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ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, em sessão administrativa nessa quinta-feira (27), negar a homologação do resultado de consulta plebiscitária realizada sobre o desmembramento de área do município de Nova Brasilândia do Oeste

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça aponta os tribunais brasileiros que mais julgaram ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até o final de 2011. Essa ... julgamentos realizados no 1º e 2º graus de jurisdição e nos juizados especiais. As ações de improbidade administrativa são de natureza civil, por meio da qual se busca a responsabilização de membro da administração pública ... meta 18, e, dessas, 76,95% já foram julgadas.Já as ações penais em crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato ou concussão, já tiveram julgamento de 92,45% das 53 ações relativas ... deles haviam sido julgados. Segundo o CNJ, em todo o país são 121.850 processos relacionados à improbidade administrativa e aos crimes contra a administração pública distribuídos até

divulgação. É um trabalho silencioso e discreto, mas não menos importante”, disse o presidente.Segundo a administradora do NACC, Odete Fátima Ferreira, a casa hoje tem capacidade para atender oito pacientes com um acompanhante, somando ... moto CG 125 CC 0 km. Haverá também comidas típicas, quadrilha e bingos de prêmios Segundo a administradora do NACC, Odete Ferreira, todo o recurso captado com o arraiá será revertido para a construção

energia atestando a existência de irregularidade na unidade consumidora. Também foram considerados nulos a cobrança de "taxa administrativa" e o "Termo de Confissão de Dívida" assinado para parcelamento e evitar o corte do fornecimento ... autorizado à Eletrobras/Ceron a realização de cobrança do período pretérito de até 10 anos, observada a intimação administrativa e a proibição de realizar o corte pela dívida de recuperação de consumo. A empresa estatal ... casos em que a fraude estiver devidamente caracterizada, com provas suficientes disso, e sujeito ao contraditório administrativo e judicial

registro de preços, essas falhas não são suficientes para se determinar a suspensão da licitação, mas a administração municipal deve justificar, de forma satisfatória, a necessidade da quantidade licitada, além de promover as correções apontadas

litígio na região, além da implantação de todas as gratificações dos professores e dos técnicos administrativos previstas em Lei.O governo alega não possuir recursos para atender as reivindicações, e condiciona qualquer compromisso à efetivação

recolher os veículos e encaminhá-los para a Semtran, com liberação apenas mediante vistoria e outras penalidades administrativas”, completou. Segundo Everton Kemp, a vistoria tem por finalidade garantir a segurança dos usuários do serviço

jovem universitário formado em administração e atualmente estudante de Direito, H.B.F.P., 26 anos, foi preso pela Polícia Civil por volta das 17h15min desta quarta-feira em um estabelecimento comercial de propriedade de sua família ... estupro de vulnerável, peculato, furto, porte ilegal de arma de fogo e de uso restrito, crime contra Administração Pública, entre outros.Interrogatórios de menores, vítimas dos abusos sexuais cometidos pelo vigilante, inclusive alguns com menos

Poder Judiciário decidir sobre a perda de mandato, notadamente quando condenado pela prática de crime contra a administração pública”. A ministra Cármen Lúcia afirmou que “determinada a suspensão dos direitos políticos, tanto a suspensão quanto

ÍNTEGRA DA DECISÃO QUE MANDOU O DEPUTADO PARA A CADEIA: A negativa de requisição de processo administrativo não constitui cerceamento de defesa quando o agente é detentor de cargo eletivo e, por isso, detém facilidade ... superior, nas penas do crime de supressão de documento público, quando constatado o desaparecimento de processo administrativo referente a pagamento de serviços. Justifica-se a perda do cargo eletivo e de função pública pela acintosa ... violação de dever com a Administração. Julga-se prejudicado o pedido de prisão preventiva com a apreciação do mérito da ação penal, situação igualmente justificadora de sua revogação. (Julgamento de Mérito – Ação Penal

Água, quando a contraproposta foi aprovada quase que por unanimidade.De acordo com professores e técnicos administrativos que participaram da assembleia, além da conquista do índice de 8%, a categoria saiu vitoriosa pela demonstração

instalações. Os gastos em infraestrutura perfazem um total de R$ 2,8 milhões. Para o diretor administrativo e financeiro da SOPH, Leudo Buriti, e o diretor operacional, Edinaldo Gonçalves (Caíco) o porto terá um salto

Junior comanda e coordena uma extensa rede de criminosos voltada para a pratica de crimes contra a administração estadual. Ele era responsável, utilizando intermediários e servidores do Detran por alterações irregulares de veículos e baixa

situação que acarretará aumento da despesa pública, com a instalação de órgãos e provimento de cargos da administração pública municipal”. No mérito, pede que seja julgado procedente o pedido, declarando a inconstitucionalidade da norma atacada

trabalho para os funcionários e de atendimento para os usuários.O SINDEST já denunciou a negligência da administração do DETRAN com o sistema de informática, pois a autarquia possui apenas um servidor que armazena todos ... instalações elétricas, que há tempos aguardava concerto, apesar de ter sido relatado várias vezes para a administração da autarquia.A CUT conclama os demais Sindicatos de Servidores e da iniciativa privada a prestarem todo apoio