Busca

trouxe nenhum prejuízo à Companhia".Ainda, de acordo com sentença proferida pelo Juízo, ele pontua que, a empresa não agiu por vontade própria, mas foi obrigada a tomar medidas para solucionar o problema ... certame".No entendimento do Juízo, a ação popular foi proposta apenas como forma de perseguição contra a empresa, com objetivo de anular o concurso para que os autores da ação tivessem a chance de fazê

Receita Federal do Brasil-RFB está chamando as empresas prestadoras de serviço mediante empreitada e cessão de mão de obra, que informaram através da GFIP, que sofreram retenção na fonte da contribuição previdenciária, para ... prestem informações sobre esses fatos. Inicialmente, o comunicado é para que essas empresas apresentem na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho, o Demonstrativo Mensal por contratante e por contrato. O órgão fica ... atendimento deve ser no horário das 8h às 12h, dos dias de expediente.Posteriormente, receberão comunicado as empresas e órgãos públicos tomadores dos serviços daquelas primeiras empresas para apresentem na mesma Repartição da Receita Federal ... qualquer procedimento de fiscalização.Em levantamento feito pela Receita Federal há fortes indícios de que centenas de empresas e órgãos públicos podem ter deixado de repassar aos cofres públicos o equivalente a mais ... milhões, já que há divergência entre o valor informado pelas primeiras empresas, que foi de R$ 238.183.142,62 e o valor efetivamente recolhido é de apenas R$ 10.571.230,52, isso só na jurisdição do órgão ... Ofício de 75% a 225% mais Representação Fiscal para fins PenaisA Receita Federal adverte às empresas e órgãos públicos tomadores das empresas prestadoras de serviço mediante empreitada e cessão de mão de obra

Jorge Viana Ao investigar secretários de estado, empreiteiros e servidores públicos envolvidos com um grupo de sete empresas de construção civil que atuavam em conjunto para fraudar licitações de obras públicas no Acre, a Polícia ... Operação G-7. No documento, quando trata das "linhas de crédito para capital de giro para as empresas do cartel', consta o áudio e as transcrições de ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal ... autorização judicial. As chamadas evidenciam a proximidade que as empresas do cartel têm com o poder público estadual. Na chamada de índice 5175762 o empreiteiro João Francisco Salomão recebe ligação do governador Tião Viana informando ... Sergipe onde o governo éé através de um fundo dum banco ele faz o (inaudível) das empresas por obra né. CARLOS AFONSO: hum. SALOMÃO: então a gente tinha que bater em cima disso ... SALOMÃO: mais tarde eu te ligo… (inaudível) a gente senta aí. CARLOS AFONSO: tranquilo. SALOMÃO: tá bom. Empresas que formavam o cartel Construterra Construção Civil Ltda, de propriedade de Adriano e Fabiano Sasai, ambos filhos ... administrador de fato da empresa, Carlos Takashi Sasai, presidente da Fiec, Eleacre Engenharia Ltda, de João Francisco Salomão, ex-presidente e atual vice-presidente da Fieac; Ábaco Engenharia Construções e Comércio Ltda, de Sérgio Yoshio ... Exportação Ltda, de João Braga Campos Filho; MAV Construtora Ltda, de José Adriano Ribeiro da Silva; Etenge Empresa de Engenharia em Eletricidade e Comércio Ltda, de Sérgio Tsuyoshi Murata; e Engecal Construções Ltda ... Além do G-7 existem indicíios, segundo a PF e a desembargadora Denise Bonfim, de que outras empresas também passaram a integrar o cartel: CIC Construção e Pavimentação, de Narciso Mendes de Assis Junior; Adinn ... formas de atuação da possível organização criminosa 1. Quando não vencedora do processo licitatório, procuram desclassificar a empresa vencedora pela Comissão de Licitação, 2. Mediante acertos prévios, onde um colaborado de confiança do grupo elabora ... planilhas, já com ajuste prévio de qual empresa será a vencedora do certame, ou seja, aquela que apresentar menor preço, 3. Consiste no assédio realizado entre a empresa não contemplada com a empresa vencedora

fogo em pneus e madeira revoltado com a ação da Ceron Eletrobrás Rondônia. Cansados pela inoperância da empresa e também pelo fato de que disponibilizam material de baixa qualidade, moradores compraram iluminação e colocaram ... postes, garantindo além das vias iluminadas, maior segurança para toda a vizinhança. Por ordem da empresa o material foi retirado e lâmpadas com qualidade bem inferior substituíram as anteriores. A PM foi chamada pela Eletrobrás

Diário Oficial Eletrônico, a abertura da sessão do Pregão nº 25/TCE-RO/2013, cujo objeto é a contratação de empresa para a implantação, com adequação dos dados, difusão de tecnologia, capacitação dos usuários, suporte técnico, manutenção evolutiva

alto valor das taxas cobradas pelo Detran levou uma empresa despachante de Porto Velho a inovar no setor. A empresa paga as taxas do cliente à vista e o pagamento pode ser feito por cartão ... cliente pelo sistema on line bancário”, diz Márcio. Há uma pequena taxa, que pode ser negociada.A empresa aceita os cartões Visa e Mastercard e funciona na Avenida Calama próximo a Jorge Teixeira, atende pelos

acordo com a PF, as investigações foram iniciadas em 2011 e apontaram suposto grupo de sete empresas da construção civil, que atuavam em conjunto para fraudar licitações de obras públicas no Estado.Para a fraude ... empresas simulavam concorrer entre si, garantindo, assim, que uma delas sempre vencesse a licitação. Os concorrentes que não integrassem a organização eram eliminados ainda na fase da habilitação técnica, que é a primeira fase ... licitação, em que a administração pública exige da empresa comprovação de sua aptidão técnica para realizar o serviço, informou a PF.Os envolvidos devem responder pelos crimes de formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa

criminoso.As investigações foram iniciadas em 2011, e culminaram com a identificação de um grupo de sete empresas do ramo de construção civil, que atuavam em conjunto para fraudar licitações de obras públicas no Estado ... empresas simulavam concorrer entre si, garantindo, assim, que uma delas sempre vencesse a licitação. Os concorrentes que não integrassem a organização criminosa eram eliminados ainda na fase da habilitação técnica, primeira fase da licitação ... administração pública exige da empresa comprovação de sua aptidão técnica para realizar o serviço.Foram examinadas licitações executadas nos municípios acrianos de Tarauacá, Manuel Urbano, Plácido de Castro, Vila Campinas e Acrelândia, constatando

Público ou com entidades privadas, e as verbas recebidas eram desviadas mediante contratações (terceirizações) fraudulentas, direcionadas para empresas específicas, sendo que os objetos contratados (produtos ou serviços) não eram entregues integralmente ou eram superfaturados. Muitos ... contratos eram firmados com a Tecsol, empresa ligada ao ex-reitor José Januário Amaral, e cujos únicos clientes eram a Riomar e a Universidade.A quadrilha providenciava a colocação de pessoas em cargos de direção

grande saída para resolver o impasse entre o Estado e quem tem dinheiro a receber.Para as empresas que têm dívidas tributárias é uma chance de as quitar. Já para quem precisa receber do Estado

Velho para o lançamento de um empreendimento residencial na cidade. Já presente em 18 estados brasileiros, a empresa quer ganhar espaço na região em função do crescimento e potencial local. O loteamento será próximo ... capital que mais cresce economicamente no país.Segundo Ricardo Navas, diretor comercial da Cipasa Urbanismo, a empresa pretende lançar 40 projetos nos próximos 24 meses, com foco especial nas regiões Norte e Nordeste do País ... projetos lançados ou em desenvolvimento, divididos em mais de 90 milhões de metros quadrados urbanizados. A empresa está presente em 18 estados brasileiros e busca excelência em todos os loteamentos e bairros inteligentes que desenvolve

não contratou nem utilizou produtos ou serviços da Lojas Renner. Contudo teve seu crédito negado porque a empresa inseriu seu nome nos cadastros de inadimplentes.Na sentença da 1ª Vara Cível da comarca de Vilhena ... pedidos, declarando a nulidade do contrato e do débito inscrito nos cadastros de inadimplentes. Também condenou a empresa a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos

prefeito Mauro Nazif determinou licitação emergencial que vai indicar a terceira empresa a explorar o sistema de transporte coletivo em Porto Velho. O anúncio foi feito 48 horas após o monopólio exercido pelas empresas ... embasou a decisão da juíza Silvana Maria de Freitas, da 2ª Vara da Fazenda Pública. Já há empresas interessadas, segundo informou o prefeito.Trinta ônibus foram apreendidos em 4 meses em Porto Velho, informou ... coletiva á imprensa, na manhã desta segunda-feira. “As pressões vieram, mas nós não cedemos. Uma terceira empresa será apresentada nos próximos dias e todas as irregularidades identificadas até aqui hão de ser corrigidas

transporte coletivo urbano, uma vez que fiscalizava pouco e não tomava decisões que levassem a penalização das empresas responsáveis pela péssima prestação dos serviços. Detalhes do relacionamento empresarial foram levados à Justiça pela atual gestão ... feira. A partir desta segunda, a Prefeitura pode dar início a licitação para contratação de uma terceira empresa, acabando com os abusos cometidos pelas empresas Três Marias e Rio Madeira. Nas centenas de documentos constantes ... ação ordinária da Prefeitura contra as empresas, há destaque para os grandes abusos das empresas, relatados pela magistrada de forma revoltante. “É fato que a Prefeitura tem sua grande parcela de culpa na situação ... transporte coletivo chegou, pois não cumpria a contento suas atribuições de fiscalização/penalização deixando que empresas se adonassem do serviço público. Questões políticas à parte, é obrigação do Poder Público fazer cumprir o contrato ... serviço público. O Poder Público não pode ser refém das concessionárias, isso é inadmissível. Com mais um empresa circulando, além da concorrência restabelecida” o que é sempre salutar” é possível a adoção das providências administrativas ... fiscais a ônibus. “Desde o ingresso da ACP em apenso, há relatos nos autos de que as empresas criam dificuldades inacreditáveis na fiscalização, como mostra o bizarro boletim de ocorrência de fls. 263, onde mesmo ... presença da Polícia Militar a empresa recusou acesso dos fiscais devidamente identificados, somente permitindo a entrada da fiscalização, quando o dono da empresa compareceu ao local e franqueou o acesso. Inacreditável, mas ocorreu”, afirma ... Prefeitura de Roberto Sobrinho de alguma forma era refém das empresas: não exigia judicialmente o cumprimento dos contratos de concessão e se limitava a conceder os reajustes exigidos. Ações da Câmara Municipal também não existiam ... Ainda com relação a questão dos reajustes, uma outra ação judicial, desta vez das empresas, busca a anulação de acordo realizado em 2010 que condiciona aumento tarifário a uma série de exigências. As empresas agora

Trata-se de ação ordinária, com pedido de liminar, ajuizada pelo Município de Porto Velho contra as empresas Três Marias Transporte Ltda. e Transporte Coletivo Rio Madeira, visando a rescisão de contrato administrativo de concessão ... serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros. Anota o autor, inicialmente, que uma das empresas que integrava o consórcio” empresa O.M.C. Transporte Coletivo Urbano de Porto Velho Ltda.” desistiu do contrato, razão pela qual ... promovida pelo Ministério Público (Autos nº 0003366-75.2011.8.22.0001) e nela integra o polo passivo juntamente com as empresas aqui demandas, pois entendeu o Parquet que não estava exigindo o cumprimento de cláusulas constantes do referido ... informações obrigatórias, fazendo juntada de algumas delas. Enfatiza que em fiscalização realizada nos pátios constatou que, na empresa Rio Madeira, o tempo médio de uso dos seus 85 ônibus é de 6,0476 anos, muito ... limite estabelecido nos §§ 1º e 2º, do art. 63 do referido Decreto Municipal. No que respeita à empresa Três Marias, enfatiza que a média de tempo de uso dos seus 91 veículos ... Ministério Público. Tendo em conta esta realidade, buscou o entendimento com as demandadas para selecionar uma terceira empresa para suprir a lacuna deixada por aquela que se retirou do consórcio e que não vem sendo ... satisfatoriamente suprida pelas empresas remanescentes, ora demandadas. Diz que esta proposta, num primeiro momento, chegou a ser acolhida pelas empresas concessionárias, mas que, posteriormente, voltaram atrás e postulam, agora, sejam ressarcidas por eventual perda ... item 2.1.6 da cláusula segunda e item 5.2.3 da cláusula quinta do contrato. Sustenta haver deslealdade das empresas, pois, em que pese o descaso com que vêm prestando o serviço concedido, ajuizaram ação ... Cunha e a instalação de GPS nos veículos). No entanto, este não vem sendo cumprido pelas empresas demandadas, com desculpas e razões distintas e inexplicáveis para não honrar prazos estabelecidos em consenso. Destaca, ainda, várias ... ilegitimidade do Secretário da SEMTRAN para firmá-lo e o fato de que aquele que assinou pelas empresas não ter poderes para representar o consórcio. Aduz que esse comportamento revela a deslealdade das requeridas