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Rondônia convocou o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), e o ex-presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Mário Sérgio Teixeira, a apresentar defesa ou devolver o montante ... público com a participação ativa de agentes públicos, na maioria comissionados da gestão do ex-prefeito, e empresas privadas, locupletando-se para desviar, em tese, os recursos repassados pelo Tesouro Municipal. “Conclui-se o presente ... poderiam comprovar cabalmente que as despesas do convênio nº 002/PGM/2011 realizadas e tiveram como beneficiários as empresas citadas no relatório da CPI, e diante desse quadro aterrador, considerando que o grupo (agentes públicos e fornecedores

Senado, foi retirado. O PL-4330 trata da terceirização ampla e irrestrita, inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública, e acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca ... haverá trabalhadores terceirizados em todos os ambientes de trabalho: indústria, bancos, lojas, supermercados, concessionárias, órgãos públicos, empresas públicas... aos quais não se aplicarão os acordos e convenções coletivas, regulamentos internos e regimes jurídicos ... Não se trata de nenhum exagero, pois ao permitir que todas as atividades de uma empresa ou instituição pública possam ser terceirizadas, o PL-4330 fere de morte todas as convenções, acordos coletivos, regulamentos internos ... horas extras não pagas e verbas rescisórias, quando do fim dos contratos de terceirização. A maioria das empresas terceirizadas não tem qualquer patrimônio para garantir uma execução judicial, sendo apenas escritórios de intermediação de mão ... vigilância nas escolas estaduais até o final de outubro, 2.500 vigilantes serão demitidos e as empresas já informaram oficialmente que não tem condições de pagas as rescisões. A Lei atual vai obrigar o Estado ... estivesse em vigor? Será o fim, também, do que se denomina fazer carreira numa empresa, pois os contratos de terceirização são por tempo determinado, de um, dois ou três anos em sua maioria ... qual, todos são demitidos e uma nova empresa terceirizada assume o contrato. Os jovens que ingressarão nos próximos anos no mercado de trabalho jamais farão carreira ou se aposentarão numa mesma empresa. Com isso, haverá ... anos, sindicalista, diretor do Sindicato dos Bancários, presidente da CUT-RO, formado em administração de empresas e pós-graduado em metodologia do ensino pela UNIR e acadêmico do 6º período de direito na FARO

motociclistas e condutores de veículos. Serão desenvolvidas palestras com profissionais da área, voluntários do projeto, em escolas, empresas e instituições públicas e privadas; exposição de banners com fotos de irregularidades no trânsito de Porto Velho

trabalhistas desde a ditadura militar. Caso seja aprovado, o PL legaliza a terceirização das atividades-fim das empresas no país, abrindo a porta para o completo desmonte dos direitos garantidos pelo vínculo empregatício.Atualmente ... legislação restringe a terceirização por parte das empresas às atividades que não integram a sua área de atuação. Assim, no setor de comunicação, por exemplo, é permitido por lei terceirizar os serviços de portaria, segurança ... não é legal”, chamando a atenção nacionalmente para a fraude nas relações de trabalho praticadas por empresas do setor, que buscam ocultar a ilegalidade por meio de falsos argumentos, como a “modernidade” nas formas

divulgação for de notícias que informem e esclareçam a população sobre as restrições de atividades da empresa por força de decisão judicial. A recomendação do MPF/RO baseia-se nos fortes indícios de prática de crime ... proibiu a Telexfree de fazer novas adesões, seja na condição de ′patner′ ou de ′divulgador′. A empresa está proibida de receber os fundos de caução retornáveis e custos de reserva de posição, de vender kits ... reais a cada novo cadastro ou recadastramento. Além disto, notícias veiculadas na imprensa informam que a empresa estaria tentado dilapidar seu patrimônio em mais de cem milhões de reais por temer futuras indenizações. Com base ... não se divulgue os serviços da Telexfree, com a finalidade de impedir que pessoas ingressem na empresa, pois suas atividades ainda estão sendo questionadas juridicamente. Os veículos de comunicação de Rondônia têm dez dias para

PMDB-GO), apresentado em 2004, que trata da terceirização ampla e irrestrita, inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública, e acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca ... chamado PL-4330 é, dentre outros, pelo fato de permitir que se terceirize a atividade fim da empresa, com isso todos os cargos, funções e atividades poderão ser terceirizados, colocando por terra todas as Convenções ... garantia de pagamento de direitos trabalhistas; pois atualmente é fato corriqueiro no dia-a-dia sindical empresas terceirizadas dando o calote até mesmo nas verbas rescisórias. Neste exato momento em Rondônia 2.500 vigilantes estão prestes ... serem demitidos e as empresas já informaram oficialmente, em audiências na Assembléia Legislativa e no Ministério Público do Trabalho, que não terão recursos para honrar as verbas rescisórias, que terão que ser pagas solidariamente pelo

contido com a chegada do Corpo de Bombeiros. O veículo incendiado pertence a uma empresa de transporte escolar com sede no município de Jaru

distritos de 5º BEC e Vale do Anari. A ação foi julgada procedente, e mesmo assim a empresa continuou a prestar um serviço insuficiente e precário. De acordo com a Promotoria, as justificativas apresentadas pela ... quanto à ineficiência dos serviços de energia são padronizadas e/ou repetitivas, o que pressupõe que a referida empresa não tem adotado as providências necessárias para solucionar as falhas ocorridas

Público por desvio de recursos públicos. Natan acusou o MP de forjar “provas” de pagamentos indevidos a empresas de comunicação social e não levar aos autos os volumosos processos da prestação dos serviços. O parlamentar ... Amazônica, Jornal Alto Madeira, Jornal Estadão do Norte, Jornal Diário da Amazônia, outros jornais do interior, essas empresas receberam. Se estavam querendo saber se foi pago ou não, era só quebrar o sigilo dessas empresas ... acrescentou Natan. “Nunca pertenci a quadrilha nenhuma. Porque não quebraram o sigilo bancário dessas empresas que citamos? Se quisessem saberiam quem sumiu com o processo. Não desviei um centavo. Pelo amor de Deus deputados façam

alagamentos, cobras nas salas de aula, falta de estradas, malária e intoxicação com os mosquiteiros fornecidos pela empresa, a direção nacional do Incra afirmou que o lado das instituição é “o lado dos beneficiários ... participação da Santo Antônio Energia S.A. e representantes dos assentamentos, que vai discutir a avaliação da empresa sobre o relatório de impactos entregue pelo Incra no dia 23 de agosto.O representante da Contag disse

exclusiva para o desembarque e embarque de quem chega ao local. No interior das torres multibusiness, as empresas ali estabelecidas, vão dispor de salas de reuniões com diferentes tamanhos; sauna, repouso e SPA; bar, sala ... ginástica, sala de musculação, centro de convenções e piscina. Segundo Leda Guareschi, diretora executiva da Welcon Incorporadora, empresa do Grupo Guareschi, responsável pela incorporação e construção, o lançamento do Porto Velho Offices acontecerá ainda neste ... portovelhense um completo empreendimento empresarial que chega depois de um minucioso estudo para atender as necessidades das empresas que buscam resultados positivos e qualidade de vida nos seus negócios”, frisou ela. O Porto Velho Offices ... desenvolvimento do Porto Velho Shopping, Incorporação e Construção da Welcon Incorporadora, empresa do Grupo Guareschi; Administração do Shopping Ancar Ivanhoe Shopping Centeres e Estruturação e Desenvolvimento Latini Bertoletti

julgar recurso em que a empresa JBS S/A foi condenada ao pagamento de R$ 3 milhões a título de dano moral coletivo, em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho ... condenação imposta à JBS S/A deverá ser edificada e funcionar no município rondoniense de Vilhena, onde a empresa possui um frigorífico. A unidade terá fiscalização permanente do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia ... trabalhadores, o número elevado de ações que tramitam na Justiça do Trabalho, a persistente recusa da empresa em cumprir o ordenamento jurídico pátrio, ao longo de vários anos, a quantidade significativa de trabalhadores na unidade

doação, o donatário deve cumprir alguma obrigação determinada pelo doador – feitas pela Prefeitura de Vilhena a empresas, sem a realização de licitação. As decisões, aprovadas por unanimidade, foram tomadas após representações interpostas por representante ... anulação. Em sua decisão, o TCE enfatiza que, embora a atividade a ser desenvolvida pelas empresas beneficiárias das doações possa produzir reflexos positivos para a comunidade, tal fato não autoriza o município a dispensar ... concessão de benefício pela administração pública à iniciativa privada, sem levar em conta outras pessoas ou empresas interessadas, consubstanciando, caso autorizada, em ofensa aos princípios da isonomia e da impessoalidade, sendo tal comportamento passível

devido registro na prestação de contas, em troca de promessa de nomeações, indicações, favorecimentos a empresas e entrega de parte da remuneração de seu gabinete, se eleita.Ela declarou ter gasto em torno

Polícia Federal desencadearam a Operação Abate, que desvendou um esquema ilícito de favorecimento de empresas frigoríficas, de laticínios e de curtumes, sujeitos à fiscalização da SFA. A organização criminosa era composta pelos servidores