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contratos são de seis meses, prorrogado por igual período em até dois anos no interesse da administração, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. A remuneração pode chegar R$ 4,6 mil.A inscrição

meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, obteve decisão liminar junto ao Judiciário, determinando à Administração daquele Município que adote mais de 10 providências emergenciais na área da saúde, com o objetivo de sanar

Segurança (MS) 32900, no qual o magistrado questiona, além do seu afastamento, a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele no âmbito do CNJ.O PAD diz respeito a suposta infração dos deveres ... Educação de Rondônia (Sintero).AlegaçõesO magistrado alega que o CNJ rejeitou a abertura de processo administrativo disciplinar contra ele em 2012 e, em 2013, o teria intimado a oferecer nova defesa prévia no processo ... decisão, a ministra Cármen Lúcia observou que, ao indicar na intimação para nova defesa prévia processos administrativos conexos, o CNJ cumpriu recomendação para evitar soluções contraditórias. Segundo o conselheiro-relator do PAD, o novo procedimento

Completamente distante do que prometeu e do que anuncia a propaganda oficial, a administração do governador Confúcio Moura desrespeita leis e atropela os direitos dos trabalhadores em educação. A denúncia é feita pelo Sintero após ... para pós-graduação, 20% para mestrado e 25% para doutorado; e gratificações por escolaridade para os Técnicos Administrativos Educacionais, de 5% pela conclusão do ensino médio, 5% pela conclusão de ensino profissionalizante, 10% para conclusão ... governador Confúcio Moura que a educação não vai bem. Mas nossas denúncias não são ouvidas na administração estadual”, disse o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues.Segundo ele, as condições de trabalho são péssimas, o salário

Foram abertas nesta terça-feira (20) 100 novas vagas para o III Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, evento comemorativo dos 31 anos do Tribunal de Contas de Rondônia ... externo exercido pelos TCs como instrumento efetivo da boa governança”, o III Fórum de Direito Constitucional e Administrativo tem a seguinte programação:DIA 26 DE MAIO8h às 9h – Credenciamento.9h às 10h – Pronunciamento ... Palestra: O controle dos concursos públicos exercido pelos Tribunais de Contas. Palestrante: Fernanda Marinela (professora de Direito Administrativo).16h20 às 18h – Palestra: Os 22 anos da Lei de Improbidade Administrativa. Palestrante: Cláudio Brandão de Oliveira ... procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul).10h às 12h – Palestra: Controle da Administração Pública, de seus agentes e os particulares. Palestrante: Clóvis Beznos (doutor em Direito do Estado ... Palestra: Sustentabilidade e contratação pública. Palestrante: Juarez Freitas (pós-doutor em Direito). O III Fórum de Direito Administrativo e Constitucional é realizado com a parceria da Ulbra, Faculdade São Lucas, Faculdade de Rondônia (Faro), Ordem

cognição sumária, o que não deve ocorrer na espécie, máxime porque se trata de um ato administrativo, que goza de presunção de veracidade, legalidade e legitimidade, devendo ser afetado somente quando demonstrado de forma induvidosa

Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), 36 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH), confeccionados sete medidas administrativas por embriaguez a condutores que recusaram a realizar o Teste de Etilômetro (bafômetro) e realizados 281 Testes

portal (www.tce.ro.gov.br), no link “Legislação” (área esquerda da página), duas decisões normativas aprovadas pelo Conselho Superior de Administração do TCE-RO, cuja aplicação está ligada diretamente à atuação dos jurisdicionados. A Decisão Normativa nº 02/2014/TCE-RO ... exemplo, promove uma adequação nas normas regimentais e administrativas do TCE, dispondo sobre a orientação a ser observada quanto ao termo inicial da atualização monetária dos débitos e multas estabelecidos nas decisões e acórdãos ... Corte. Já a Decisão Normativa nº 03/2014/TCE-RO traz orientação aos gestores públicos da administração estadual direta e indireta e dos municípios, quando da prorrogação de contrato oriundo do Sistema de Registro de Preços (SRP), estipulando ... pode ter seu prazo de validade prorrogado nos moldes da Lei das Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93), desde que estejam presentes as condições legais e regulamentares para tal. Elenca ainda uma série ... Tribunal de Contas é a edição de decisões normativas, que são aprovadas pelo seu Conselho Superior de Administração. Essas decisões são importantes ferramentas de trabalho de que dispõe o Tribunal para disciplinar ou detalhar procedimentos

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para promoção pessoal e que funcionava com recursos públicos. Segundo Ação civil Pública por ato de improbidade administrativa há acusação de fraude notas fiscais e outros documentos para simularem prestação de contas. A dupla ... nenhum critério. “Deve o requerido Jairo Primo Benetti ser condenado por prática de ato de improbidade administrativa, pelos fundamentos acima mencionados, mais os que se aplicam à sua irmã Mileni Mota, que deixo de transcrever

preta.Em Porto Velho, as provas serão aplicadas para acadêmicos de 12 áreas do conhecimento humano: Administração, Biblioteconomia, Biologia, Contabilidade, Direito, Economia, Engenharia Florestal, Jornalismo, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e bacharelado em Sistemas de Informação

necessário tecermos algumas reflexões antes de espetarmos todos os pregos pontiagudos e enferrujados nas mãos estendidas dos administradores locais. Será toda deles a culpa deste nosso pequeno caos e da vontade que eles nutrem

civis da 2ª DP conseguiu prender parte do bando que assaltou na quinta-feira a Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda, em Porto Velho. A quadrilha seria foragida de Altamira, no Pará.Adriano

para os quadros do Governo após parecer da Comissão Interministerial. O número é inferior ao previsto pela administração estadual e reflete a má vontade da União, entende o presidente do Sinsepol, Jales Moreira. Segundo apurou

encaminhada ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional para que analise e tome as medidas administrativas necessárias, inclusive, a possibilidade da aplicação da pena de suspensão preventiva nos termos