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professora e presidente do Sintero licenciada do cargo, Segundo Claudir, a sua pré-candidatura surgiu entre os servidores públicos, principalmente os trabalhadores em educação, diante da necessidade das categorias de terem representante na Assembléia Legislativa ... classe trabalhadora. Aprovaram leis retirando direitos e até fizeram alterações na Constituição Estadual para prejudicar os servidores públicos. Se tivéssemos quem nos defendesse na Casa de Leis, isso não teria acontecido”, queixou-se Claudir.Diante ... aceitou o desafio e, com o apoio de diretores do Sintero, dos trabalhadores em educação e de servidores de diversas categorias, colocou seu nome à disposição do Partido dos Trabalhadores para concorrer à uma vaga

vetos feitos pelo presidente Lula (PT), ao texto que lhe foi apresentado, referente à Transposição de Servidores de Rondônia para o Quadro da União, após quase duas décadas de longa e difícil batalha nos anais ... Câmara dos Deputados e do Senado Federal, milhares de servidores se viram envoltos em um oceano de incertezas. É que eles ficaram sabendo que poderão ficar de fora desse benefício tão ansiosamente aguardado. Mesmo tendo ... governo federal reconhecido esse direito aos servidores dos estados do Amapá e Roraima. Detalhe: naqueles estados só foram transpostos à União os servidores que estiveram no exercício de suas funções até ... Amapá, Roraima, Acre e Rondônia.TRANSPOSIÇÃO SANCIONADA E OS VETOS DE LULA (2)Em relação aos servidores rondonienses, como vale ressaltar, a situação agora apresenta muitas divergências. É que, pois para alguns especialistas no assunto ... ocorrendo suposta formação de uma espécie de “trem da alegria”, mediante a inclusão de mais de 23.000 servidores relacionados e apresentados para terem direito à transposição. Os experts no assunto se referem obviamente à inclusão ... Estado de Rondônia (BERON), após terem sido devidamente indenizados pelo tesouro estadual, além de milhares de servidores municipais (quando da emancipação de Rondônia a condição de Estado Federado).TRANSPOSIÇÃO SANCIONADA E OS VETOS DE LULA ... publicou segunda-feira pretérita, o texto da Medida Provisória 472, Emenda 28, que regulamenta a transposição dos servidores estaduais rondonienses.  Todavia, como milhares de servidores temiam, Lula lhes deu uma “notícia muito ruim”, ou seja ... texto que lhe fora enviado (aprovado) pelo Congresso Nacional, que inicialmente iria beneficiar mais de 23.000 servidores. E não foi só isso, não. O Presidente Lula não só vetou 10 (dez) artigos, diversos INCISOS ... PARÁGRAFOS, como deixou transparecer na “sua canetada”, que reconhece com direito à Transposição os servidores que foram contratados até 15 de março de 1987, data da posse do primeiro governador eleito do Estado (Jerônimo Garcia ... VETOS DE LULA (4) Assim, para alguns especialistas no assunto, claro está que, dentre os servidores que serão beneficiados com à Transposição estão os profissionais da Polícia Militar. Porém, existe o temor que, servidores

servidores públicos rondonienses ainda terão muita dificuldade pela frente até conseguir a tão sonhada transposição. Esta é a opinião do deputado Moreira Mendes (PPS-RO) após analisar os vetos do presidente da República Luis Inácio ... Território. Para o deputado, “o presidente da república não foi parceiro de Rondônia, não foi parceiro do servidor público estadual”.Moreira explica que os vetos presidenciais deixaram a regra da transposição “meio capenga ... facilidades, como se a transposição fosse uma questão simples. “Eu sempre disse com toda clareza para o servidor que não se iluda, porque a coisa não é fácil. Está aí o resultado. Muitos venderam facilidades ... para o servidor público, com conversa fiada, parlamentares, inclusive, que em Brasília têm um discurso e quando chega no estado têm outro

Contas de Rondônia (TCE-RO), apenas no período da manhã. Uma equipe da SEFIN e um servidor da Secretaria Estadual de Administração (SEAD) estarão auxiliando os novos auditores fiscais durante a assinatura do termo

está pronto e virá após pronunciamento do Ministério do Planejamento, entendendo que cerca de 90% dos servidores serão beneficiados com a Transposição.Raupp entende que entre as várias situações criadas após o pronunciamento do Planalto ... Fátima Cleide explicaram que também foram surpreendidos com a decisão de Lula de impor tantos vetos aos servidores rondonienses, embora que no final de semana, a própria Fátima e o deputado Eduardo Valverde já tivessem ... pronunciado que os vetos não iriam atrapalhar em nada a maioria dos servidores. O que se viu, no entanto foi um duro golpe ao funcionalismo rondoniense, que terá que ir ao Judiciário se quiser manter

mudanças para os quadros da União serão analisadas caso a caso e pode ser diferente de um servidor para outro. Eles aproveitam argumentações do próprio presidente na explicação dos vetos. “A aplicação do disposto ... Disposições Constitucionais Transitórias prescinde de norma regulamentar. Os contornos da inclusão de servidores de Rondônia nos quadros da União são os definidos constitucionalmente e dependem apenas do exame, caso a caso, da adequação da situação ... servidor específico à disposição constitucional.", diz a justificativa presidencial.Da mesma forma, ao tentarem explicar a decisão de Lula de não garantir a Transposição a aposentados e pensionistas, a bancada dirá que apesar dos vetos ... bancada federal é mudar a desilusão criada pelo presidente Lula ao vetar a equiparação salarial desses servidores. Embora não tenha definido isso explicitamente, Lula sinalizou que os salários não serão muito diferentes

advogado da União, Erico Ferrari Nogueira deu o aval ao presidente Lula para vetar a Transposição de servidores contratados sobre o regime da CLT. No relatório, o profissional da AGU diz que somente seria possível ... empregar funcionários que sejam celetistas. "Em relação ao artigo 87, inciso III, especificamente à opção dos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho para inclusão nos quadros de extinção a que se refere ... artigo 85 do projeto, entendemos que sua viabilidade jurídica apenas será possível desde que tais servidores celetistas sejam transmudados ao regime estatutário, em face da regência do regime jurídico único, que é estatutário, imperante ... julgue o mérito da ação, os órgãos da administração pública, autárquica e fundacional não poderão contratar/empregar servidores sob o regime de emprego público. Em outros termos, os cargos e empregos públicos da administração direta, autárquica ... valer a partir da decisão. Com isso, caso o regime celetista continue a vigorar para os servidores referidos no inciso III do artigo 87 do projeto de lei, entende-se inviável a proposição ora comentada

aprovação na transposição. Independente do próximo governador, o pré-candidato pregou a melhoria da auto-estima do servidor, através da valorização profissional e uma política salarial construída através do diálogo com as várias categorias. “Estrada ... pontos fundamentais no Governo, mas precisamos também valorizar o ser humano que vai tocar esses setores. Nossos servidores precisam de melhor atenção”, explicou Expedito.O tucano propôs mudanças radicais na forma de gestão administrativa ... Secretaria de Administração, em seu entendimento, o titular da pasta deveria ser escolhido entre os sindicatos dos servidores e não uma mera indicação política. Na Educação, os diretores de escola deveriam ser votados junto

agência Idaron, que foi inaugurada e passa a atender com mais agilidade e conforto a todos os servidores e produtores que se dirigirem em busca de informações ou de serviços.Ações do Shopping Cidadão visitadas ... ações do Shopping Cidadão Itinerante, que estava atuando na cidade desde o domingo (13). São 20 servidores que durantes dois dias deverão atendera cerca de 300 pessoas, com a emissão de documentos e outros serviços ... avenidas e retirada de entulhos. “Tão logo se encerrem os serviços em Cacoal, o maquinário e os servidores serão deslocados aqui para espigão, para a realização da limpeza das ruas. Ao mesmo tempo, o Governo

não leu os vetos do presidente Lula a regulamentação da Transposição, ou brinca com o servidor público. Nesta segunda-feira, em entrevista a FM 93 em Porto Velho, ele disse que os aposentados e pensionistas ... Congresso."Assim, não é possível pretender transferir para a União pessoas que hoje já não são mais ‘servidores’ de Rondônia, como é o caso dos, aposentados e pensionistas", taxou Lula na explicação porque vetou todo ... Artigo 87 e o parágrafo 1º do Artigo 89, que previam o benefício a ex-servidores aposentados ou seus dependentes. Outra inverdade contada por Valverde diz respeito aos servidores das estatais. Esses funcionários eram regidos

Assim como os servidores públicos, os dirigentes sindicais envolvidos com a Transposição ficaram surpresos com os vetos do presidente Lula. Duas questões principais atormentam os líderes: os vetos a aposentados e pensionistas e também ... ausência de isonomia com os demais quadros de servidores da União. Eles avaliam que embora possam resolver esse último problema pela via judicial, haverá prejuízos irreparáveis com a demora. A Lei proíbe antecipação de tutela ... contra a fazenda pública para beneficiar categorias de servidores, daí que o Supremo pode demorar bastante para analisar qualquer ação judicial.No caso dos aposentados e pensionistas a avaliação que dos sindicalistas Cícero Evangelista, Israel ... para esse veto, uma vez que os aposentados e pensionistas dedicaram-se mais ou quase como os servidores da ativa. Agora pelo simples fato de estarem aposentados isso quer dizer que formam uma categoria

Brasília durante a última semana onde trabalhou pela sanção da transposição dos servidores, o pré-candidato do Partido dos Trabalhadores ao governo do estado, Eduardo Valverde, participou, neste sábado (12/06) de diversas reuniões

duro golpe tanto aos servidores rondonienses, como para a bancada a determinação do presidente Lula em vetar os principais pontos da Transposição. Lula deixou claro que as normas vetadas são inconstitucionais e que a Emenda ... data de publicação desta Emenda Constitucional:"Art. 89. Os integrantes da carreira policial militar e os servidores municipais do ex-Território Federal de Rondônia que, comprovadamente, se encontravam no exercício regular de suas funções prestando ... serviço àquele ex-Território na data em que foi transformado em Estado, bem como os servidores e os policiais militares alcançados pelo disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro ... corporações da Polícia Militar, observadas as atribuições de função compatíveis com o grau hierárquico.§ 2º Os servidores a que se refere o caput continuarão prestando serviços ao Estado de Rondônia na condição de cedidos, até ... transitórias. Assim, não é possível pretender transferir para a União pessoas que hoje já não são mais ‘servidores’ de Rondônia, como é o caso dos, aposentados e pensionistas. Também não se revela possível pretender ... inclusão de servidores em carreiras federais pois o dispositivo constitucional exige que os servidores sejam mantidos em ‘quadro em extinção da administração federal, assegurados os direitos e as vantagens a eles inerentes, vedado o pagamento ... existentes, o que na prática pode inviabilizar a própria Transposição, uma vez que o interesse do servidor é sair dos quadros do Estado para a União com salários maiores. Dos vetos definidos pelo presidente ... inativos, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia; II – os servidores admitidos de forma regular; III – os servidores admitidos nos quadros do ex-Território Federal de Rondônia, os servidores ... Estado de Rondônia e os servidores dos respectivos Municípios, mediante contratos de trabalho celebrados nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio ... Previdência Social - CTPS; e IV – os aposentados e os pensionistas. Outro importante veto diz respeito aos servidores que foram contratados e eram custeados pela União nos 10 anos seguintes a elevação de Rondônia a Estado

JUNHO DE 2010. ....................................................................................... Art. 85.  A inclusão em quadro em extinção da administração federal dos servidores civis e militares oriundos do ex-Território Federal de Rondônia e do Estado de Rondônia, de que trata ... assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes: I - os integrantes da Carreira Policial Militar e os servidores municipais do ex-Território de Rondônia que, comprovadamente, se encontravam no exercício regular de suas funções, prestando ... serviço àquele ex-Território, na data em que foi transformado em Estado; II - os servidores admitidos regularmente nos quadros do Estado de Rondônia até a data de posse do primeiro governador eleito - 15 de março ... servidores e os policiais militares alcançados pelos efeitos do art. 36 da Lei Complementar no 41, de 22 de dezembro de 1981. Parágrafo único.  É vedado o pagamento, a qualquer título, de diferenças remuneratórias ... VETADO).Art. 88.  Os servidores de que trata o art. 86 desta Lei somente farão jus à opção pela inclusão no quadro em extinção da administração federal se:I – (VETADO); II - comprovadamente, se encontravam ... extinção de que trata o art. 85 desta Lei, será considerado o cargo ou emprego ocupado pelo servidor na data da entrega do documento da opção pela inclusão em quadro em extinção da administração federal ... VETADO).Art. 100.  Após a publicação do ato a que se refere o art. 98, os servidores continuarão prestando serviço ao governo do Estado de Rondônia, na condição de cedidos, sem ônus para o cessionário ... autárquica ou fundacional.Art. 101.  Haverá compensação financeira das contribuições previdenciárias entre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, criado pela Lei Estadual no 20, de 13 de abril ... Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores da União, nos moldes definidos pela Lei no 9.796, de 5 de maio de 1999, e pelo Decreto no 3.112, de 6 de julho ... refere aos servidores e militares que formalizarem o Termo de Opção pela inclusão no referido quadro em extinção da administração federal.Art. 102.  (VETADO). O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Advocacia-Geral

servidores aposentados e pensionistas de Rondônia estão fora da Transposição. A decisão é do presidente Lula, que vetou o benefício por entender que eles já não fazem mais parte do quadro de serviço público. "Assim ... não é possível pretender transferir para a União pessoas que hoje já não são mais ‘servidores’ de Rondônia, como é o caso dos, aposentados e pensionistas. Também não se revela possível pretender a inclusão ... servidores em carreiras federais pois o dispositivo constitucional exige que os servidores sejam mantidos em ‘quadro em extinção da administração federal, assegurados os direitos e as vantagens a eles inerentes, vedado o pagamento, a qualquer