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desta natureza, a explicação é do advogado Cleber Queiroz Silva, que representa a Rinaldi Produções, empresa que administra o trabalho dos palhaços originais e detentora dos direitos autorais. O advogado explicou ainda que o escritório

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transporte escolar seguro e com mais qualidade.Mais rigorEverton Kemp destaca que desde o início da administração do prefeito Mauro Nazif, a Semtran vem atuando com mais rigor para que a legislação seja cumprida

Educação (Seduc), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Secretaria da Justiça (Sejus) e a Secretaria da Administração (Sead). Diante da determinação do TCE e consequente suspensão do pregão, os órgãos interessados, ainda dentro

taxa do Fundo de Defesa Sanitária Animal em favor do Fesa poderá constituir ato de improbidade administrativa”, observou.O deputado afirmou que não vê essa situação como renúncia de receitas até porque antes do fundo

práticas de produção de informações estratégicas relacionadas à produção de provas em processos e inquéritos judiciais ou administrativos.”Serão lotados no referido laboratório, Policiais Civis que tenham formação acadêmica em economia, contabilidade, matemática financeira, administração ... análise de sistemas, ciências da computação, processamento de dados, sistemas de informação, e especialmente programadores e administradores de dados ou de base de dados

menores a fim de dissimular as transações. Ele também é acusado de envolvimento em atos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, respondendo a oito ações civis públicas propostas pelo Ministério Público

qualidade de Procurador-Geral de Justiça em substituição, tais atos se enquadrariam na classe de atos administrativos ou meramente instrutórios, sem pronunciamento sobre as questões em apuração.”. O advogado questionou também a participação da Polícia

Educação dos municípios. Assim, muitos que entraram ainda estão se inteirando sobre as questões envolvendo a administração pública e todos os seus procedimentos, atos e legislação específica”, disse

preços para contratação de empresa visando a prestação de serviços de transporte aéreo para atender a administração estadual. Segundo a decisão, a adesão, também conhecida na administração pública como “carona”, descumpriu dispositivos do Parecer ... constatada, entre as irregularidades, a não comprovação da viabilidade econômica e financeira, exigência não atendida porque a administração não promoveu pesquisa de preços no mercado local ou na região de Rondônia para subsidiar a contratação ... tenha decidido pela não anulação da contratação, fato que, segundo a decisão, poderia acarretar maiores prejuízos à administração, o TCE determinou à CGAG que promova, de imediato, licitação para suprir suas necessidades de transporte aéreo ... não observem os limites do Parecer Prévio nº 59/2010/Pleno. Na nova licitação a ser deflagrada pela administração estadual, o Tribunal de Contas alerta para que não seja utilizada a medida “quilômetro” para a definição

enquanto não há alternativa a não ser a fiscalização e a abertura de um processo administrativo, e que conta com o apoio do Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado. “A empresa ... contrato longo, de 15 anos. A Semusb está finalizando um processo administrativo que será entregue ao final do mês para que possamos tomar as medidas cabíveis. Já sobre a concessão do transporte público”, enfatizou.Nazif

repressão aos crimes de trânsito, com ampliação das blitz, integração e simplificação de procedimentos policiais e ações administrativas no âmbito dos poderes judiciário e executivo, como maior estrutura para Delegacia de Acidentes de Trânsito

furgão do Departamento de Administração Prisional (Deap) de Santa Catarina irrompeu na madrugada pelas ruas desertas em Florianópolis, levando dois presos do Primeiro Grupo Catarinense (PGC) para o Aeroporto Hercílio Luz, onde seguiriam de avião

semana.Com a interdição da escola, os alunos foram remanejados para as instalações da Faculdade de Ciências Administrativas e de Tecnologia – Fatec-RO, localizada na avenida Governador Jorge Teixeira; enquanto as cinco classes

cidade do Acre, na fronteira do Brasil com o Peru e a Bolívia, determinou abertura de processo administrativo disciplinar contra um servidor que usou o computador do magistrado para acessos ao Facebook. De acordo ... navegador, acessos ao Facebook durante o horário de expediente. O juiz menciona resolução do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Acre, de 2006, que limita o acesso à internet às atividades de caráter ... servidor só pode ser culpado após regular trâmite do devido processo legal, ou seja, do processo administrativo contra ele instaurado pelo juiz, desde que haja provas – acrescentou o procurador. A juíza Mirla Regina Cutrim, titular