram contempladas, mas a documentação de cada uma delas ainda permanece em análise na Secretaria de Direitos Humanos. No total, R$ 1,5 milhão foi destinado pelo deputado para aquisição dos kits dos conselhos

sentença do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que em agosto deste ano reconheceu que os funcionários têm direito ao recebimento das 7ª e 8ª horas extras, mantendo a decisão da justiça trabalhista de Rondônia ... advogados, começou a acionar a justiça trabalhista que, por sua vez, passou a reconhecer que é direito do bancário o recebimento dos valores referentes a essas horas extras trabalhadas.Inconformado com as decisões, o Banco

sindicatos devem fazer é contratar bons advogados para na Justiça, reparar os seus direitos. Não saiu ainda, mas, informações extraoficiais dão conta de que esse parecer será mesmo contrário aos servidores.Transposição IIEm discurso ... Portanto, estavam trabalhando no período exigido. E tem mais: O STJ anulou o ato demissionário, reparando o direito dos servidores estaduais de Rondônia.Transposição IIIAté 1987, cerca de seis mil servidores estariam aptos ... Estadual da Transposição que poderia coletar o maior número de processos possíveis para análise visando um provável direito. Com isso, 19 mil processos foram parar nas mãos dos técnicos do Ministério do Planejamento, criando ... Qual seria a solução? Contratar escritório de advocacia competente para ingressar com ação judicial e reparar o direito dos servidores que serão transpostos. A tese da solução política caiu por terra porque o governo federal

títulos de capitalização, inclusive em logradouros e vias públicas, afronta o princípio da proteção integral e o direito social à tutela da infância e da adolescência, por submissão a atividades prejudiciais à sua formação ... comercialização de títulos de capitalização em logradouros e vias públicas, sem registro de CTPS e demais direitos trabalhistas, além de utilização de mão-de-obra infantil.De acordo com o Ministério Público do Trabalho ... média, nem sempre concedendo intervalos intrajornada e o direito de folga de um domingo por mês, sem assinatura de carteira de trabalho, FGTS, Previdência Social, férias, décimo terceiro, etc., e os demais direitos trabalhistas mínimos ... GRUPO APLUB contrata mulheres de baixa renda, pagando tão somente R$ 1,00 por cartela vendida, sem direito à carteira de trabalho assinada e os demais direitos trabalhistas previstos em lei. E o trabalho ... APLUB em indenização por dano moral coletivo e dumping social, por fraudes trabalhistas, terceirização ilícitas, frustração de direitos trabalhistas e emprego de mão-de-obra infantil, no valor total de R$ 36 milhões de reais ... para cada trabalhador (vendedor ou distribuidor) de títulos de capitalização AcreCap Legl, que tiveram seus direitos trabalhistas frustrados.A ação civil pública tramita na 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco

recebendo, hoje, R$ 4 mil por mês. Há pelo menos 12 anos eles lutam para ter esse direito. Dos cerca de 60 mil seringueiros recrutados na época, apenas 6 mil ainda estão vivos. Em nome ... Soldados da Borracha de Rondônia, George Telles, reforça que essa PEC aprovada pela Câmara acaba com os direitos adquiridos pelos soldados da borracha. “Estamos chegando a um entendimento através do diálogo. Precisamos de justiça urgente ... famílias desses combatentes. Isso é direito”, ressaltou Telles. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) participou da audiência e se comprometeu publicamente a apresentar uma emenda à proposta. “Essa emenda é no sentido de aumentar