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Essas são as propostas comuns a todos os sindicatos. As áreas da Educação e PM reivindicam ainda direitos específicos a seus servidores

aplicação da justiça, a concretização do diálogo como ferramenta legítima do indivíduo consciente de seus deveres e direitos. São estes os esclarecimentos que o Comando da Polícia Militar apresenta à sociedade rondoniense. Que Deus abençoe

prejuízo grave e irreparável, no caso aos trabalhadores, e o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) que se dá quando resta evidenciada a possibilidade de êxito no julgamento do mérito, no caso da ação ... civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho diante da existência de plausibilidade do direito

Eluf, atualmente Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado  de São Paulo, foi Secretária Nacional dos Direitos da Cidadania, sub-Prefeita da Lapa/SP, autora dos livros “A Paixão no Banco dos Réus

apenados e apenadas, que trabalham internamente (intra muros) na montagem de rodas de bicicletas para conquistarem o direito de remissão de pena, conforme disposto na lei de execuções penais.O juiz esclarece ainda

infortúnio.O fato, ocorrido em janeiro de 2009, deixou o motociclista sem o movimento normal no cotovelo direito. A debilidade é permanente. Para provar que não teve culpa no acidente e que a queda

Findo o mandato de Governador de Estado, quem o houver exercido, em caráter permanente, terá direito, por igual período do exercício do cargo ao serviço de 03 (três) servidores para atividades de segurança pessoal

maio, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), o 4º Encontro de Direito Médico de Rondônia.Aberto a profissionais e estudantes das áreas de saúde e direito, o evento se propõe a debater ... conduta profissional.“Queremos fomentar o debate e contribuir para a melhoria da prestação dos serviços médicos. O direito médico se apresenta como um novo nicho de mercado atualmente aos operadores do direito”, analisou Ocampo.PALESTRANTES ... palestrantes do IV Encontro de Direito Médico de Rondônia será o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Alexandre Miguel, que vai abordar o tema “Responsabilidade civil na relação médico-paciente”. Outro palestrante será ... médico e advogado especialista em direito médico, jurista Genival Veloso de França, que vai falar sobre “O novo Código de Ética e suas relações com o Direito Médico”.O IV Encontro de Direito Médico ... acesso às publicações sobre o encontro através do facebook pelo perfil oficial do evento: IV Encontro de Direito Médico de Rondônia. As inscrições são gratuitas.Apóiam o IV Encontro de Direito Médico de Rondônia

Educação em Rondônia, voltou a morar em Vilhena. Por enquanto, goza da licença-prêmio a que tinha direito, mas em agosto retoma suas aulas na Unir. Até que pegue outra vez no batente, o especialista

abril, reuniu 283 demandas que serão analisadas em audiências conciliatórias sob a coordenação do juiz de direito João Luiz Rolim Sampaio, titular do 1º Juizado Especial Cível.Segundo o magistrado, a maior parte dessas

demandas no Estado. Moreira Mendes Combatente na aprovação urgente do Código Florestal, garantindo o direito dos produtores rurais, o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) está em Rondônia participando das atividades políticas em vários municípios

violou o devido processo legal, uma vez que afastou o agravante de suas funções sem oportunizar o direito do contraditório e ampla defesa. Em análise ao disposto na Lei Orgânica do Município de Guajará-Mirim ... Mirim, foi afastado do cargo por ato do Presidente da Câmara Municipal, sem que fosse observado o direito de contraditório e ampla defesa.Colaciona diversos julgados, os quais demonstram a necessidade de observância ao devido ... violou o devido processo legal, uma vez que afastou o agravante de suas funções sem oportunizar o direito do contraditório e ampla defesa.Em análise ao disposto na Lei Orgânica do Município de Guajará-Mirim ... princípio, como ato anômalo e arbitrário do órgão processante.Logo, a presença da fumaça do bom direito, na espécie, é evidente, uma vez que a garantia de permanência do agravante no cargo de Prefeito Municipal ... apresentação de motivos que o determinaram, vulnera a continuidade da administração delegada ao recorrente e o direito ao cumprimento integral do mandato para o qual foi eleito. A eventual procedência do pedido, ao final, não

valor correspondente a R$ 1.647.500,00, atualizados na execução pelos índices de correção monetária, e terá seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. A pena restritiva de liberdade não poderá ser substituída ... pela privativa de direitos, e Donadon poderá recorrer em liberdade,  até que a pena se torne definitiva (transite em julgado

Ministério Público de Rondônia pede a condenação às penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por prazo determinado, proibição de contratar com o poder público e condenação ao pagamento de multa civil

profissionalizar a pessoa e, em seguida, colocá-la no mercado de trabalho, seja qual curso escolher: medicina, direito, pedagogia, letras, arqueologia, sistemas de informação, engenharia, administração, economia, ciências contábeis e etc. Afinal, são raros ... status etc. Você recebe seu salário todo mês, não é demitido por simples liberalidade do patrão, tem direito a férias, 13º etc. Não se perca de vista, ainda, que sua atividade profissional será útil para