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parcial ao projeto de lei nº 814/13 que dispõe sobre a regularização do órgão oficial estadual como empresa de prestação de serviços públicos, com a denominação de Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural ... autorizado a praticar todos os atos para a efetiva regularização do órgão oficial estadual de ATER como empresa de prestação de serviços públicos, sob a denominação de Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural

realidade já presente em avançadas metrópoles do mundo, conforme Leda Guareschi, diretora executiva da Welcon Incorporadora, empresa do Grupo Guareschi, responsável pela incorporação e construção do empreendimento.“Um dos grandes desafios da sociedade hoje ... Porto Velho Offices tem o desenvolvimento do Porto Velho Shopping, Incorporação e Construção da Welcon Incorporadora, empresa do Grupo Guareschi; Administração do Shopping Ancar Ivanhoe Shopping Centers e Estruturação e Desenvolvimento Latini Bertoletti

setor, mesmo que não admitam isso. Os preparativos para fincar base na cidade estão em andamento. A empresa constrói prédio em outra esquina nobre da cidade – em frente a Igreja Matriz – na avenida Norte

segue se recuperando na clínica cirúrgica da unidade.De acordo com familiares da paciente, ninguém da empresa responsável pela carreta se manifestou até o momento para prestar qualquer ajuda. Após a recuperação total da paciente

assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República; magistrados; e presidentes, diretores e superintendentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas e as mantidas pelo Poder Público.Quem exerce cargo

altamente nociva a proposta do governo do Estado de tentar, sorrateiramente, privatizar o setor de Saúde criando empresas disfarçadas de “entidades” sociais. Paulo alerta que as Organizações Sociais de Saúde (OSS) – que o governo tenta ... 4330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que pretende regulamentar o trabalho terceirizado nas empresas públicas e privadas. A proposta é uma arapuca: se aprovada, terá consequências nefastas para as mais diferentes categorias ... assumir a condição de pessoa jurídica, para que possam então ser requisitados os serviços da nova empresa formada; permitir a terceirização das atividades-fim (específicas), e não mais apenas de atividades-meio, como estabelece atualmente

objetivo de discutir as medidas efetivamente tomadas pela atual administração municipal e pelas empresas detentoras da concessão de serviço no sentido de melhorar a qualidade do transporte coletivo em Porto Velho, estiveram reunidos na sede ... Defesa do Consumidor, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, além de Procuradores do Município e representantes das empresas concessionárias.O cumprimento dos horários, quantidade e vida útil de veículos, acessibilidade, integração das linhas, paradas cobertas, sistema

Sandro Mabel (PMDB-GO), que trata da terceirização ampla e irrestrita, atingindo todas as atividades fins da empresa ou instituição pública; além de acabar com a atual responsabilidade solidária do contratante, com a garantia ... fato de permitir, a partir da aprovação do projeto, a terceirização de toda e qualquer função numa empresa ou instituição pública acabando, na prática, com todas as conquistas da organização sindical, como convenções e acordos ... convenções, regulamentos internos e regimes jurídicos, não tem qualquer garantia de que seriam pagos, já que as empresas terceirizadas não possuem comércio, banco, industria ou patrimônio para responder pelas dividas trabalhistas ... acha justo que o contratante não seja responsável solidário com as dívidas trabalhistas, pois entende que "uma empresa não pode ser responsável pelas dívidas de outra". Fica claro que o deputado Moreira Mendes não demonstra

Documento de Identidade; b) CPF; c) Comprovante de residência. Se PESSOA JURíDICA: a) Contrato Social da Empresa; b) Cartão CNPJ; c) Documento pessoal de Identificação do Sócio.d) Se não sócio, procuração com poderes específicos

Plenário ocorrerá por votação aberta. É o caso de vedações constitucionais (ser proprietário ou controlador de empresa com contrato com empresa pública, por exemplo); de quebra do decoro parlamentar; e de condenação criminal em sentença

serviços prestados pelas empreiteiras no Estado. O conselheiro Edilson Souza Silva em parecer técnico responsabilizou a empresa Escala Engenharia Ltda, responsável pelas obras de ampliação da sede da Corte de Contas. Entre as imperfeições detectadas ... trabalho foi executado em 2006 através de contrato celebrado entre o Tribunal de Contas e a empresa Escala Engenharia com a interveniência do Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp). A briga continua porque

Trabalho de Porto Velho determinou, na última sexta-feira (30/8), em ação civil pública, que a Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR, de Porto Velho, proceda a abertura do processo seletivo, concurso público, em 100 dias ... comissionado em sua verdadeira acepção, que exige uma direção e assessoramento superior, contrariamente ao procedimento adotado pela empresa, a qual contratou recepcionista, secretária, chefe da Seção de pré-moldados, assistente de controle interno e auxiliar ... natureza.A Emdur apresentou informações solicitadas pelo Ministério Público do Trabalho, que se manifestou afirmando que a empresa descumpre o acordo judicial firmado em 2009, bem como afronta coisa julgada e, ainda, manifestou-se pela ... não se justifica que seja feito apenas em 2014, por se tratar de obrigação judicial contínua da empresa pública, de acordo com o disposto na Constituição Federal, art. 37, inciso II e IX, bem como ... processo para apuração dos cálculos e em razão do interesse público quanto à própria manutenção da Empresa Pública, suspendeu a execução da mesma, bem como o decurso da sua incidência, até o termo final

processo de licitação é uma barreira que acaba atrasando o inicio dos trabalhos e, só agora, a empresa pode iniciar o trabalho”, esclarece Mosquini.De acordo com o diretor de ensino, Leonardo Pacheco, que estava representando

São duas as preocupações principais, a primeira é com a permissão de terceirização da atividade fim das empresas ou instituições publicas; com isso, todos os acordos coletivos, convenções, regulamentos internos e regimes jurídicos não seriam ... aplicados aos trabalhadores terceirizados, mesmo eles desenvolvendo funções iguais aos dos funcionários da empresa contratante. A tendência natural será uma migração total da contratação direta para a terceirizada, que será muito mais barata.Os sindicalistas ... alertaram, ainda, para a gravidade que representa o fim da solidariedade da empresa contratante, em pagar os direitos trabalhistas que não forem honrados pela empresa terceirizada. Com isso, todos os direitos trabalhistas, incluindo ... estarão correndo risco, já que é comum empresa terceirizada dar o calote nos trabalhadores e não terem nenhum patrimônio para garantir esses direitos. Em Rondônia, por exemplo, com o fim do serviço de vigilância ... escolas 2.500 vigilantes serão demitidos e as empresas já informaram às autoridades que não terão como pagar as verbas rescisórias, que serão garantidas solidariamente pelo Estado; entretanto, se estivesse em vigor o PL-4330 todos ... solidariedade. Já Moreira Mendes entende que o “projeto é moderno e que é inadmissível que uma empresa tenha que pagar as dívidas de outra” ao se referir à solidariedade. O deputado do PSD, que assume

liga Guajará-Mirim à capital, Porto Velho. O senador informou que, de acordo com o Dnit, a empresa vencedora da licitação para realização da primeira parte das obras está regularizando a documentação para também realizar