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não estar preocupadas com os pedidos, já que o leilão está marcado para amanhã, dia 27.  Na Ação Civil Pública é argumentado ao Juízo da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária que a proteção

Etnoambiental - Kanindé, Associação do Povo Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e Associação Indígena Karo Paygapp ingressaram com Ação Civil Pública com pedido de liminar para suspender o certame. O remédio jurídico foi ajuizado pelo escritório ... temem pela violação de direitos previstos na Constituição e a destruição da flora e da fauna. Na ação civil, as organizações pedem a elaboração do ECI pela Funai com o respectivo Termo de Referência

preparação, resposta e recuperação (este último caso necessário), e que são etapas fundamentais de um plano de ação para reduzir os danos causados pela natureza. “Nesta quarta-feira recebemos informações, principalmente do baixo Madeira ... desses locais mais afetados e vulneráveis. Com apoio de outras secretarias, já estamos programando, também, precocemente, outra ação de ajuda para essas comunidades do baixo madeira, em caráter emergencial”, conclui o coordenador da Defesa Civil

imprensa para esclarecer os pontos do Projeto de Lei que institui a criação da Atividade Delegada, uma ação que irá integrar o Estado e Município na garantia da segurança pública aos cidadãos porto-velhenses. Aprovado

comunicado sobre as falhas na aplicação das cotas raciais e ajuizou uma ação civil pública. O resultado foi um acordo judicial, no qual a Universidade se comprometeu a devolver integralmente as vagas, estabelecendo o percentual

Proteção dos Direitos Humanos A campanha "Pule, Brinque e Cuide" é mais uma ação da PRF em defesa dos direitos humanos, especialmente os de crianças e adolescentes. A instituição reafirma o seu compromisso em garantir

moradores das comunidades próximas a ficarem atentos e tomarem precauções para evitar prejuízos. “Essa é uma ação prevista em nossas instruções de operação para ajustar o nível do reservatório de forma segura e controlada. Estamos

garantindo o devido processo legal”, destacou o presidente do TCE-RO, Wilber Coimbra. Se confirmadas irregularidades por ação ou omissão, sanções poderão ser aplicadas aos responsáveis. O TCE-RO continuará monitorando as unidades para verificar

alunos em colégios militares de todo o país. A decisão foi concedida a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a instituição militar, sob alegação de uma interpretação restritiva ... deficiência. De acordo com a decisão judicial, as vagas deverão seguir a distribuição proposta pelo MPF na ação, baseada nos percentuais previstos nas normas em vigor. Ao menos 5% das vagas em disputa nos colégios

norma que regulamenta a profissão de bombeiro civil no Estado de Rondônia. O tema foi analisado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5761, julgada na sessão virtual finalizada em 14/2, proposta pela Procuradoria-Geral

ação de policiais do BOPE na noite desta quinta-feira (20), resultou na prisão de um homem, acusado de assaltar um mototáxi na rua da Beira, próximo a Vila Tupy em Porto Velho. Segundo

fiscalização de terrenos baldios na região dos bairros Agenor de Carvalho, Lagoa e Lagoinha, na capital. A ação tem à frente o Departamento de Posturas Urbanas da Prefeitura de Porto Velho, com a atuação ... diretor do Departamento de Posturas, Gilbson Morais, nos meses de janeiro e fevereiro teve início a ação com 71 processos ativos, 37 notificações e 20 autos de infração. "Já realizamos mais de cem diligências ... programa voltado para a melhoria da infraestrutura urbana da gestão do prefeito Léo Moraes, é uma ação conjunta da Secretaria-Geral de Governo (SGG), Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), Secretaria Municipal

cidade de Pimenta Bueno, foi apresentado em solenidade no gabinete do mandatário vilhenense (CONFIRA AQUI). A ação que resultou na decisão provisória da magistrada vilhenense decorre uma ação proposta pela Associação dos Procuradores do Município ... Vilhena (APMV), que questionou a escolha do prefeito. Os autores da ação alegam que o comando da PGM só pode ser dado a um procurador concursado. O prefeito se defendeu. “Milhares de cidades no Brasil

Procuradoria Geral do Estado (PGE), que representa o TCER no processo, informou a perda de objeto na ação, nesta terça-feira (18/02). A Justiça, por sua vez, despachou para manifestação do município que, óbvio, informará ... mesmo. Será o ponto de partida para uma ação milionária contra o município. Quem viver, pagará a conta.  Enquanto as peças no tabuleiro da Justiça são movimentadas, o prefeito Léo Moraes corre por fora para

pedidos do TCE (APL-TC 00068/24 E APL-TC 00105/24), até o julgamento do mérito da ação. Ou seja, não se justifica o embasamento no Termo de Referência de “risco de prejuízo ou comprometimento