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Tribunal de Justiça de Rondônia, em decisão unânime, reformaram a sentença do juízo de 1º grau e condenaram o Banco Inter por danos material e moral por cancelar a conta corrente unilateralmente e reter

plano de saúde não concordava com o pagamento integral do tratamento do menino, nem com a condenação por danos morais, por não existir. Ao contrário dos argumentos da defesa, segundo voto do relator, Agência Nacional

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) confirmou a condenação de duas pessoas ao pagamento de multas por divulgarem pesquisas eleitorais irregulares nas redes sociais. Os acórdãos do TRE/RO, em consonância com o entendimento do Ministério ... quem promove ou compartilha esses conteúdos, inclusive em redes sociais. Segundo o MP Eleitoral, as condutas dos condenados tiveram potencial de influenciar o eleitorado de forma indevida, justificando a aplicação das sanções

Justiça de Rondônia condenou, nesta segunda-feira (24), a 31 anos de cadeia e um mês, Gabriel Henrique Santos Souza, pelo assassinato de Antonieli Nunes Martins, com quem tinha um relacionamento. A vítima estava grávida ... aborto.  A sentença é do juiz Hugo Soares Bertuccini, após decisão do Tribunal do Júri pela condenação. O crime ocorrido em fevereiro de 2022, entrou na pauta de julgamento da comarca, após vários recursos interpostos

argumentações. Só então o conselho de sentença, votará os quesitos, apresentados pelo juiz, para decidir pela condenação ou absolvição do acusado. O caso De acordo com o processo, Antonieli, que morava com a mãe ... praticado prevalecendo-se de relações domésticas e com violência contra a mulher, o que, em caso de condenação, pode aumentar a pena.   O júri O júri será aberto ao público, porém limitado à capacidade

magistrado em seu despacho. A denúncia rendeu a Amazon Fort e seu sócio gestor Carlos Gilberto Xavier condenações criminais e passíveis de processos indenizatórios. Carlos Gilberto foi condenado a 1 ano e 4 meses

Justiça no bairro Floresta, na zona sul de Porto Velho. Leandro Rodrigues Pereira estava sendo procurado por condenação definitiva a quase 30 anos. Durante a incursão em um beco conhecido como Bariri, os policiais observaram

arquitetônico os seus aspectos anteriores, inclusive as cores originais (amarelo ouro, verde e vermelho escuro). A parte condenada entrou com recurso de apelação, que ao chegar à 2ª Câmara Especial, ganhou a relatoria do desembargador

Justiça de Rondônia manteve a pena de João Carlos da Silva em 18 anos de reclusão. condenado pelo assassinato do indígena Ari Uru Eu Wau Wau, por motivo fútil.  O réu foi condenado pelo Tribunal

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que pedirá urgência na tramitação da proposta que perdoa os crimes aos condenados pelo 8 de Janeiro que respondem no Supremo Tribunal Federal

denúncias contra 1,7 mil envolvidos nos ataques. Até dezembro de 2024, 370 pessoas já haviam sido condenadas pelos crimes relacionados ao ataque, entre eles golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático ... mais de 500 pessoas haviam assinado acordos na Justiça. No último dia 7, mais 63 pessoas foram condenadas a penas que chegam a 14 anos de prisão A Polícia Federal e a Procuradoria Geral ... autoria de Hamilton Mourão (Republicanos/RS), que anistia os envolvidos nos atos de 8 de janeiro das condenações pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Outro, de autoria ... Márcio Bittar divulgou em suas redes sociais também na semana passada, vídeo em que diz que “brasileiros condenados injustamente precisam da nossa ajuda”. Já o senador Hamilton Mourão afirmou que seu projeto ... anistia foi pensado para “barrar a injustiça decorrente das condenações desproporcionais de homens e mulheres detidos em decorrência dos atos de 8 de janeiro” e que a anistia não representa impunidade, mas a luta contra ... Agência Brasil explicaram que a Constituição Federal dá poder ao Congresso Nacional de conceder anistia a pessoas condenadas no Brasil. No entanto, há controvérsias, no meio jurídico, sobre se seria possível anistiar pessoas envolvidas ... punibilidade concedida pelo Poder Executivo, em vez do Legislativo]. Toffoli considerou que os crimes cometidos por Silveira, condenado pela Corte a oito anos e nove meses por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação ... penal em relação aos invasores da Praça dos Três Poderes já existe, e muitos já foram até condenados. Mas, em relação à estrutura hierárquica superior do governo, a ação penal vai haver agora ... ação na primeira turma do Supremo Tribunal Federal. Ora, se nem há ação penal, não há condenação, se não há condenação, não há crime. Como é que o Congresso já pode anistiar?”, argumenta o jurista

preso nesta sexta-feira (14) por uma guarnição da PM, que cumpriu mandado de prisão por condenação definitiva contra o ex-servidor público, irmão do ex-deputado Carlão de Oliveira. O mandado de prisão ... expedido pela 3ª Vara Criminal de Porto Velho e refere-se à condenação de 13 anos, 7 meses e seis dias de reclusão por crimes de peculato e fraude a licitação. Moisés de Oliveira

pico na BR-319, na área urbana da cidade, o setor produtivo reagiu firmemente e não somente condenou, mas avalia que a ação do prefeito é simplista e não avaliou os graves problemas ... pode repercutir diretamente no bolso de quem produz e de nós como consumidores”, afirma. Antonielly Rotolli prossegue condenando a decisão e exigindo compreensão. “Ao invés de adotar medidas restritivas que penalizem o setor, é fundamental

Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho condenou Carlos Alexandre Santos Araújo e Retle Nakuxi Sousa Lisboa por homicídio triplamente qualificado. A pena do homem, que também foi condenado por ocultação ... novembro de 2023, em uma residência na rua Alexandre Guimarães, no bairro Jardim Santana, os condenados forjaram um encontro com a vítima, Felipe Dias Campos, que foi imobilizada e assassinada com chutes, socos, golpes

pauta alteração do cômputo do prazo de inelegibilidade de 8 anos, que passará a contar da condenação e não depois do cumprimento da pena, como é hoje. E ainda tem no pacote a proposta