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acusado de vários crimes, informou a Polícia Federal: 158 (Extorsão), 299 (Falsidade ideológica), 312 (Peculato), 321 (Advocacia administrativa), 322 (Violência arbitrária), 323 (Abandono de função), 288 (Quadrilha ou bando

Assembleia Legislativa.Referida Organização Criminosa agia “loteando” licitações e contratos de prestações de serviços junto à Administração Pública Estadual mediante corrupção e tráfico de influência. Indícios apontam para o envolvimento de oito deputados, além ... perpetrados são de extorsão, formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, bem como outros previstos na Lei de Licitações

ROMAR - Prestadora de Serviços LTDA. e J.W. Consultoria, Assessoria e Construções LTDA., as quais têm como sócio administrador o presidente da Assembleia Legislativa, que está impedido de contratar com o Poder Público. A recomendação

novembro, a Operação Termópilas, com o objetivo de combater organização criminosa estabelecida no âmbito da Administração Pública do Estado que tinha a finalidade de desviar recursos públicos, dentre eles, verbas do Sistema Único de Saúde ... CLIQUE E CONFIRA) Referida Organização Criminosa agia “loteando” licitações e contratos de prestações de serviços junto à Administração Pública Estadual mediante corrupção e tráfico de influência. Indícios apontam para o envolvimento de oito deputados, além ... perpetrados são de extorsão, formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, bem como outros previstos na Lei de Licitações

desta capital.O esquema consiste em loteamento de licitações e contratos de prestação de serviços junto à administração pública estadual, mediante corrupção e tráfico de influência.Os integrantes da organização criminosa são investigados pelos crimes ... artigos 158 (extorsão), 288 (quadrilha ou bando), 299 (falsidade ideológica), 312 (peculato), 317 (corrupção passiva), 321 (advocacia administrava), 325 (violação de sigilo funcional), 332 (tráfico de influência) e 333 (corrupção ativa), do Código Penal

disse que o reajuste proposto não será aceito. Elas exigem 44% e a votação da anistia administrativa referente a última greve, votada na Assembléia. Segundo ela, os policiais não irão para as ruas. “Temos todas

aplicação da majorante aos ocupantes de cargos de comissão ou de função, ou direção, ou assessoramento da Administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público, inclusive o parlamentar ... eleva os preços aproveitando-se da necessidade de falta de condições de verificação dos preços pela Administração, o servidor público somente concorre para o crime, quando entra em conluio com o licitante no sentido ... elevar os valores dos bens a serem adquiridos e assim causar prejuízo à Administração Pública.ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado ... obter declarações, etc., é evidente que o parquet também pode. Além do mais, até mesmo uma investigação administrativa pode, eventualmente, supedanear uma denúncia (HC 40827/MG “ Relator Ministro Felix Fischer “ Quinta Turma). Com relação à denúncia ... dele certificar os recebimentos de serviços e produtos adquiridos pele ALE. Ele certificava a pedido da Secretaria Administrativa. Quase sempre o cheque para pagamento era emitido antes da certificação. Depois de emitido o cheque eram ... aplicação da majorante aos ocupantes de cargos de comissão ou de função, ou direção, ou assessoramento da Administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. Reza o mencionado dispositivo ... quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando ... Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. (Incluído pela ... apenas os ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgãos da Administração direta ou indireta estariam abarcados por essa causa especial de aumento da pena, entretanto não é essa ... fundamental a ascendência que o citado grupo forte (CARLÃO, MOISÉS, HAROLDINHO e MARLON) mantinha sobre os setores administrativos da ALE, notadamente o financeiro, o que lhe permitiu fraudar esses processos, superfaturar preços e direcionar licitações

feira (15), no Palácio Presidente Vargas.Mauro, que representa os sindicatos do Poder Executivo no Conselho de Administração do Iperon, adianta que um dos assuntos a ser tratado é referente à dívida do Estado

Governo Confúcio Moura (PMDB) garante que, no início de janeiro, o “velhinho” dá uma chacoalhada em sua administração, trocando uns e defenestrando outros. Na lista da degola estaria o vereador licenciado Ronaldo Alevato (PMDB

crime, Josefa Lourdes Ramos e Milton Luiz Moreira respondem agora a Ação Civil Pública por improbidade administrativa. Estão com os bens bloqueados pelo Judiciário e só podem receber salários. Irão responder pela liberação

sido contratada para prestar serviços no turno periódico de 6 às 18 horas, diariamente, e que a Administração teria demandado que os serviços fossem prestados também das 18 às 6 horas. Esse fato teria “ocasionado ... serviços supostamente extracontratuais foram progressivamente majorados em relação ao valor da proposta original. Não havia ato administrativo autorizador da repactuação do preço original da proposta, havendo apenas mera declaração da contratada nesse sentido. Acontece ... prestação de serviço em regime ininterrupto de revezamento, assim como há plausibilidade da ilicitude da conduta administrativa tendente ao pagamento de despesa em referência. Na mesma toada, há verossimilhança no perigo da consumação e reiteração

concretizar positivamente essa matéria”, finalizou.Participaram também dessa audiência, o senador Valdir Raupp e o secretário de Administração do governo de Rondônia, Rui Vieira de Souza

aeroporto de Ji-Paraná, uma comissão formada por representantes da Fundação Jicred, que é responsável pela administração do José Coleto, e o deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) foram realizadas reuniões na manhã de hoje ... Central do Estado e que o cancelamento deste voo da trip representa sérios prejuízos aos Estado.O administrador do José Coleto, Antônio Carlos Crevelaro, informou que o voo que faz a trecho Ji-Paraná até ... Bombeiro resolvido, a empresa Trip deverá rever a decisão de retirar o voo de Ji-Paraná. A administração do Aeroporto agendará uma reunião com membros da bancada federal de Rondônia para tratar do assunto

militares. “Os valores descontados em favor do Banco Bonsucesso S/A não estão sendo efetuados por vontade da Administração e sim, mediante autorização dos associados, que contraíram empréstimos espontaneamente”, afirma. Confira íntegra da decisão: Agravo ... porque, os valores descontados em favor do Banco Bonsucesso S/A não estão sendo efetuados por vontade da Administração e sim, mediante autorização dos associados, que contraíram empréstimos espontaneamente. Em sendo assim, entendo que a decisão

mensagem enviada à ALE, o governador Confúcio Moura destaca a “necessidade de modernização da estrutura da administração pública, o fomento e o incentivo à competitividade dos diversos setores produtivos, principalmente dos mais carentes de investimentos ... bloco parlamentar. Contingenciamento é o bloqueio de despesas previstas no orçamento, cujo procedimento é empregado pela administração para assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. As despesas são