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regiões, combate à pobreza e extrema pobreza e equilíbrio nas finanças estaduais, entre outras ações.A administração estadual também ressalta a responsabilidade fiscal e a elevação da qualidade de vida da população. O Governo destacou

Informações como a falta de limpeza do campus e da manutenção elétrica, quadro de técnicos-administrativos insuficiente, e obras iniciadas na gestão anterior (e não finalizadas) foram repassadas à comissão.Durante a visita técnica ... levantamento de informações, será elaborado um relatório de monitoramento das obras e, consequentemente, da situação técnico-administrativo da UNIR, e indicados os encaminhamentos para solucionar as dificuldades apontadas. “Estamos otimistas. Queremos a UNIR funcionando

dispõe sobre a concessão de insalubridade, de periculosidade e de atividade penosa aos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações publicas do Estado”.Diante da a abertura do processo de negociação

feira (27), o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, requer o cancelamento de procedimento seletivo aberto na semana passada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau ... Secretaria de Estado da Educação (Seduc).O Integrante do Ministério Público argumenta que a preferência da Administração pelos procedimentos seletivos em vez dos concursos públicos é ofensiva aos princípios da moralidade e impessoalidade, notadamente porque ... estaria ensejando a realização de contratações emergenciais, pois, até pelo número de servidores que a Administração pretende contratar, está claro que a demanda não surgiu da noite para o dia”, destaca o Promotor.Ele afirma ... Estado de Rondônia a fazer concurso público, o MP ainda requer na ação a responsabilização por improbidade administrativa dos gestores atuais da Sesau e Seduc, além dos que os antecederam nos cargos nos últimos ... Secretário Sesau)), Gilvan Ramos de Almeida (atual Secretário Sesau) e Julio Olivar (atual Secretário Seduc) praticaram improbidade administrativa capitulada no art. 11, caput, da Lei n. 8.429/92, sujeitando-se às sanções

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, propôs ação civil pública contra o ex-secretário de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Augustinho Pastore, o ex-coordenador técnico da Sedam ... Cletho Muniz de Brito, e o ex-gerente de Administração e Finanças, Wilson Bonfim Abreu, por ato de improbidade administrativa.A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, que explica ... condenação de Augustinho Pastore, Cletho Muniz de Brito e Wilson Bonfim Abreu por ato de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas

Governo a extensão do auxílio transporte aos servidores do Estado que prestam serviços em órgãos da administração estadual no município de Machadinho do Oeste. No requerimento apresentado em plenário, Neodi justifica o pedido com base

STICCERO) vem a público esclarecer as denúncias publicadas pelo senador Ivo Cassol, em 21/06/2012, sobre supostas irregularidades administrativas e financeiras, em que são apresentadas como provas uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho ... importante deixar claro, ainda, que a ação do MPT não tem absolutamente NADA haver com supostas irregularidades administrativas e financeiras, mas tão somente em relação a questionamentos sobre cláusulas de convenções coletivas de trabalho; além

votos a 2, em sessão secreta, os vereadores de Porto Velho inocentaram a administração do prefeito Roberto Sobrinho das punições e irregularidades detectadas após intenso trabalho do Tribunal de Contas. Na noite desta terça-feira

três anos e que por isso teria direito de participar do doutorado com tudo pago pela administração pública. Na decisão que negou o pedido de liminar, o desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes rebate as alegações

Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal – nº 1197, ainda em tramitação – por atentar contra a legalidade e moralidade administrativa, além dos próprios interesses do Estado.Em julgamento liminar, o STF entendeu por bem suspender os efeitos ... gozá-lo, também poderá optar em reverter em pecúnia o benefício daí decorrente, observados sempre pelo administrador a disponibilidade orçamentária e financeira do órgão de lotação do servidor

óbito, conforme laudo médico emitido em 24 de junho. Em razão da falta de providências da administração pública, o quadro de pacientes se agravou e o paciente sofreu um infarto na noite de segunda-feira

mais seguro para o município por decisão dos militantes no momento é essa aliança para que a administração pública do município tenha um rumo seguro.Adelino traz na bagagem três mandatos de prefeito pelo município

Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Centro de Atividades Extrajudicial (CAEX), áreas criminais, combate à improbidade administrativa, autoridades judiciárias e policiais.A capacitação tem como objetivo discutir conceitos e categorias jurídicas essenciais à compreensão

princípios constitucionais da eficiência, economicidade, transparência, moralidade e impessoalidade. Dessa forma, o MPC decidiu notificar as administrações de Ministro Andreazza e Alto Alegre para que, em futuros procedimentos licitatórios, utilize obrigatoriamente o pregão eletrônico ... não o fazendo, infringir não só a legislação vigente, como também os princípios constitucionais que norteiam a administração pública. VALOR ESTIMADO Com base no princípio da publicidade, o MPC notifica ainda as administrações de Andreazza

Programa Municipal de melhoria urbana e infraestrutura e dá outras providências” e que mais nenhum ato administrativo seja praticado com base na lei.De acordo com o Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril, chegou ... ação civil pública com pedido incidental de inconstitucionalidade da Lei Municipal n. 411/2006, ação de improbidade administrativa e ação penal pela prática, em tese, do crime de condescendência criminosa (artigo 320 do Código Penal