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constatadas irregularidades nas execuções de contratos. Uma Comissão Especial de Tomada de Contas detectou problemas no contrato administrativo n. 004/ALE/2004 firmado com a Ajucel, como indícios de superfaturamento, em razão de levantamento de preços realizado

Estado destacados para trabalhar na região. Conforme o TAC, os imóveis passarão a ser de responsabilidade da Administração Municipal de Costa Marques, a quem caberá adotar as medidas pertinentes para sua regularização. O Termo ... órgãos ou entidades de interesse público, observando os ditames da probidade, moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência administrativas, com base na Constituição Federal, Estatuto da Cidade e Lei nº 8.426/92. Conforme o TAC, a destinação

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação à Assembleia Legislativa (ALE) para que se abstenha de realizar acordo administrativo, visando ao pagamento de uma pretensa dívida junto à empresa Ajucel Informática LTDA, estimada por esta ... Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, e pelos Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, João Francisco Afonso e Geraldo Henrique Ramos Guimarães, o Ministério Público relata atuar como fiscal

Tribunal de Contas, que tem por objetivo a fiscalização de obras e serviços de engenharia executado pela administração pública (Sigap/Obras), teve início nesta segunda-feira (18). Em nome da presidência, o secretário-geral de Controle ... atuam nas atividades relacionadas à execução físico-financeiras de obras. Para contemplar todos os órgãos da administração direta e indireta, o curso foi divido por turmas, e as aulas serão ministradas até a próxima quinta

liminar que decretou a indisponibilidade de bens foi concedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, resultante da atuação do MP, por meio do Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça ... terem havido diversas irregularidades, dentre as quais superfaturamento de preços e qualidade, em procedimentos licitatórios e contratos administrativos, que tinham como objeto o fornecimento de refeições ao sistema penitenciário de Porto Velho, no período ... Sabor) como vencedoras em certames forjados e dirigidos, os quais tinham como consequência a formalização de contratos administrativos com o Estado de Rondônia para fornecimento de alimentação.Na ação, o MP também destaca o entrelaçamento

veículos, confeccionados 35 autuações do Detran/Semtran, efetuadas sete remoções, recolhidos oito Certificados de Registro e quatro medidas administrativas por embriaguez a condutores, que recusaram a realizar o teste de etilômetro (bafômetro). No mesmo período, foram

prefeitos e um pacote de metas reivindicatórias da Municipalidade. As principais demandas que permeiam as novas administrações municipais foram discutidas em um encontro promovido pela Associação Rondoniense de Municípios – Arom, no último sábado ... Sedam – Atualmente, taxas de licenças ambientais para obras estruturantes ou de pequenos impactos, executadas com projetos das administrações municipais chegam a custar cerca de R$ 17 mil, segundo apontou o prefeito Jesualdo Pires ... querem firmar parceria para a realização de fiscalização e abordagem educativa, em vez de punitiva. Segundo os administradores, as operações do Detran em conjunto com a Polícia Militar são severas a ponto de prejudicar

Porto Velho, localizada em Porto Velho, Rondônia, é a terceira penitenciária federal de segurança máxima do Brasil. Administrada pelo Ministério da Justiça, a obra foi entregue em 21 de maio de 2008. O equipamento

Universidade de Franca. Atualmente é professor titular na área do direito público, lecionando as disciplinas de Direito Administrativo II, Direito Tributário I e Direito Tributário II. É coautor de várias obras jurídicas como Curso

Procuradora do Trabalho Fabíola Salmito intimou os representantes da PGE - Procuradoria Geral do Estado para audiência administrativa visando obter o compromisso do Estado e do órgão governamental de corrigir sua conduta com relação às irregularidades ... sobre direito do trabalho, e da Lei Complementar Estadual n. 377/07, que viola aos superiores princípios da Administração Pública da razoabilidade, moralidade, proporcionalidade e concurso público e, consequentemente, a imediata adequação do instituto do estágio

população e, em especial aos seus servidores que:1. Estão sendo tomadas todas as providencias e procedimentos administrativos necessários para investigar o ocorrido no almoxarifado da Seduc, com o acionamento imediato das autoridades policiais ... prédio e todo e qualquer bens nele contido são de responsabilidade da empresa;3. A Diretoria Administrativa e Financeira da Seduc garante que em face o cuidado com a garantia dada pelo contrato, o ressarcimento ... são de responsabilidade da empresa, garantido o ressarcimento. Portanto, nenhum dano sofrerá o erário público, pois medidas administrativas estão sendo tomadas para fazer valer o contrato, cujo ressarcimento já esta em comum acordo

Corte de Contas e pelo Ministério Público de Contas (MPC). Ainda dentro do prazo estipulado, a administração estadual apresentou suas justificativas e documentos visando o saneamento dos editais. Realizada a análise da documentação ... Estado promoveu as correções necessárias no edital. Restou apenas uma recomendação – que não compromete a sanidade administrativa do procedimento – referente à observação, antes da adjudicação do objeto (manifestação oficial pela proposta mais vantajosa), quanto

Faculdade Porto/FGV receberá o administrador de empresas Carlos Alberto Barboza da Silva para a palestra ‘BM&FBOVESPA - Mercado de Ações e Futuros’ no dia 20 de fevereiro de 2013. O evento acontecerá no prédio ... ações e mercados futuros, e se tornar sócias das mais importantes empresas brasileiras.Carlos Alberto é administrador de empresas formado pela Universidade Estácio de Sá. Realizou diversos cursos sobre Mercado de Capitais pelo Instituto Brasileiro

para atualização de cadastros, emissão de boletos ou mesmo para colher informações de processos e demais atos administrativos. O motivo é que desde que assumiu a presidência da gestão 2013-2015, o Presidente Andrey Cavalcante ... junto a Seccional, permitirá acesso específico para membros do Conselho da Seccional na visualização de débitos, situação administrativa, etc. Também vai permitir a emissão de Certidões e o pré-cadastramento dos solicitantes de inscrição

decisão do Conselheiro Jeferson Luis Kravchychyn, Corregedor Nacional de Justiça, determinou o imediato arquivamento da reclamação administrativa do CREMERO - Conselho Regional de Medicina de Rondônia, contra o magistrado da 1ª Vara Criminal da Comarca ... mera inconformidade com decisão judicial, que devia, portanto, ser objeto de recurso judicial e não de processo administrativo em face do juiz (autos n. 0052853-45.2012.8.22.1111).Agora, o CNJ entendeu que o procedimento também