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irmã do pagamento de multa pela prática do nepotismo no TRT-14ª Região, ato caracterizado como improbidade administrativa. O caso poderá ser julgado pela 2ª Seção do Tribunal.Maria do Socorro Costa Miranda é apontada ... cargo em 1995 e mantida até 1999, período em que já vigorava a Lei de Improbidade Administrativa. Em 1996, foi editada a lei que veda a prática de nepotismo na Administração Pública, o que não ... conhecimento do texto constitucional e das leis aplicáveis à espécie, além de conhecedora dos princípios norteadores da Administração Pública, portanto, não há que se falar em ausência de má-fé”, argumenta o procurador.O pedido

serviço de limpeza e destinação de resíduos sólidos, conservação e manutenção de jardins, parques e praças, administração de cemitérios e limpeza de canais, no município de Porto Velho. ”Em sede de análise técnica, pugnou

A Justiça Federal em Ji-Paraná emitiu decisão favorável em uma ação civil pública ajuizada

casos graves com internação e possível óbito, além da prevenção, controle e eliminação de doenças. Pode ser administrada simultaneamente com outras vacinas, exceto a vacina da febre amarela que deve ser administrada com intervalo mínimo

necessário proteger o parlamentar das pressões oriundas de diversas instituições detentoras de poder político e administrativo. Hoje, diante da presença maior e mais expressiva da cidadania no acompanhamento das atividades do Congresso Nacional, podemos entender

recebem alta do INSS e são considerados inaptos pelo médico do trabalho em caso de recurso administrativo não aceito pelo INSS.Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho - Redução do prazo de 60 para

esse procedimento não é benéfico para a sociedade e para o povo de Rondônia. A chamada administração compartilhada é um projeto que existe, mas não têm nada provado ainda. O Estado vai apresentar ... Organizações Sociais de Saúde (OSS), estarem atuando no Estado. “Somos contra as OSS e a favor da administração direta no Estado de Rondônia", afirma Marin.O sindicalista alerta ainda que, com a privatização da saúde

relação ao exercício anterior, a LRF define, em seu artigo 66, que os prazos da administração pública para eliminação do percentual excedente, que, em situação normal, é de dois quadrimestres, serão duplicados.Ainda segundo

Eles estão presos por ordem da Justiça após investigação de suposta prática de diversos crimes contra a administração pública, relacionados à aprovação da retomada da obra de um hospital na cidade.Com isso, os vereadores

atividades e o plano de ação do projeto. Caso não acatem, o MPF/RO poderá adotar “outras medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, contra os que se mantiverem inertes, podendo estes, ainda

milhões estão deixando de ser aplicado no município, que por um motivo ou outro, por irresponsabilidade de administrações passadas a população de hoje está sofrendo, penando e na fila de hospitais por não ter agua ... tratada.De acordo com o vereador Raimundo da Conceição (PTB), a administração de Buritis está travada, devido ao processo de “Água potável”, estar engavetado naquela Corte. “A população de Buritis está passando por uma humilhação ... hoje a cidade tem mais de 40 mil habitantes, 20 anos de emancipação política administrativa e ainda estamos bebendo água de poço e rios, gostaria que os conselheiros daquela Corte experimentassem um pouco dessa Água

Presidente do Conselho Administrativo da ASPER – Associação dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos seus associados para Assembleia Informativa que se realizará dia conforme cronograma

apreensão de documentos. Em BH, o Instituto de Desenvolvimento do Norte de Minas Gerais (Idene), na Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas, e a sede da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), tiveram

segurança de maneira a fazer analogia ao ambiente corporativo, tratando de assuntos como em equipe, estratégias, competitividade, administração de conflitos e de crises, metas etc..A vinda de Storani é resultado de parceria

artigo 13 continua valendo com a seguinte redação: Ficam convalidados por esta Lei todos os atos de administração praticados para a efetiva prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural, em cumprimento às disposições ... Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater/RO), com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa, orçamentária e financeira, vinculada à secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária, nos termos