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policiais em Rondônia. Para evitar que inobservância da lei gere transtornos e até atritos entre profissionais do direito e servidores públicos, o presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Hélio ... Estatuto da Advocacia e da OAB. No parágrafo 3º do artigo 7º, ela preconiza que é direito do advogado comunicar-se com o cliente, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, em estabelecimentos civis ou militares

Jirau, paralisada após uma série de conflitos que causaram a destruição de 80% das instalações na margem direita do Rio Madeira, na região de Jacy-Paraná. Segundo dados finalizados pela empresa, cerca

exemplo, cerca de 32% dos processos eram relativos a cobranças. Nas outras 36 audiências, casos de direito de família e registros públicos.No distrito de Triunfo, 59 audiências foram realizadas para cobrar dívidas não pagas ... Direito de família e registro público responderam por 35, de 94 audiências realizadas na localidade. Em três dias de trabalho nessa região da comarca de Porto Velho, foram 147 audiências judiciais realizadas pela equipe

imparcialidade e a boa-fé são capazes de suscitar respeito e admiração. O maior jurista em Direito Médico do Brasil, professor Genival Veloso de França, em sua monografia denominada “Decálogo Ético do Perito” discorre ... titular for movido por interesses ilegítimos e pessoais.O autor é advogado atuante no ramo do Direito Médico.candidoofernandes@bol.com.br

Comércio Camargo Corrêia S/A que cumpram até o prazo improrrogável de 24 horas, várias obrigações quanto aos direitos dos trabalhadores de Jirau, prevendo sérias sanções. Confira a íntegra: Vistos etc.I – Considerando a notoriedade ... excepcionalidade da situação fática narrada com clareza pelo autor(MPT) na prefacial, convenço-me da verossimilhança do direito postulado e do perigo de dano individual e coletivo irreparável, ou de difícil reparação e, em razão

Camargo Corrêia S/A que cumpram incontinente, até o prazo improrrogável de 24 horas, várias obrigações quanto aos direitos dos trabalhadores.CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO JUDICIALNa decisão judicial, a Justiça determina ... novos atos de violência. De acordo com porta-vozes do grupo, 70% das instalações da margem direita do canteiro de obras foram danificadas pelos manifestantes.Uma comitiva, composta por desembargadores, juízes, diretores de unidades

Como ação do recém-instituído Comitê de Emergência, criado para impedir a violação de direitos decorrentes da crise na usina de Jirau, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), Ministério Público Federal ... abordados foi a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta, proposto pelo MPT, que versa sobre direitos trabalhistas e o pagamento integral de salários, no período em que a obra estiver paralisada para todos ... Porto Velho; retorno adequado e o mais rápido possível dos trabalhadores para seus lares; garantia dos direitos trabalhistas; ressarcimento de bens e pertences pessoais dos trabalhadores perdidos nos incidentes. Na ocasião, relataram os compromissos feitos ... provocaram a rebelião na hidrelétrica de Jirau serão investigadas, sob o ponto de vista criminal, trabalhista, de direitos humanos, de cidadania, de saúde, entre outras violações que possam ter ocorrido.Concederam entrevista o procurador

Ministério Público do Trabalho (MPT) e Seccional de Rondônia da OAB no sentido de garantir os direitos dos trabalhadores e restabelecer a tranquilidade entre os operários.Em reunião com dirigentes da Polícia Federal e Polícia ... Sesi e os clubes Caipirão, Forasteiro e Nautillus, para acalmar e relembrar os trabalhadores quanto aos seus direitos trabalhistas.Os magistrados falaram aos trabalhadores sobre a importância da manutenção da ordem como garantia do respeito ... direitos de cada operário e do compromisso firmado pelos representantes do consórcio construtor da usina de Jirau com a JT para assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho ... para não demitir e manter em dia o pagamento dos dias trabalhos e outros direitos dos empregados.Como a maioria dos trabalhadores veio de outras regiões do país, o consórcio informou que fretou dois aviões ... foram depredados, além do consórcio prevê a transferência de 3.000 operários do canteiro de obras da margem direita para o outro lado

Souza, também suspeitos de associação ao tráfico. Os Mandados de Prisão foram expedidos pela juíza de Direito da Comarca de Jaru, Kerley Regina Ferreira de Arruda e 12 policiais civis e os delegados Renato Batistela

exigências para os dois consórcios cumprirem, no qual será observado com prioridade a segurança e os direitos dos milhares de trabalhadores e a ordem social local”, disse.A administração municipal, através de reuniões

ponto final nessa cultura implantada na política brasileira de que quem recebe muito é quem tem direito a benefícios.Faz-me rirE nosso governador blogueiro continua com suas contradições. Ao chamar CDS de “maldito

Porto Velho; retorno adequado e o mais rápido possível dos trabalhadores para seus lares; garantia dos direitos trabalhistas; ressarcimento de bens e pertences pessoais dos trabalhadores perdidos nos incidentes.Durante a reunião, trabalhadores e dirigentes

Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia acolheu entendimento sobre a possibilidade da perda do direito de propor uma ação depois de ultrapassado o prazo que a lei determina para reclamar ... interesse. Prescrição é o termo utilizado pelo Direito para denominar a perda desse. Em dois casos julgados pela 1ª Câmara há apelações contra decisões que reconheceram a prescrição dos direitos alegados, negando o pagamento ... tabela do Segura de Acidentes Pessoais. No caso em que a 1ª Câmara reconheceu o direito ao recebimento do seguro, o valor arbitrado foi de 40 salários mínimos vigentes à época do acidente. Quem recebe

piratas”, de filmes e musicas, prendendo em flagrante o passageiro de um ônibus pelo crime de violar direitos do autor.Policiais Rodoviários Federais do Grupo Tático da 2ª Delegacia da PRF, em fiscalização de rotina ... cópias não autorizadas de filmes e musicas, estando desacompanhados de documento hábil, caracterizando assim, crime de violar direito de autoria, com o intuito de obter lucro direto ou indireto. O passageiro e a mercadoria foram

gestor nas sanções previstas na Lei 8.429/92, que incluem perda da função pública; suspensão dos direitos políticos, por prazo determinado; ressarcimento ao erário e pagamento de multa civil, entre outras.De acordo