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dólares, celebrado entre a Associação Indígena Awo “Xo” Hwara e a Celestial Green Ventures PLC (empresa de origem irlandesa, com sede em Dublin), bem como proibiu o pagamento e recebimento do valor avençado, inclusive ... ingresso e permanência da empresa nas Terras Indígenas Aldeia Lage Novo, Igarapé Lage, Rio Negro-Ocaia e Igarapé Ribeirão, localizadas no Município de Guajará-Mirim, até decisão em contrário.Nos fundamentos da decisão, o magistrado ... disse que o contrato mencionado convenciona a compra de créditos de carbono pela empresa, devendo as comunidades indígenas correspondentes preservar a “propriedade”, sob pena de nulidade do contrato, caso não seja possível de constatar ... carbono durante a execução da avença. As comunidades indígenas comprometem-se ainda permitir, com exclusividade, que a empresa possa coletar dados nas respectivas terras para aferição do crédito de carbono esperado, de acordo com metodologias ... impostas pela empresa.Sem adentrar na questão da legalidade ou não da compra e venda de créditos de carbono, idéia apresentada durante conferência entre os países signatários do Protocolo de Kyoto (Convenção-Quadro das Nações

realizado”, faz-se necessário esclarecer que a planilha de medição é um documento elaborado pela empresa contratada, por meio da qual ela descreve ao Poder Público os serviços realizados em um determinado período. Assim ... passo, pois, a administração pública, por intermédio dos seus fiscais, deve comprovar se os serviços indicados pela empresa foram efetivamente realizados.No caso de contratos de repasse, como é o caso da obra da rodoviária ... prevê que os serviços indicados pela empresa e atestados pela prefeitura ainda serão fiscalizados pelos engenheiros da Caixa Econômica Federal antes do pagamento ser autorizado à empresa.Desse modo, mostra-se desarrazoada a atitude adotada ... Operação Endemia , bastaria a Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO solicitar uma segunda via da medição à própria empresa, ou mesmo solicitar da Superintendência da Polícia Federal em Rondônia o acesso à tal documentação, evitando

desviado recursos daquele legislativo por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda.O processo teve origem em Rondônia, mas, em função de Donadon

Trânsito (Semtran), agências de viagens e donos de embarcações para reafirmar os deveres e obrigações das empresas e embarcações que realizam o transporte de passageiros e pequenas cargas e que comercializam passagens.Entre as cláusulas ... responsáveis por embarcações, juntamente com os vendedores de passagens, providenciarem placas de identificação com o nome da empresa, os valores das passagens, trechos, horários de saída, tempo estimado de viagem e os telefones de reclamações ... boas práticas de higiene e manipulação de alimentos previstas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As empresas que comercializam passagens também deverão ficar atentas ao limite da capacidade de lugares da embarcação ... preços, sendo proibido o embarque de passageiros ao longo do trajeto acima da capacidade da embarcação. As empresas proprietárias de embarcações deverão informar, por meio de seus responsáveis, a previsão de partida em caso

Prefeitura de Porto Velho vai rescindir o contrato com a empresa Egesa, que estava responsável pela obra dos cinco elevados que estão sendo construídos na cidade. A empresa venceu a licitação realizada pelo município ... Municipal de Projetos e Obras Especiais (Sempre) que tomasse as providências para cancelar o contrato com a empresa.“Desde que a Egesa abandonou a obra, esse destrato ainda não havia sido feito. E além ... destrato, determinamos também que fosse aplicada a multa prevista pelo não cumprimento do contrato e que a empresa torne-se inadimplente por ter abandonado a obra, conforme rege o contrato. E essa medida ... repassado de recurso, do que foi executado, do que foi medido e do que foi pago à empresa. Esse relatório será encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), ao Tribunal de Contas

desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, é abusiva a realização de perícia por empresa terceirizada, localizada em outro estado da Federação, impondo-se ao consumidor o ônus de ter que se deslocar ... proposto ao 2º grau de jurisdição do Judiciário de Rondônia pelas Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron). A empresa estatal interpôs o agravo contra decisão monocrática que já havia negado seguimento ao recurso.A tentativa ... título de indenização por danos morais.AbusividadeNo julgamento do agravo, o relator decidiu que apesar de a empresa mencionar que o consumidor foi comunicado por meio de carta que o medidor seria enviado para perícia ... VOTO DO RELATOR.¿.Ementa : Agravo interno. Apelação. Negativa de seguimento.Energia elétrica. Perícia no medidor. Realização. Empresaterceirizada de outro estado. Abusividade

tipo de serviço.Rescindir contratoO superintendente do Dnit, André Valle, disse que o contrato com a empresa Egesa será rescindido. Para isso, a prefeitura precisa concluir a prestação de contas. Depois, haverá nova licitação ... para a contratação de outra empresa, que deverá iniciar os trabalhos em maio do próximo ano. Segundo o superintendente, até novembro de 2013 a nova empresa contratada deve finalizar as obras.Novo TrajetoO trajeto

unanimidade, pela ilegalidade do Contrato 030/PGM/2010, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Porto Velho e a empresa Construtora Marquise S/A.Este contrato foi objeto da Tomada de Contas Especial (processo 2440/2010-TCE) decorrente da representação formulada ... aplicou multa individual tanto ao prefeito Roberto Sobrinho quanto aos seus assessores envolvidos, bem como à empresa Marquise, pelo dano causado ao erário municipal, que, se somados, ultrapassam a importância de R$ 4.300.000,00.Entre

empresa Casa & Terra imobiliária, dona do loteamento Jequitibá em Rolim de Moura, é investigada pelo Ministério Público por utilizar um terreno público, mais precisamente o balneário municipal da cidade, para desovar os restos de entulhos ... poderei apontar as providências a serem tomadas frente ao problema”, explicou.A autorização para que a empresa Casa & Terra possa jogar a serapilheira no balneário municipal veio do atual secretário de fazenda de Rolim ... material. Caso seja constatado o simples descarte, o órgão deve ir à Justiça para obrigar a empresa dona do loteamento recuperar os danos ao meio ambiente. Outro ponto registrado por esta equipe de reportagem ... fase de decomposição. Também há muito lixo, restos de madeira, de marcenaria e até animais mortos.A empresa Casa & Terra foi procurada para responder sobre a investigação do MP e sua matriz em Brasília informou

dias após sua assinatura, sem que qualquer trabalho tivesse sido realizado. Mesmo assim, o Município pagou a empresa N.E. Construtora o montante de R$ 1 milhão.Durante as investigações, que em maio de 2012 passaram

militares. Com eles foram apreendidos cerca de R$ 600 mil em cheques roubados de pelo menos três empresas nos últimos dias. A PM explica que já vinha realizando monitoramento dos acusados através de seu serviço

sinistro daquelas proporções. O empresário João Gonçalves, que tem sua residência e a sede de sua empresa próximo ao deposito, rapidamente deslocou para o local três caminhos pipas para ajudar no combater ao fogo ... poucos minutos  já somavam sete caminhões e dezenas de homens entre funcionários da empresa Irmãos Gonçalves, DER, Corpo de Bombeiros e vizinhos na luta para apagar o incêndio. Uma forte chuva que caiu na hora

madrugada de domingo a Policia Militar registrou um roubo na empresa Blindex, na Avenida Guaporé próximo a BR 364, Bairro Lagoinha. De acordo com informações de dois vigilantes que faziam os trabalhos de guarda ... empresa, quatro homens com a farda da PM, simularam uma abordagem em frente ao local em um homem, que teria jogado uma sacola pra dentro da empresa. Os vigilantes foram chamados e orientados a abrir ... conseguiram se soltar e acionar a Policia. Há suspeitas de participação de alguém que conhecesse bem a empresa. Os bandidos estavam em dois carros

BÁRBARA PEREIRA DA SILVA. Leila é esposa de ROBSON RODRIGUES DA SILVA e sócia com ele, da empresa RR SERViÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA, principal beneficiada no esquema. Bárbara é uma secretária da empresa que sabe ... SEMUSB), como bem ficou claro em um dos diálogos interceptados. Com grande poder de gestão na empresa de ROBSON, a RR Serviços e Terceirização, movimenta contas bancárias e ajuda ROBSON na articulação com os demais

assim como outros funcionários públicos aqui apontados, possui impedimento legal no que se refere a administração de empresas e celebração de contratos com o poder para o qual trabalha, NEYVANDO utiliza-se de 'laranjas ... contratos informais, celebrados no âmbito do Procedimento Administrativo 11.0086/2011, por meio de cheques de sua empresa, a M&E CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA, que foram entregues a ESAÚ CARDOSO e JOSÉ RANGEL, conforme consta ... parecer de fls. 1730 (em anexo) daquele procedimento, no qual, numa única 'canetada~ desabilita 10 empresas concorrentes naquele certame e cujos interesses colidiam com as empresas que fazem parte desta orquestra criminosa. Posteriormente ... Porém, uma vez mais, os representados acima mencionados optaram por dar vantagem a empresa que não executava o serviço direito, pois, conquanto o teor do relatado acima, a verdade é que findaram pagamento o serviço ... BEATRIZ FAUSTINO Apesar da qualidade de servidora pública, JOSIANE atua como verdadeira empregada de ROBSON (proprietário da empresa RR), representando a empresa deste em obras que possui com a Prefeitura, elaborando e assinando documentos ... serviços já realizados e pagos, como se tivessem sido feitas pelas Secretarias com as quais a empresa de ROBSON possui contrato, o que possibilitaria a ROBSON o recebimento indevido de um valor milionário. Neste caso