Busca

município de São Miguel do Guaporé que prevê a criação de cargos comissionados para a Diretoria Administrativa do Instituto de Previdência Municipal. A Lei Municipal nº 995, de 5 de abril de 2010, conforme ementa ... Municipal (LGPM) e dá outras providências” e, em seu artigo 22, dispõe sobre a criação da Diretoria Administrativa do Instituto de Previdência Municipal de São Miguel do Guaporé e prevê a criação dos cargos ... ocupação em caráter comissionado dos cargos de Secretário-Geral, Tesoureiro, Digitador e Procurador Jurídico pertencentes à Diretoria Administrativa do IPMSMG, a lei está fora do modelo constitucional, haja vista que não há qualquer atribuição ... Jurídico, apesar de ter atribuição de assessoramento, não pode ser ocupado por servidor sem vínculo com a Administração”, ressalta o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, que subscreve a ADIN.Acrescenta ainda ... nomeação de uma pessoa para exercer qualquer tipo de tarefa, mormente para executar aquelas tarefas tipicamente administrativas, o que pode configurar desvio de função

assumiu o Governo do Estado, luta pela revisão dessa dívida que segundo ele, foi fruto de uma administração "desastrosa" exercida pelo Banco Central na década de 1990. “Os políticos do passado roubaram, desviaram, se locupletaram ... Governo Federal” – protestou.O senador explicou que o Beron foi submetido pelo Banco Central ao Regime de Administração Especial Temporária (RAET) entre fevereiro de 1995 a agosto de 1998, quando a dívida da instituição financeira

atividade policial, saúde, pessoa com deficiência; idosos; tráfico de seres humanos; violência doméstica e defesa da probidade administrativa.As inscrições para o prêmio estão abertas desde o dia 1º de junho e se estendem até

Mirante da Serra,Vitorino Cherque, falou sobre a importância da presença massiva de vereadores e demais administradores municipais na marcha: “ – Para conseguir melhorar os índices e dizer em alto e bom som as necessidades

proposta apresentada pelo prefeito.O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, disse que não está vendo na administração municipal uma vontade de resolver o impasse. “A prefeitura, ao invés de ajudar a resolver o problema, radicaliza

anulação das nomeações e posses de 71 candidatos, além da declaração de prática de atos de improbidade administrativa, previstos no art. 11, caput, I e B da Lei 8.429/92.Na época do concurso

Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça em Guajará-Mirim, com atribuições na área da Probidade Administrativa, instaurou dois Inquéritos Civis Públicos para apurar a acumulação indevida de cargos, empregos e funções por agentes públicos ... Ajuste de Conduta ou mesmo judiciais por parte do órgão ministerial em caso de configuração de improbidade administrativa, o que inclui a responsabilização dos infratores por ato de improbidade, com eventual ressarcimento integral do dano

Educação, Izabel Luz; o secretário de Estado do Planejamento, George Braga; o secretário de Estado da Administração, Rui Vieira; os deputados estaduais Kaká Mendonça e Epifânia Barbosa, representando a Assembleia Legislativa; e o presidente

Vilhena em uma campanha recheada de acusações de abuso de poder econômico por uso da máquina administrativa, inclusive para distribuição de combustível, o prefeito José Rover (PP) deve enfrentar sérios problemas com a Justiça

Obras e Serviços Públicos (Deosp), Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron) e Secretaria de Estado de Administração (SEAD).Em favor do Deosp foram aprovados R$ 1.185.215,49 (Hum milhão, cento e oitenta e cinco

todo Poder Executivo.Uma grave denúncia do SINDEST/RO é sobre a negligência da administração do DETRAN/RO com o sistema de informática, pois a autarquia possui apenas um servidor que armazena todos os dados da frota

tentando criar uma cisão entre os sindicatos que representam o funcionalismo municipal.Acompanhado do secretário municipal de Administração e do secretário municipal de Educação, o prefeito sequer aceitou discutir a proposta construída pelos trabalhadores ... valor de R$ 200,00 para os professores e de R$ 170,00 para os Técnicos Administrativos, para funcionar como incentivo à formação continuada.A partir da radicalização da prefeitura a comissão de negociação não ... fortaleçam o movimento de greve.O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, disse que está decepcionado com a administração municipal, pois esperava pelo menos a negociação de uma proposta, e não a radicalização, como está acontecendo

poderá ser instituída em todas as sessões institucionais em órgãos e espaços públicos do Poder Executivo, na administração direta a indireta, e também dos poderes Legislativo e Judiciário. O projeto de lei nº 820/13

Mesmo negando provimento ao agravo regimental impetrado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), na ação inominada de autoria do Estado, o relator Waltenberg citou

Prática e Jurisprudência do TCE e TCU”, reunindo técnicos do TCE e servidores de diversos órgãos da administração estadual, além de prefeituras e câmaras municipais.Realizada pela Escola Superior de Contas (Escon), vinculada ao Tribunal