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Justiça do Trabalho condenou um fazendeiro a pagar indenização à família de um trabalhador rural que faleceu em um acidente de trabalho. A decisão, proferida pelo juiz da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim, Felipe ... empregador na tragédia, que ocorreu quando uma árvore caiu sobre o trator operado pelo trabalhador. A decisão condena o ex-patrão a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 80.000 para cada ... liberação imediata do valor remanescente, destinado à subsistência da mãe e dos filhos. O empregador também foi condenado a pagar honorários advocatícios. A sentença ainda cabe recurso. (Processo

não exerceu, efetivamente, as suas funções, gerando danos aos cofres públicos. Na ACP o GAECO requereu a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, visto que os atos ímprobos violaram

mês e correção monetária a partir da data da negativa. A seguradora foi ainda condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. No julgamento, houve divergência entre os desembargadores, com o juiz convocado José ... seguiram o voto do relator, e a decisão favorável ao proprietário do veículo foi mantida, com a condenação da seguradora ao pagamento da indenização

acatou o recurso do Ministério Público (MP) Eleitoral e publicou decisão, nesta quarta-feira (29), condenando o prefeito de Alta Floresta d'Oeste (RO), Giovan Damo, e o vice-prefeito, Robson Ugolini, ao pagamento

Seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral em Rondônia (TRE/RO) manteve a condenação do ex-administrador da campanha de Major R Silva, candidato a deputado federal nas eleições de 2022. A condenação ... seguida, solicitar que os prestadores de serviços devolvessem parte desses pagamentos. Em razão disso, foi condenado a três anos de reclusão, com a pena convertida em prestação pecuniária e multa. Contudo, ele recorreu da decisão ... parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral se posicionou contra o recurso do ex-administrador, reafirmando a validade da condenação inicial, uma vez que a prática dos crimes foi devidamente comprovada durante o processo

A 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho julgou procedentes duas representações movidas pelo Podemos. Uma

recurso interposto pelo Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO) e condenou a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul Rondoniense (Sicoob Credip) a pagar

Joel Freitas de Souza, o “Joel da Enfermagem”, usou as redes sociais no final de semana para condenar os ataques proferidos pelo vereador Devanildo Santana, o “Dr. Santana” contra profissionais da unidade de saúde José

sido flagrado em nova prática delitiva antes mesmo de terminar o cumprimento da pena aplicada em condenação anterior por crime idêntico, inclusive estava foragido do regime semiaberto. A prisão em flagrante restabelecida pelo TJRO ocorreu

Vara de Delitos de Tóxicos da comarca de Porto Velho condenou 23 réus pelos crimes de associação criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas investigados na operação da Polícia Civil intitulada ... outros, que seriam praticados pelos integrantes da organização criminosa, que atuava também no bairro Orgulho do Madeira.   Condenações A partir das provas coletadas, sobretudo gravações telefônicas, a sentença analisa o grau de participação de cada ... réu, tendo alguns deles absolvição por falta suficiente de provas. No entanto, os condenados, tiveram detalhadas as participações em crimes, muitas delas agravadas por reincidência e sobretudo por comandar a organização.  Os condenados foram incursos ... maior para quem lidera.  A penas variam de 5 a 13 anos. Somadas, de todos os 23 condenados chega a 158 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão e multas

Hildon anunciou que iria manter a inauguração da rodoviária, baseando-se em parecer da Defesa Civil, que condenou as instalações do terminal rodoviário provisório. Nesta segunda, o juiz acatou os argumentos que órgãos fiscalizadores manifestaram

Banco Bradesco S.A foi condenado a pagar R$ 100 mil a um bancário de uma agência na capital de Rondônia, por conduta desigual. A decisão da 8ª Vara do Trabalho determinou que a instituição bancária

será levado para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos ... individualização da pena, há, portanto, circunstâncias fáticas que recomendam uma especial cautela na aferição do mérito do condenado para fins de progressão do regime prisional e de livramento condicional

natalino de 2024. Na edição deste ano, publicada em edição extra do Diário Oficial, foram priorizadas pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças ... terminal. O perdão da pena vai beneficiar gestantes com gravidez de alto risco e mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência que conseguirem comprovar que são essenciais para garantir o cuidado ... severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos. O decreto do presidente Lula não vale para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito (como os atos golpistas de 8 de janeiro ... dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de facções criminosas, pessoas condenadas por abuso de autoridade e que assinaram acordos de delação premiada também estão excluídas do indulto. As regras

até maio de 2025. Na ação, o MPF pede ainda que União e INSS sejam condenados pela Justiça Federal a reporem o quadro de servidores necessários nesses estados. O órgão também solicitou à Justiça