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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, obteve a condenação do Município de Porto Velho, obrigando-o a suspender o pagamento da chamada gratificação de representação ... Vice-Prefeito.A condenação do Município é resultado de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante, que argumentou a ilegalidade da situação, com base

determinava a Joelcimar Sampaio da Silva o afastamento de qualquer prédio público municipal. Ex-secretário da Administração de Roberto Sobrinho, ele foi preso juntamente com outros membros do primeiro escalão da Prefeitura durante a Operação ... cautelares determinaram o seu afastamento da função pública e a proibição de acesso aos Órgãos da Administração Municipal de Porto Velho. Com esses esclarecimentos, mantendo inalterada a decisão quanto à proibição do exercício da função ... pública e de acesso aos órgãos da Administração municipal, concluo que o requerente deve cumprir a determinação contida na notificação de lotação expedida pela SEDUC/RO".Assim, Joelcimar deve voltar ao trabalho na EEEF Jorge Vicente

Saúde do Estado ganhou muito com nomeação de Williames Pimentel para o cargo. Não apenas em qualidade administrativa, atendimento, ampliação de verbas para investimento, mais principalmente na humanização do atendimento aos usuários dos serviços

alterando a denominação do cargo de motorista, agente de serviço geral, agente administrativo e auxiliar administrativo da Polícia Civil para agente de Polícia Civil do Estado de Rondônia. De acordo com o parlamentar, a proposta ... servidores da Polícia Civil, sendo que uma vez que a medida for aprovada, promoverá a correção administrativa, isonomia entre os servidores e justiça funcional. Explicou que a Lei nº 2323, promulgada em 6 de julho ... pareceres já foram emitidos por assistentes jurídicos deferindo pedidos de equiparação salarial em processos formalizados junto à administração estadual

empresa não teve condições de garantir a segurança dos demais trabalhadores e da própria obra, optando a administração por dispensar a todos

Santos (secretário). A presidente da Comissão Eleitoral, defensora pública Marília Reis, agradeceu a confiança depositada pela administração na equipe que conduziu o processo, concluído sem nenhum incidente. “Em uma democracia, é preciso saber ouvir ... colegas. “Eles criaram a oportunidade para que eu possa contribuir de forma mais efetiva com a Administração Superior para a solidificação da Defensoria Pública como instituição autônoma e indispensável à cidadania. Pretendo

Rondônia informa que está realizando processo seletivo para os cargos de Monitor, Auxiliar de Limpeza e Assistente Administrativo: VAGA REQUISITOS ATRIBUIÇÕES Monitor -Ensino Médio Completo, 18 anos; - Noções de Atendimento, informática; serviços administrativos; -Noções ... disposição, agilidade, resistência à fadiga, cordialidade, espírito de equipe, comunicação verbal e escrita. Executar atividades de rotinas administrativas, informar, classificar, controlar, organizar e seguir sistemática dos processos e normas estabelecidas para atender às necessidades administrativas ... externas, auxiliar na manutenção predial, atendendo as necessidades de serviços de manutenção, zeladoria da Instituição. Assistente Administrativo -Ensino Médio Completo, 18 anos e disponibilidade para trabalhar tarde e noite. -Básico de Atendimento, Informática; - Noções ... Serviços Administrativos; -Noções de higiene e segurança no trabalho; -Noções de arquivo; Relações interpessoais. -Concentração, iniciativa, cooperação, dinamismo, flexibilidade, rapidez, disposição, agilidade, resistência à fadiga, cordialidade, espírito de equipe, comunicação verbal e escrita. Executar atividades ... rotinas administrativas, informar, classificar, controlar, organizar e seguir sistemática dos processos e normas estabelecidas para atender às necessidades administrativas da Instituição.Os interessados devem enviar currículo para o e-mail: curriculo@faro.edu.br, especificando no assunto

Exposições, onde estão 107 famílias que precisaram sair de suas casas durante a enchente passou a ser administrado pelo município de Porto Velho. Mas a Defesa Civil Estadual continua prestando apoio à nova administração através

recadastramento. Basta o filiado ou filiada procurarem uma coordenação (em vinte municípios do interior) ou a sede administrativa da entidade em Porto Velho, podendo também fazer o recadastramento pela internet, conforme consta em nosso site

Sintero vem esclarecer o seguinte:1. No dia 14/04/2014 a direção do Sintero encaminhou à Superintendência de Administração do Governo do Estado ofício solicitando a implantação do Auxílio Alimentação na folha de pagamento dos trabalhadores

controle externo nesse episódio da contratação de uma empresa para fazer projetos de interesse de sua “administração”, por um valor de duas dezenas de milhões, sem a necessária licitação. A opinião pública rondoniense anda esgota

suas respectivas carreiras atuais.A sentença foi proveniente de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior, da Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa, contra ... quando os Procuradores do município Ricardo Amaral do Vale e Jefferson de Souza fizeram pedido administrativo de progressão funcional da carreira de Procurador Municipal ao Conselho dos Procuradores do Município de Porto Velho, alegando

desídia em efetuar a manutenção adequada na estrutura da quadra da escola estadual evidencia a culpa da Administração e o nexo de causalidade entre a omissão e o dano por ela causado. Demonstrada a presença ... notória a existência do dano, bem como o nexo de causalidade entre ele e a conduta culposa administrativa, consistente na negligência na manutenção da infraestrutura da escola Estadual supramencionada.Ainda, de acordo com o desembargador

Para configuração do ato de improbidade administrativa que viole os princípios da administração pública (art. 11 da Lei 8429/92), segundo ampla jurisprudência, exige-se a demonstração do elemento volitivo do agente, sendo o dolo ... vontade livre e consciente dirigida do agente para o fim de atentar contra os princípios da administração. Ausente o elemento subjetivo da conduta, não há como sustentar o édito condenatório pela prática ... improbidade que viole os princípios da administração, sendo a reforma da sentença condenatória a medida que se impõe”.Com este entendimento, durante sessão de julgamento ocorrida nesta terça-feira, 22 de abril ... Dedé de Souza e Rosimeire Cordeiro Ceciliano, reformando a sentença que os condenaram por ato de improbidade administrativa ocorrido no município de Cerejeiras (RO).Segundo consta nos autos, Rudimar Sérgio Ebert acumulou indevidamente 2 cargos ... julgado pelo TJRO e, na ocasião, ficou consignado que para se configurar a conduta de Improbidade Administrativa, não basta a constatação de mera irregularidade ou ilegalidade do ato, indispensável também se faz a perquirição ... apelante, ou qualquer dos demais envolvidos, agiu com dolo específico de afrontar os princípios inerentes à Administração Pública ao indevidamente cumular ou permitir a acumulação de cargos públicos. “Aliás, ao que tudo indica, Rudimar Sérgio ... ímpeto de causar danos ao erário, lograr enriquecimento ilícito ou ainda afrontar os princípios norteadores da Administração Pública”. Apelação (digital

O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) desde que assumiu o mandato vem fazendo incursões