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Concluíram que este é o único caminho para sensibilizar a União a cumprir o que é de direito, justo e necessário para o Estado.No encontro foi aprovada uma proposta para a realização de dois

porque Fátima Cleide comemorou a efetivação da Transposição nos moldes traçados pelo Palácio do Planalto: somente terão direito ao benefício o funcionalismo que estava trabalhando até a posse do primeiro governador e quem quiser ... preocupação com a Transposição poderia levar o pedido do povo de Rondônia para que se resgatassem seus direitos.MudançasMas nem tudo foi enrolação e enganação só do PT. Coube ao deputado Mauro Nazif ... Fátima Cleide admitiu que ela, a bancada e sindicatos concordaram com as alterações que fulminaram com os direitos do servidor rondoniense

todos são iguais perante a lei para lamentar que a população portovelhense não está tendo acesso a direitos básicos como qualidade de vida. “Porto Velho é a capital com menor Índice de Desenvolvimento Humano ... cargo de chefe do Executivo é resultado da postura de administradores que ao invés de respeitar os direitos dos cidadãos priorizam ideologia partidária. “Temos que tratar pessoas como pessoas e não como partidos”, declarou Mariana

briga demorada. São incentivados pelos mesmos políticos que viam, anunciam e interpretavam a Emenda 60 como direito líquido e certo daqueles contratados após a posse do primeiro governador. São milhares de famílias que permaneceram ... olhos fechados para a razão, ouvindo promessas eleitoreiras de irresponsáveis que sempre souberam que para garantia desses direitos bastava a definição constitucional ser direta. Quando permitiram espaço para interpretações, abriram também espaço para a enganação

capítulo III da Constituição Federal brasileira artigo 205 está escrito: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a consolidação da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento ... trabalho. No Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um. Seria bom se fosse realidade. A origem do dia No dia 11 de agosto ... estilo barroco, construído em meados do século XVII. Cem anos após sua criação dos cursos de direito, Celso Gand Ley propôs que a data fosse escolhida para homenagear todos os estudantes. Foi assim que nasceu

não só a legislação penal vigente como a Constituição Federal e os tratados internacionais de proteção aos direitos da criança, merecendo a adequada e justa retribuição estatal”, salientou o magistrado.Quanto ao crime de seqüestro

feira, 28. Mais dois júris serão realizados em setembro, nos dias 12 e 13.A juíza de Direito Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara, titular da Vara Criminal da comarca de Jaru, preside as sessões

conta, porém, os fatos foram contestados e a documentação apresentada em juízo. A sentença, do juiz de direito Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Porto Velho

atividades, não podendo também mudar de endereço e se embriagar. A pena foi aplicada pelo juiz de direito Enio Salvador Vaz, durante sessão de julgamento ocorrida nessa quinta-feira, 9 de agosto ... denúncia, o réu usou um canivete para golpear a vítima. A sentença foi proferida pelo juiz de direito José Gonçalves da Silva Filho.Próxima sessão de julgamentoNa segunda-feira, 13 de agosto

deve intimar imediatamente a emissora, o prefeito a candidata e o PT. “A fumaça do bom direito está inegavelmente associada ao perigo da demora do provimento judicial reclamado, posto que as propagandas institucionais estão sendo

aprovou o afastamento de diretores e plantonistas responsáveis no dia do sinistro. “O poder público tem o direito e dever de apurar o que aconteceu, mas é inconcebível aproveitar-se do fato com ações politiqueiras

juiz de direito Francisco Borges Ferreira Neto, convocado para compor a Corte Estadual de Justiça, negou a liminar (pedido antecipado) em habeas corpus a um homem acusado de estupro. O crime teria ocorrido na comarca ... sede de habeas corpus, entendo ser inerente ao próprio objeto pleiteado, pois visa resguardar o direito fundamental da liberdade. O segundo é a verificação da probabilidade do direito alegado, revestido na máxima do "fumus boni ... iuris" (fumaça do bom direito), que depende da pronta e imediata constatação de eventual constrangimento ilegal na liberdade do paciente.Ainda de acordo com o magistrado, sob esta ótica, "não se encontram presente, de imediato

observa. “A questão é financeira e o governo quer forçar os servidores a buscar na Justiça o direito que lhes foi assegurado pela Emenda Constitucional nº 60, e com isso ganhar tempo e não

exposição máxima de todas as ideias e o Judiciário tem que salvaguardar a todos que exercitam esse direito constitucional...Se os comentários depreciativos são justos, se agradam ou não, é outra história! O que não ... pode agora é querer censurar o direito fundamental de livre expressão”. Um dia os petistas aprendem. O caso pode ser visto clicando aqui

lamentável e descabido. Caberá a todos nós continuarmos essa luta, da qual não abro mão. O direito de nosso povo deve ser preservado. 7- Tentar tirar proveito eleitoral dessa situação neste momento tão delicado ... aprovamos em Brasília. Por isso, a luta vai e deve continuar pelo reconhecimento de nossos direitos. Esse é meu compromisso com todos. 10- Que os milhões de reais economizados a partir da transferência desses servidores