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criação de cargos e a modificação dos quadros de Comissão e Funções de Confiança da Estrutura Administrativa de São Miguel do Guaporé, a exemplo de Nutricionista de merenda escolar, Assessor de manutenção de ar-condicionado ... todas as atribuições exercidas pelos cargos em comissão e funções de confiança existentes no âmbito da estrutura administrativa do Município

reivindicação da saúde é a mesma que vem sendo negociada com o Governo desde o início da administração e já aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde. Dentre elas estão a nomeação imediata da Comissão Permanente ... Saúde.Participaram da reunião, os dirigentes do Sindsaúde Davi Mariano (Financeiro), Caio Cesar Marin (Presidente), Golbery Paixão (Administração e Patrimônio) e o presidente da CUT, Itamar Ferreira

instituindo tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, nas contratações públicas, no âmbito da administração estadual direta e indireta. O objetivo, segundo ele, é a promoção do desenvolvimento econômico e social. A matéria ... mesmo objetivando incentivar as microempresas e as empresas de pequeno porte, o projeto assegura que a administração pública não ficará desobrigada de cumprir os princípios da economicidade, eficiência e eficácia nas contrações de bens ... aprovado e devidamente regulamentado, o tratamento diferenciado nas contratações públicas, no âmbito da administração estadual, será o fator preponderante para alavancar o desenvolvimento regional, com a criação de novos empregos e incremento da arrecadação

junho de 2010, que inclui servidores em quadro de extinção da administração federal, se comprometeu em resgatar uma dívida histórica da União com o estado de Rondônia e com os funcionários, que há 30 anos

Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito do município Braz Rezende, o ex-secretário de Assistência Social, Francisco Antônio de Oliveira ... erário.A ação foi movida pelo Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho, da Curadoria da Probidade Administrativa, e contou com diversos pedidos, dentre eles os de indisponibilidade de bens e valores, bem como reconhecimento

pela elaboração do laudo pericial destinado a aferir o grau de insalubridade da atividade exercida é da Administração". É pacífico, também, o entendimento de que é devido o pagamento dos retroativos quando comprovado

Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), 39 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH), confeccionados 11 medidas administrativas por embriaguez a condutores que recusaram a realizar o Teste de Etilômetro (bafômetro) e realizados 290 Testes

tramitação do processo”, complementa o Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.Certos que os esforços e medidas administrativas foram tomados e se exauriram, a OAB/RO tomará as medidas necessárias para garantir que nenhum cidadão seja prejudicado

processos e procedimentos, com vistas a dotarmos a secretaria de condições de acompanhar o novo modelo de administração que queremos para o nosso Estado”.O delegado cita que mesmo com dificuldades financeira e orçamentária, manteve

Tribunal de Contas do Estado, que impede a utilização dos recursos do Fundo Emergencial da Febre Aftosa, administrado pelo Idaron

Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, ajuizou três ações civis públicas por improbidade administrativa contra agentes públicos que ocuparam indevidamente cargos inacumuláveis por incompatibilidade de horários. As ações foram propostas pelo ... dois profissionais de saúde. A inobservância de tais normas implica o reconhecimento da prática de improbidade administrativa pelo agente público, sujeitando-o às sanções previstas no artigo 37 da Constituição da República e artigo

Brasil em Porto Velho.Incluem-se também nesta obrigação as sociedades em conta de participação, as administradoras de consórcios para aquisição de bens, as instituições imunes e isentas, as sociedades cooperativas, as empresas públicas ... número de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) próprio, vedada sua inclusão na declaração da administradora.Como Declarar, Prazo e MultasPara declarar, as empresas devem entrar no site da Receita Federal

Greve”). Anderson da Silva Pereira Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários do Estado de Rondônia

apagada. Se aquela via é uma das principais e está na escuridão sem ação efetiva de uma administração inoperante, imagine a periferia. Inoperância Não há uma pessoa isenta que faça um único elogio aos primeiros ... dias da administração de Mauro Nazif. É verdade que em pouco tempo é difícil fazer muito. Ocorre que os problemas herdados acumularam e nenhuma ação é vista para que mude a situação. Os auxiliares ... prefeito não se entendem e, entre eles, há aqueles que não entendem de administração. Imexível Na medida em que o prefeito da capital demora a mexer em suas equipe e trocar as peças que não ... informação de responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado exigindo que ocupantes de cargos comissionados da administração direta e indireta encaminhem ao órgão suas declarações de imposto de renda. Ora, é um pedido no mínimo

Porto Velho mas as propostas apresentadas foram consideradas descabidas, uma vez que, em alguns casos, a administração estadual já descumpriu acordos. O Sindicato da categoria também relata clara ameaças de retirar direitos já conquistados. Confira ... Madeira.De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, a categoria demonstrou indignação e lamentou os termos da proposta considerada insultuosa