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anulação das nomeações e posses de 71 candidatos, além da declaração de prática de atos de improbidade administrativa, previstos no art. 11, caput, I e B da Lei 8.429/92.Na época do concurso

Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça em Guajará-Mirim, com atribuições na área da Probidade Administrativa, instaurou dois Inquéritos Civis Públicos para apurar a acumulação indevida de cargos, empregos e funções por agentes públicos ... Ajuste de Conduta ou mesmo judiciais por parte do órgão ministerial em caso de configuração de improbidade administrativa, o que inclui a responsabilização dos infratores por ato de improbidade, com eventual ressarcimento integral do dano

Educação, Izabel Luz; o secretário de Estado do Planejamento, George Braga; o secretário de Estado da Administração, Rui Vieira; os deputados estaduais Kaká Mendonça e Epifânia Barbosa, representando a Assembleia Legislativa; e o presidente

Vilhena em uma campanha recheada de acusações de abuso de poder econômico por uso da máquina administrativa, inclusive para distribuição de combustível, o prefeito José Rover (PP) deve enfrentar sérios problemas com a Justiça

Obras e Serviços Públicos (Deosp), Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron) e Secretaria de Estado de Administração (SEAD).Em favor do Deosp foram aprovados R$ 1.185.215,49 (Hum milhão, cento e oitenta e cinco

todo Poder Executivo.Uma grave denúncia do SINDEST/RO é sobre a negligência da administração do DETRAN/RO com o sistema de informática, pois a autarquia possui apenas um servidor que armazena todos os dados da frota

tentando criar uma cisão entre os sindicatos que representam o funcionalismo municipal.Acompanhado do secretário municipal de Administração e do secretário municipal de Educação, o prefeito sequer aceitou discutir a proposta construída pelos trabalhadores ... valor de R$ 200,00 para os professores e de R$ 170,00 para os Técnicos Administrativos, para funcionar como incentivo à formação continuada.A partir da radicalização da prefeitura a comissão de negociação não ... fortaleçam o movimento de greve.O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, disse que está decepcionado com a administração municipal, pois esperava pelo menos a negociação de uma proposta, e não a radicalização, como está acontecendo

poderá ser instituída em todas as sessões institucionais em órgãos e espaços públicos do Poder Executivo, na administração direta a indireta, e também dos poderes Legislativo e Judiciário. O projeto de lei nº 820/13

Mesmo negando provimento ao agravo regimental impetrado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), na ação inominada de autoria do Estado, o relator Waltenberg citou

Prática e Jurisprudência do TCE e TCU”, reunindo técnicos do TCE e servidores de diversos órgãos da administração estadual, além de prefeituras e câmaras municipais.Realizada pela Escola Superior de Contas (Escon), vinculada ao Tribunal

Judiciário. A categoria reivindica perdas salariais.Pelo lado do Governo, após a intervenção militar nos presídios, a administração governamental confirmou em decisão do Tribunal de Justiça que os agentes devem garantir percentual

planejamento e organização, entre eles está a reserva do eixo dorsal da cidade exclusivamente para instituições da administração pública direta e indireta, ou seja, hospitais, escolas, secretarias e autarquias, bancos públicos, entre outros ... grupo empreendedor.Em uma corrida contra o tempo, o Ministério Público conseguiu as liminares e embargo administrativo. As licenças obtidas pelos projetos foram suspensas pela Justiça, pelo Tribunal de Contas e, no final, pela própria

condições de trabalho no atendimento direto ao jurisdicionado.Desde que foi divulgada a lista de aprovados, a administração vem trabalhando nos critérios de nomeação, baseados na adequação e equanimidade, buscando a padronização do número ... Esses servidores lotados no interior ingressam no Judiciário com direito ao recebimento de auxílio transporte, estendido pela Administração ano passado a todas as comarcas. Com o reajuste do auxílio alimentação para 700 reais (mesmo valor ... Plano de Carreira, Cargos e Salários, elaborado em parceria com a categoria em 2010.Também foram nomeados administradores, analistas processuais (Direito), analistas de suporte (informática) e contadores. Eles atuarão na área administrativa, no Tribunal

Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), 30 Carteira Nacional de Habilitação (CNH), confeccionados oito medidas administrativas por embriaguez a condutores que recusaram a realizar o Teste de Etilômetro (bafômetro) e realizados 188 Testes

regionais de Vilhena, Cacoal e Ariquemes, o Tribunal de Contas (TCE) possibilita aos gestores e servidores das administrações municipais, bem como à classe acadêmica e à sociedade de todo o Estado, acesso às conferências ... evento, a transmissão serve para reduzir custos no processo de aprendizado e aperfeiçoamento profissional, especialmente para as administrações municipais, cujos gestores e técnicos poderão se dirigir às dependências da regional que sedia seu polo ... conferência de encerramento do evento estará a cargo do professor Romeu Bacellar Filho, doutor em Direito Administrativo, que abordará o controle das políticas públicas pelos TCs.Para a realização do congresso