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informar ao cidadão que determinado conteúdo foi fabricado com uso de tecnologia. O Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral, propôs que, na minuta, fosse indicada a responsabilidade do usuário de informar qual tipo de tecnologia ... confusão ou desvio do eleitor, porque não afetaria resultados orgânicos ou postados. Já a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), pela qual falou Bruno Cezar de Souza, sugeriu a adoção, no artigo ... obras musicais em paródias ou jingles utilizados por candidaturas e partidos. Para ela, deveria ser direito da autora ou do autor impedir que sua criação seja usada com essa finalidade para não ter a imagem ... participaram da audiência pública a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa; a Associação Internetlab de Pesquisa em Direito e Tecnologia; a Aláfio Lab; a Associação Artigo 19 Brasil; o Instituto Cidadania Digital (Conselho Digital ... audiência desta quinta-feira tratou também das minutas de resolução sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; e ilícitos eleitorais. As audiências públicas, realizadas nos dias 23 de janeiro, 24 de janeiro

acordo com as investigações, eram inseridos dados falsos nos sistemas do INSS para a concessão de direitos previdenciários, que eram pagos, com valores retroativos por benefícios como pensão por morte ou amparo social à pessoa

vacância de ambos os cargos se dessem no último ano de mandado. Desta forma, há elementos de direito a viabilizar a concessão da pretensão liminar”, disse, determinando a não realização de sessão para votar

profissionais formados e conta atualmente com 460 estudantes em graduação. São vagas para Medicina, Jornalismo, Direito, Ciências Contábeis, Medicina Veterinária, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Odontologia, entre outros cursos. REQUISITOS É necessário que o candidato tenha

Morar Melhor em ano em concorreu à reeleição. Ela afirmou que o governador “praticou condutas contrárias ao direito com especial desvio de finalidade utilizando a estrutura estatal e de vultosos recursos com o propósito

emissão da 1ª via da CIN, em formato físico (papel de segurança) e digital, é gratuita; direito garantido pela Lei Federal  nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e Decreto

como parte das celebrações e competições emblemáticas da FIBA. Além de promover o basquete, J9.com também recebeu direitos comerciais importantes em todas as competições da FIBA, incluindo as Copas Continentais de Basquete Masculino e Feminino

casal, que acabou discutindo e brigando. A mulher foi agredida pelo homem com mordidas no braço direito, socos e empurrões. A motivação seria ciúmes. A situação se agravou e ele ateou fogo na cama

Segurança do Trabalho. Enquanto os de superior contemplam diversas áreas: Administração, Arquivista, Arquitetura, Comunicação Social, Contador, Direito, Educação Física, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Economia, Enfermagem, Estatística, Fisioterapia, Informática, Medicina, Odontologia, Oficial de Justiça

Narra que a Impetrada atribuiu pontos a proponente vencedora e ao impetrante sem qualquer justificativa, ferindo o direito a fiscalização, controle e sufoca o direito a ampla defesa e ao contraditório pois sem a devida ... motivação por parte da impetrada, o impetrante fica limitado para exercer o seu direito de recorrer, pois sequer é conhecedor das razões de decidir da impetrada”. A decisão judicial anulou a ata da comissão nomeado ... Princípio da motivação e, portanto, tem o dever de indicar os fundamentos de fato e de direito que levam a administração a adotar qualquer decisão no âmbito da Administração Pública, demonstrando a correlação lógica entre ... legalidade e a moralidade da conduta administrativa. O princípio da motivação é decorrência do Estado Democrático de Direito, determinando que os agentes públicos, ao decidir, apresentem os fundamentos que os levarem a tal posicionamento. Assim

Programa Universidade para Todos (ProUni) aumentou o número de vagas para os cursos de graduação em Direito e Medicina. O edital geral do processo seletivo, referente ao primeiro semestre deste ano, foi publicado nesta quarta

contrato com uma cliente. Prevaleceu ao final o entendimento do ministro Moura Ribeiro, para quem negar o direito à contratação de serviços essenciais, como a prestação de assistência à saúde, por motivo de negativação

outubro. Além de cumprir a exigência de idade mínima para o cargo e de estar com os direitos políticos vigentes, há outras condições de elegibilidade constitucionais e legais que quem quer se candidatar ... Constituição? A pessoa que pode ser eleita é aquela que não tem qualquer embaraço em seu direito de ser votada. A Constituição Federal de 1988 fixa como condições de elegibilidade as seguintes exigências: a nacionalidade ... brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; a idade mínima de 35 anos para presidente e vice-presidente da República e senador; 30 anos

Bloco 3 (Ambiental, Agrário e Biológicas); 4 vagas no Bloco 5 (Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos); 32 vagas no Bloco 6 (Setores Econômicos e Regulação); e 275 vagas no Bloco 7 (Gestão Governamental ... valor é R$ 4.008,24. Não foram consideradas eventuais gratificações por qualificação. Os servidores federais permanentes têm direito a benefícios como auxílio-saúde, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-creche, entre outros. “Este concurso é extremamente

habeas corpus, a passagem de tanto tempo evidencia comportamento processual incompatível com a alegação de violação a direito. Gilmar Mendes também não verificou ilegalidade no caso que justificasse a concessão do pedido. Leia a íntegra