Busca

competênciaA lei deixa claro que compete ao município “dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal”. Mauro Nazif também lembrou que, se a lei fosse sancionada, ela criaria despesas para o Executivo ... para o município. E como a proposta veio do Legislativo, a iniciativa acabou invadindo a seara da administração pública, da alçada do prefeito, violando sua prerrogativa de analisar a conveniência e oportunidade das providências ... tratar sobre o assunto, a Suprema Corte brasileira reconheceu que em matéria de organização administrativa, a iniciativa do processo legislativo está reservada ao Chefe do Poder Executivo local. E mais, que os estados, municípios

instituição representada indicar outro suplente, observando os critérios estabelecidos no Regimento Interno do FPEM. O fórum está administrativamente vinculado ao gabinete do secretário de Educação e receberá suporte técnico e administrativo da Secretaria Municipal

Legal era“desburocratizar” a regularização fundiária, o que não aconteceu. Ele mencionou também a vulnerabilidade na área administrativa.O ministro admitiu limitações no programa e relembrou a conjuntura em que a Medida Provisória 442/08

Analista Judiciário - área judiciária; 01 vaga para Analista Judiciário - área odontologia; 06 vagas para Técnico Judiciário - área administrativa, e para o Cargo de Analista Judiciário - área contabilidade, haverá 1 vaga na disputa. Para todos

Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), 41 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH), confeccionadas 10 medidas administrativas por embriaguez a condutores que recusaram a realizar o Teste de Etilômetro (bafômetro) e realizados 301 Testes

superior, sendo uma reservada para candidatos com deficiência. Entre os cargos oferecidos estão o de agente administrativo, que exige formação em nível médio, analista de informática, contador e auditor de controle externo (várias especialidades

Único de Saúde (SUS) no Estado e que tem demonstrado para a sociedade o direcionamento de sua administração para melhoria do atendimento e por sua determinação, vamos ampliar a oferta de serviços para a população

cadastro de reserva. As vagas são distribuídas entre os cargos de Agente Fiscal, Técnico Informática, Assistente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia. O Concurso Público será de uma única etapa para todos os cargos ... Outubro. O valor da inscrição será de R$ 52,00 para os cargos de Assistente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia, do Nível Médio; R$ 68,00 para o cargo de Agente Fiscal

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Rolim de Moura, Mileni Cristina Benetti Mota, e a Construtora Umuarama, por irregularidades na execução ... pedidos formulados na ação, para que os envolvidos sejam condenados pela prática de ato de improbidade administrativa conforme as sanções previstas no artigo 12, inciso II, e subsidiariamente, inciso III, ambos ... Improbidade Administrativa

feito e fomos atrás da experiência do Lúcio que aceitou de pronto e optou pela administração direta”. “O danado foi até os Estados Unidos e compramos, à vista, equipamentos no valor de mais

Secretaria Municipal de Saúde. Em seu lugar assume Domingos Sávio, formado em Contabilidade e especializado em Administração Pública com 35 anos de serviço público. Raimundo Abreu será o adjunto. A posse acontece na segunda-feira

Para discutir o projeto de lei de autoria do Executivo, que trata da reforma e reestruturação administrativa do Governo, o deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, apresentou requerimento que transformou a sessão ... feira (18), em Comissão Geral.“A matéria é da mais alta relevância, pois trata de uma minirreforma administrativa do Estado, necessitando de uma ampla discussão do assunto”, destacou Hermínio.Na Comissão Geral, além dos deputados ... Assembleia, estabelecendo a redução do número de secretarias.Segundo o projeto do Executivo, as Secretarias de Administração, da Paz e de Cultura, Esportes e Lazer, passariam a integrar, como superintendências das Secretarias de Planejamento

acatará a recomendação. Caso a Unicentro não cumpra os itens recomendados, o MPF poderá adotar outras medidas administrativas ou judiciais

Analista Judiciário - área judiciária; 01 vaga para Analista Judiciário - área odontologia; 06 vagas para Técnico Judiciário - área administrativa, e para o Cargo de Analista Judiciário - área contabilidade, haverá 1 vaga na disputa. Para todos ... Analista Judiciário, área judiciária: Conhecimentos Básicos: Português e Noções de Informática.Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional, Eleitoral, Administrativo, Noções de Administração Pública, Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Normas aplicáveis aos Servidores Públicos Federais, Regimento ... Básicos: Português e Noções de Informática.Conhecimentos Específicos e redação.Para o Cargo de Técnico Judiciário, área administrativa: Conhecimentos Básicos: Português, Noções de Informática, Noções de Arquivologia.Conhecimentos Específicos: Noções de Direito constitucional, Eleitoral, Administrativo ... atribuições da Carreira de Técnico Judiciário envolvem a execução de tarefas de suporte técnico e administrativo, organização, pesquisa, entre outras atividades.Para acompanhar diariamente informações sobre o concurso, o TRE-RO disponibiliza sua página oficial

irmã do pagamento de multa pela prática do nepotismo no TRT-14ª Região, ato caracterizado como improbidade administrativa. O caso poderá ser julgado pela 2ª Seção do Tribunal.Maria do Socorro Costa Miranda é apontada ... cargo em 1995 e mantida até 1999, período em que já vigorava a Lei de Improbidade Administrativa. Em 1996, foi editada a lei que veda a prática de nepotismo na Administração Pública, o que não ... conhecimento do texto constitucional e das leis aplicáveis à espécie, além de conhecedora dos princípios norteadores da Administração Pública, portanto, não há que se falar em ausência de má-fé”, argumenta o procurador.O pedido