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milhão de contribuintes nas redes sociais.  Compartilhe também: facebook.com/186PECdaEficiencia Uma campanha da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO apoiada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia - SINDAFISCO

Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, que subscreve a Adin, destaca que a Constituição Estadual disciplina que cabe privativamente ao governador do Estado a iniciativa da Lei que disponha sobre regime jurídico ... Complementar 68/92.Em razão disso, para o Ministério Público o ato normativo da Casa de Leis Estadual padece de constitucionalidade formal orgânica e propriamente dita, ao passo que há vício de iniciativa, pois ... exige a edição de lei formal, além do que um ato normativo do Presidente do Poder Legislativo estadual não pode se sobrepor a Constituição Federal.“É de se observar que assim como a Carta Magna

decreto que regulamenta o Poder Executivo a conceder parcelamento das multas e taxas referente ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia-Detran-RO, seja datado há quinze anos, ainda existem por parte ... importância que o contribuinte esteja informado quanto as possibilidades de quitação de seus débitos perante a receita Estadual”, para Edmilson Rosato, assessor da Diretoria de Operações Especiais do Detran, tanto o Detran quanto a Secretaria

teve uma participação muito importante para o governo do Estado”.Também participaram da cerimônia o deputado estadual Maurão de Carvalho, o chefe de gabinete do governador, Waldemar Albuquerque, os operadores portuários e servidores do porto

contrato de servidores fantasmas na ALE, assim como de uma folha de pagamento paralela no Poder legislativo estadual para benefício próprio.Em 97 laudas, o voto do relator pontua, de forma contundente, a atuação

além de estratégias para remover, abrigar e dar assistência às famílias afetadas.O coordenador estadual da Defesa Civil no Acre, Carlos Batista, disse que sua equipe participou do encontro com objetivo de levantar informações

segundo mandato descumprindo um dos seus principais compromissos com a maior parcela do funcionalismo público estadual.O reajuste de 6% em janeiro de 2015 fez parte de um pacote firmado pelo governo em 2013 como

diálogo para evitar disputas, com a definição dos pleitos em torno das comissões fixas do parlamento estadual. Ribamar não é marinheiro de primeira viagem e mesmo assim deve ter descoberto, mais uma vez, que não

apoio técnico, informações, soluções jurídicas entre outras assistências como ajustes documentais em processos em órgãos das administrações estadual e federal. A informação é do Apoio Administrativo da entidade – AAD, que atua no assessoramento aos prefeitos ... Marinho informou que dentre as primeiras atividades representativas da sua gestão estão a conversação com o governo estadual sobre o cumprimento dos compromissos firmados com o Municipalismo

Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), CPRM, Semad e Defesa Civil Municipal e Estadual.De acordo com a assessoria do Sipam, a reunião servirá para apontar as reais possibilidades

deputado estadual Neodi Carlos (PSDB-Machadinho) deixa a Assembleia Legislativa no final do mês com a sensação do dever cumprido em benefício da população do Estado de Rondônia. O parlamentar, que concluiu o seu segundo

recurso de R$ 38 milhões para execução da obra, que tem a contrapartida financeira do governo estadual. A regularização do abastecimento de água ainda depende da limpeza da adutora do depósito apoiado instalado ... Caerd com a Caixa Econômica no sentido da autorização para a interligação das adutoras, o governo estadual deverá ser o responsável em intermediar a conversa junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) para

Projeto Estradão, que visa a recuperação de 100% das estradas não-pavimentadas de responsabilidade do Governo Estadual, com os serviços de patrolamento, encascalhamento, abertura lateral, eliminação de curvas perigosas, cortes de morros elevados

sobre a apreensão de 22,5 Kg de maconha quando da Operação Boemia, realizada pela polícia civil estadual no ano de 2011. O acusado é reincidente e se encontra preso por já ser condenado

atendimento de Emendas Parlamentares; eventos institucionais, sem o prévio planejamento e justificativa; manutenção de veículos da frota estadual de todos os órgãos sem prévio estudo de viabilidade econômica, visando auferir o custo benefício