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houve na sentença o reconhecimento da Emater como integrante da administração pública indireta, mais exatamente consistindo em empresa pública. “Embora sob a esvaziada denominação de associação civil sem fins lucrativos, a Constituição do Estado ... Rondônia criou a Emater conferindo-lhe indubitavelmente a natureza jurídica de empresa pública (…). A Emater é empresa pública a quem é deferido o papel de órgão oficial para desenvolver as atividades de assistência técnica ... realizar concurso público para admissão de pessoal é corolário do reconhecimento de sua natureza jurídica de empresa pública”.Na ação pede-se também que, em se tratando de empregados da Emater que estejam em cargos ... comissionados de outros órgãos públicos, seja determinado que a empresa realize as respectivas demissões ou providenciar seu retorno à entidade. A motivação do pedido decorre da ausência de previsão legal que permita contratado em caráter ... precário em situação dessa natureza.Também é pedido na ação que seja determinado à empresa cessar as acumulações de cargos e empregos acaso permitidas a seus empregados em contrariedade ao que estabelece o artigo ... Súmula nº 13 do STF, que versa sobre nepotismo. O MP requer ainda na ação que a empresa deixe de realizar admissões de pessoal por outro meio que não seja o concurso público

viabilizar projetos e ações da administração estadual. Apesar de ser do PMDB, Vicente não conseguiu convencer nenhuma empresa de grande porte a investir em Rondônia.No caso dos petistas, o governador também não estaria satisfeito

suspensão é uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciada na quarta-feira (18). A empresa que descumprir estará sujeita ao pagamento à Anatel de R$ 200 mil por dia.Conforme informado pela Anatel ... quantidade de reclamações de usuários contra a operadora TIM de telefonia. A suspensão permanecerá até que a empresa apresente à Anatel um plano detalhado de melhoria dos serviços prestados e este documento seja aprovado pela ... como esta fazem com que as operadoras respeitem os consumidores como eles merecem e não só a empresa punida, mas todas as outras do setor tenham uma preocupação maior com a qualidade do serviço prestado ... todo o Estado, realizando denuncias junto a própria ANATEL, PROCON e Ministério Publico.Em todo o Brasil, empresas de telefonia foram punidas com a suspensão, além do estado de Rondônia, as vendas da TIM estão

rede coletora, quanto das unidades de tratamento de efluentes no município de Buritis, a serem executadas por empresa habilitada, arbitrando multa diária de R$ 10 mil, a ser recolhida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente

Inicialmente projetada para atender apenas os empresários da cidade de Ariquemes, o evento ganhou proporção regional, atraindo empresas de várias cidades de Rondônia, como Porto Velho, Ji-Paraná. Neste ano até uma empresa do Mato

contra a Anatel. A decisão do juiz está disponível na página de consulta processual do TRF. A empresa ainda pode recorrer da decisão por meio de recurso jurídico chamado agravo de instrumento.Segundo o procurador ... medida cautelar da Anatel “não era decisão inédita” e que foi baseada em “dados de conhecimento da empresa

Justiça de Rondônia, foi mantida a sentença da 6ª Vara Cível de Porto Velho que condenou uma empresa de telefonia ao pagamento de 15 mil reais como forma de indenizar um ex-funcionário que teve ... crédito gera dano moral. Para o desembargador, deve ser mantida a sentença, não tendo sido demonstrada, pela empresa de telefonia, a legitimidade da cobrança que originou a negativação. O valor arbitrado, 15 mil reais ... Judiciário, Marcelo dos Santos teve o direito reconhecido pela 6ª Vara Cível da capital. Mas, insatisfeita, a empresa recorreu ao 2º grau de jurisdição (Tribunal de Justiça) por meio de uma apelação cível, julgada utilizando ... modem para internet 3G, sendo que somente arcava com as despesas da internet e as demais pela empresa. Em fevereiro de 2009 foi demitido e foi obrigado a devolver o celular e o notebook ... empresa recusou-se a receber o modem da internet, diante do que requereu imediatamente o cancelamento do serviço por meio do telefone, registrando protocolo e desde então não utilizou mais o serviço. Entretanto sofreu cobrança

recebeu uma conta de quase R$ 5 mil e foi ameaçada. O tratamento por parte da empresa é sempre igual e a direção ainda afirma que errou, mas irá fazer o parcelamento

Triunfo, região de Candeias do Jamary. Vaselirio Stach, 60 anos, trabalha na pavimentação de vias pela empresa Madecom e teria deixado o local para comprar água. No mesmo momento o operador de um rolo compressor

Tribunal de Contas chegou a R$ 55.632,00 por causa do pagamento de despesa sem liquidação à empresa LSR Transportes, Comércio e Serviços Ltda

são de ordens estruturais, operacionais e econômicas. “Ainda não chegamos ao ideal, estamos trabalhando para atrair novas empresas e aumentar ainda mais a importação e exportação de cargas nos nossos terminais. Seremos incansáveis na busca ... melhorar a exportação e importação de produtos diretamente de Rondônia, com a responsabilidade de desenvolver parcerias, credenciando empresas privadas para o manuseio das cargas.“Trazer novos investidores de outros Estados e até mesmo, empresas ... parceria com a Marinha do Brasil, Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), Sindicato das Empresas de Travessia e Navegação, Transporte de Passageiros, Veículos e Cargas Lacustre e Fluvial do Estado de Rondônia (Sindfluvial ... partir da assinatura convênio de delegação nº. 06 que iniciou suas atividades.É uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa, técnica, patrimonial e financeira. Exerce a administração e exploração de toda

para suspender o exercício das atividades econômicas ou financeiras desempenhada por Michel Eugênio Madela à frente da empresa Instituto Rondônia Pesquisa e Estatística (IRPE), em todo o Estado de Rondônia.O acusado responde a duas ... declaração falsa, com a intenção de esquivar-se de qualquer responsabilização decorrente da total desorganização de suas empresas quando da realização de concursos públicos nos municípios de Rondônia, gerando imensos danos a estes.O Ministério ... prisão, consistente na suspensão do exercício das atividades econômicas ou financeiras por ele desempenhada à frente da empresa IRPE, em todo o Estado de Rondônia, posto que há fundado receio de que o acusado volte

possuem como metas a criação de um setor industrial moderno, onde além da área para instalação das empresas em um local de fácil acesso, seja oferecido também transporte para funcionários, creches, rede de água ... Estado.A intenção é criar em Ji-Paraná um ambiente que garanta condições para que as empresas cresçam, ganhem mercados e ampliem sua competitividade, para que assim possam gerar mais postos de trabalho dentro ... mostra uma certa estagnação de nossa cidade, por isso uma das prioridades será a atração de novas empresas e industrias e o incentivo também as empresas que operam em Ji-Paraná. Precisamos alavancar o desenvolvimento

órgãos devem recorrer.“Se os órgãos de defesa do consumidor e a própria central de atendimento da empresa não solucionar o problema, o consumidor já vai estar em contato com um advogado que poderá ... este problema, cada vez mais constante na capital, contou com a participação de diretores da Eletrobrás Rondônia – empresa estatal encarregada da comercialização de energia elétrica em Rondônia – representante da OAB, vereadores e alguns consumidores. Alguns

diretoria da Associação de Moradores enviasse pedido de posteamento a Eletrobrás, um serviço que só a empresa realiza. “Mas antes de cobrar esse serviço da Eletrobrás é necessário uma documentação oficial do INCRA comprovando