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firma ou que duas testemunhas presenciem os atos. A maioria dos pretensos candidatos iria concorrer a deputado estadual: 18. Outros cinco para federal, um como senador e dos como suplente. Até 5 de julho ... recebeu 451 pedidos de registro. Confira a lista de renúncias:Deputado Estadual Nome completo Nome Para Urna Núm. Situação Partido Coligação ADAIR CARDOSO BATISTA ADAIR CARDOSO 27171 Renúncia PSDC FRENTE EM DEFESA DE RONDÔNIA CARLOS

determinando a liberdade provisória ou, ainda, a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão. O Ministério Público Estadual opinou pela denegação da ordem.Para os desembargadores, inexiste ilegalidade a ser sanada, pois há prova

Salvamento (SBS), Grupamento de Operações Aéreas (GOA), Diretoria de Prevenção e Serviços Técnicos (DPST), Defesa Civil Estadual e equipes do Atendimento Pré-Hospitalar (APH). Desenvolvimento: Haverá exposição de materiais na parte interna do Estabelecimento (pérgula

declinou um único elemento objetivo suficiente a indicar a real necessidade da custódia cautelar. O Ministério Público Estadual opinou pela denegação da ordem, pois a prisão preventiva foi bem decretada e fundamentada.Durante a sessão

Ministério Público do Estado de Rondônia na ação penal nº 0013969-31.2012.8.22.0501 e condenou o ex-deputado estadual Valter Araújo à pena de dois anos e oito meses de reclusão e 26 dias-multa ... Reflexo, envolvidas em licitações (muitas fraudulentas). Além disso, ele liderava organização criminosa atuante no poder público estadual, cujo objetivo era cometer crimes de toda ordem, notadamente contra a Administração Pública, no intuito de obter valores

outra lista que ainda será confirmada pelo governo, mas antes precisam entrar em contato com a Secretaria Estadual de Assuntos Estratégicos para regularizar as possíveis pendências

reunião coordenada pelo Ministério Público de Rondônia, os Poderes Públicos Municipal e Estadual prestaram contas de ações implementadas em favor de comunidades atingidas pela cheia do Madeira, nesta terça-feira (15), em Porto Velho

como os pedidos dos que pretendem concorrer ao cargo de governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Os pedidos de registro foram filtrados a partir da base de dados do Sisconta Eleitoral – sistema nacional ... informações de inelegibilidade fornecidas pela Justiça eleitoral, federal e estadual, tribunais de contas, casas legislativas etc. Para instruir as ações de impugnação de candidaturas, além do cruzamento automático feito pelo sistema, a PRE fez também ... Gisele Bleggi. Entre os problemas mais comuns estão condenações em Tribunais de Contas e das Justiças Federal, Estadual e Eleitoral. Nos casos de falta de documentação, muito comuns, os candidatos têm o prazo ... pedido de registro de candidatura da coligação "Rondônia no rumo certo, de novo" - Deputado Federal e Deputado EstadualImpugnação - Joarez Jardim - 128-14.2014.6.22.0000Contestação ao pedido de registro de candidatura ao cargo de Deputado Federal ... Impugnação - Dr. Amado - 146-35.2014.6.22.0000Contestação ao pedido de registro de candidatura ao cargo de Deputado EstadualImpugnação - Edvilson Negreiros - 158-49.2014.6.22.0000Contestação ao pedido de registro de candidatura ao cargo de Deputado EstadualEmenda ... Impugnação - Edvilson Negreiros - 158-49.2014.6.22.0000Emenda - Contestação ao pedido de registro de candidatura ao cargo de Deputado EstadualImpugnação - Dinho Sousa - 175-85.2014.6.22.0000Contestação ao pedido de registro de candidatura ao cargo de Deputado Estadual ... Contestação ao pedido de registro de candidatura da coligação "O Respeito Está de Volta" - Deputado EstadualImpugnação - Laerte Gomes - 272-85.2014.6.22.0000Contestação ao pedido de registro de candidatura ao cargo de Deputado EstadualImpugnação - Brito ... Contestação ao pedido de registro de candidatura ao cargo de Deputado EstadualImpugnação - Nilton Caetano - 293-61.2014.6.22.0000Contestação ao pedido de registro de candidatura ao cargo de Deputado EstadualImpugnação - Antenor da Sithathi ... Contestação ao pedido de registro de candidatura ao cargo de Deputado EstadualImpugnação - Ana da Oito - 326-51.2014.6.22.0000Contestação ao pedido de registro de candidatura ao cargo de Deputada EstadualImpugnação - Coligação "Frente em Defesa ... Contestação ao pedido de registro de candidatura da coligação "Frente em Defesa de Rondônia" - Deputado EstadualImpugnação - Coligação "Rondônia no Caminho Certo" (PMDB / PDT / PSB / PTN / PTB / PC do B / PSL / PRP) - 388-91.2014.6.22.0000Contestação

pública, o ex-prefeito contratou o servidor sem prévia realização do concurso público. Para o Ministério Público Estadual o fato fere os princípios constitucionais da moralidade, legalidade e isonomia. Em sua contestação, ex-chefe

preso nesta segunda-feira em Ji-Paraná por força de mandado de prisão temporária expedido pela Justiça Estadual. Ele é suspeito de participação em um homicídio, crime que vitimou Renato Eleutério no último

trabalham na atividade-fim da Fábrica de preservativos masculinos de Xapuri – a NATEX, mantida pela fundação pública estadual, contratados através das empresas Lopes & Cavalcante Ltda e Vieira & Gomes Ltda, por empregados aprovados em concurso público ... não é uma pessoa jurídica de direito privado, mas integrante da estrutura administrativa de uma fundação pública estadual, não se submete ao regramento das empresas privadas quanto à admissão de pessoal, mas sim à regra

fatos e a necessidade de preservar a integridade da Constituição Federal, justificaram a atuação do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil que cumpriu suas finalidades institucionais de defesa do Estado Democrático de Direito

ainda que “atento à gravidade da conduta do requerido e ao pedido formulado pelo autor (Ministério Público Estadual), entendo que o pagamento de multa civil no montante correspondente a 3 vezes o valor da remuneração

TJRO declarou a inconstitucionalidade da Lei Ordinária nº 1.665/2011, acatando a argumentação do Ministério Público estadual de que o dispositivo está em desconformidade com a Constituição do Estado de Rondônia, artigo 11, artigo ... Assessores Jurídicos, Assistentes de Procuradoria e Gerentes Jurídicos de Presidente Médici, afronta o que determina Constituição Estadual sobre a remuneração desses servidores.O artigo 116 da Constituição Rondoniense estabelece o princípio da simetria, impondo ... municípios a obrigação de observar os princípios definidos na Constituição Federal e na própria Constituição Estadual no tocante aos estatutos dos servidores. Esse comando tem com objetivo evitar que os municípios organizem seus serviços públicos

exercícios (que totalizou R$ 7.115.577,04). A recomendação também alertou que, a partir de julho, o governo estadual não pode fazer publicidade institucional, exceto em caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça ... medidas efetivas para coibir qualquer tentativa de uso da máquina administrativa estatal para benefícios eleitoreiros. O governo estadual informou que acataria a recomendação.Para acompanhar o cumprimento da recomendação, a PRE solicitou ao governo cópias