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Por conta dos feriados da Semana Santa, não haverá expediente no Poder Judiciário de Rondônia

país. Os serviços são disponibilizados a todos os trabalhadores de todos os setores públicos nas esferas federal, estadual e municipais. Com o plano, os servidores em Rondônia acessam todos os produtos e serviços da rede

deputado Estadual Airton Gurgacz (PDT), lembrou os oito anos de assinatura da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, procedimento realizado em Nova York, EUA, em 30 de março ... Mulher e Idoso da Assembleia Legislativa de Rondônia, anotou que "é central que o Executivo Federal e Estadual busquem formas integradas e sustentáveis para assegurar o acesso de pessoas com deficiência, notadamente mulheres, crianças ... denúncias e reclamações contra atos discriminatórios, não com o intento punitivo, mas sim, educativo, como o Conselho Estadual dos Direitos dos Portadores de Necessidades Especiais. Salientou também, a importância da divulgação da Convenção Internacional sobre

deputado federal Luiz Cláudio (PR-RO) realizou na última sexta-feira, 27, no gabinete do deputado estadual Ribamar Araújo, na Assembleia Legislativa de Rondônia, uma reunião com agricultores e empresários do Projeto de Manejo Florestal

manhã deste domingo (29) o Genus finalmente se apresentou para o estadual 2015, que começa no próximo dia 5, com o jogo diante do Guajará, fora de casa.Oito jogadores do Nacional de Rolândia ... coletivo com duração de uma hora.Sem tempo para fazer uma preparação ideal para o estadual, o treinador deve realizar outros jogos treinos ao longo da semana para definir o grupo que levará a Guajará ... Mirim para a estreia no estadual.O presidente do clube, Edney Lima, disse que na terça desembarcam na capital rondonienses mais três reforços, um deles é o experiente lateral Índio, campeão brasileiro com o Corinthians

segurança no trânsito. Em atendimento a resolução nº 254/2007, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia vem coibindo as práticas abusivas dos condutores que inserem películas acima do permitido

emendas parlamentares, serão cumpridos quer queira o chefe do Poder Executivo, quer não queira, pois a Constituição Estadual obrigará o seu cumprimento de forma fidedigna aos valores constantes na peça orçamentária”, esclarecem os deputados

notório conhecimento da área do jornalismo e pelo menos um que tenha exercido o mandato de deputado estadual, designados pela presidência da mesa diretora.O julgamento terá seis critérios: contribuição para a conscientização popular

deputado estadual Aélcio da TV (PP) tem como principal meta na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, legislar e fiscalizar o governo, principalmente com relação às finanças. Formado em contabilidade, o parlamentar é vice-presidente

Faltando menos de quinze dias para estrear no campeonato estadual, o Genus de Porto Velho, vive momentos de incertezas e de dependência de parcerias, para apresentar o elenco que vai disputar o campeonato.A diretoria

terceiro mandato na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luizinho Goebel (PV-Vilhena) assumiu a liderança do Governo Confúcio Moura na Casa. O parlamentar terá a dura missão de pacificar os ânimos entre os parlamentares, inclusive

despesas, mantendo a qualidade dos serviços públicos.Laerte Gomes disse estar disposto a colaborar com o Executivo Estadual em tudo o que for preciso para que a população seja bem atendida, por isso decidiu apresentar

pelo escritório Mercês, Siqueira e Tressmann, os juristas fundamentaram os argumentos da obrigatoriedade do auxílio na Lei Estadual 1041/2002 (dispõe sobre a remuneração dos integrantes da carreira de policial civil) e a Lei 2811/2012 ... carreira de Policial Civil. Quanto ao cerne da discussão, deve-se observar o disposto na Lei Estadual n.º 1.041 de 28/01/2002, sobre o auxílio-alimentação: Art. 1º A remuneração dos integrantes da carreira Policial ... não permita sua saída para alimentação completa, e será regulamentada por ato do Chefe do Executivo Estadual, no prazo de 60 (sessenta) dias. [grifei] Percebe-se inegável a previsão legal sobre a concessão do auxílio ... Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: EMENTA. Apelação cível. Ação de cobrança. Servidor público estadual. Engenheiros. Auxílio alimentação. Lei ordinária estadual. Extensão do benefício. Desnecessidade de exigência de regulamentação como condição para implementação ... Substituído pela Juíza Duília Sgrott Reis). Julgado em 10/12/2010). EMENTA. Apelação cível. Ação de cobrança. Servidor público estadual. Agentes Penitenciários. Auxílio alimentação. Lei ordinária estadual. Extensão do benefício. Desnecessidade de exigência de regulamentação como condição ... aresto: EMENTA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POLICIAL CIVIL. PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. LEI ESTADUAL N.º 1.041 DE 28/01/2002. AUSÊNCIA REGULAMENTAÇÃO. DESNECESSIDADE EXIGÊNCIA REGULAMENTAÇÃO PARA COBRANÇA BENEFÍCIO GARANTIDO POR LEI. INÉRCIA

para atender de acordo com o orçamento”. Esta é a primeira vez que o chefe do Executivo estadual visita a DPE. O governador foi recebido pelo defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra ... observado”, declarou. Mesmo chamando a atenção para a limitação orçamentária do Estado, o chefe do Executivo estadual determinou ao secretário de Planejamento para que se reúna com a cúpula da Defensoria Pública para chegarem ... atendimento é realmente grande”, declarou. O governador destacou também a necessidade de a Defensoria e o Executivo estadual trabalharem em parceria visando à redução das ações judiciais. “Precisamos dialogar para que as questões sejam resolvidas ... Bancada Federal, com os Poderes Executivos e os Legislativos municipais, a Unir e o Legislativo estadual. O Defensor geral explicou que essas parcerias estão se convertendo em grandes benefícios para a instituição, a exemplo

informações que alega possuir, de sonegar impostos e de não pagar a taxa de abate ao Fundo Estadual de Sanidade Animal (FESA).O discurso foi feito um dia após receber de dirigentes do Sindicato