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mesma coisa: os milhões e milhões investidos pelo governo federal em Rondônia através do PAC e ministérios. Ué! Ué! Ué! Isso não é obrigação do governo federal? Indagam os adversários políticos de Fátima Cleide.POLÍTICA ... prefeito municipal de Porto Velho, Deputado Federal e Senador da República, além de ter exercido diversos cargos públicos com discrição e eficiência. É advogado, com larga experiência nas áreas civil, eleitoral e administrativa. Há algum

sindicais participaram na última quinta-feira, da primeira reunião com a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento após o carnaval. A pauta do encontro girou em torno da discussão sobre plano ... enviados ao Congresso os projetos de lei complementar para disciplinar o direito à aposentadoria especial do servidor público, nos três níveis de Governo: União, estados e municípios. Os projetos destinam-se a regulamentar os incisos ... deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), que amplia os potenciais beneficiários do abono de permanência - benefício pago ao servidor público que permanece em atividade depois de ter cumprido as exigências para a aposentadoria voluntária. A proposta beneficia ... estados e dos municípios enquadrados na Emenda Constitucional 47, de 2005. São servidores que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998 e ganharam o direito de se aposentar com proventos integrais ... grupo de trabalho (GT) que discute a criação de uma carreira específica para os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na ultima reunião, o governo havia apresentado uma proposta de carreira transversal ... entidades sindicais terão uma reunião marcada com a coordenadora de Negociações da Secretaria de RH do Ministério do Planejamento, Eliane Cruz. No último encontro que houve com Eliane, no dia 18, para discutir o plano ... sendo travado na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento com setores da base da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal vai continuar em março. Muitas discussões fundamentais que buscam garantir atendimento

Policlínica Oswaldo Cruz retoma atendimento ao público a partir do dia 1º de março, já em suas novas instalações, no Bairro do Roque, no prédio onde funcionava a Faculdade Unipec. Nesta semana ... mudança da unidade de saúde para as novas instalações, período em que será interrompido o atendimento ao público nas clínicas médicas e o serviço de marcação de consultas.A direção da Policlínica Oswaldo Cruz solicita ... especialidades médicas da Capital e encaminhamentos de todas as cidades do interior, conforme prevêem as diretrizes do Ministério da Saúde.Novas instalações - De acordo com o Secretário Estadual de Saúde, Milton Moreira, a meta

execução de sentença de precatórios, mas há pedidos sobre o não reajuste de remuneração de servidor público no Rio de Janeiro; pela intervenção no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) do Distrito Federal, e pelo ... invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; em caso de grave comprometimento da ordem pública; e para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. O instituto ... investigações relativas a crimes como fraude a procedimentos licitatórios, formação de quadrilha e desvio de verbas públicas. O outro processo relacionado ao DF diz respeito ao pedido de intervenção (IF 4822) no Centro de Atendimento ... determinou o afastamento das funções do deputado estadual Cícero Paes Ferro. Segundo ação proposta pelo Ministério Público Estadual, ele é réu em quatro processos penais, dentre os quais um por porte ilegal e outro ... homicídio. Para o Ministério Público, era imprescindível o afastamento do deputado para resguardar a regular instrução criminal e a própria Assembleia Legislativa. São Paulo – O processo de intervenção federal que tramita há mais tempo

dado pelo secretário Wilson Correia (Semfaz), durante reunião com representantes das agências, no auditório do Ministério Público.Wilson Correia informou que os bancos terão 30 dias para se adequarem ao que determina a lei municipal

Capital. Além da Agevisa estão envolvidas na operação a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério Público e a Polícia Federal

Almeida. Aduzem que a prisão preventiva da paciente fora decretada para assegurar a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal, no entanto sustentam que a decisão carece dos pressupostos legais para ... despacho de fl. 110. A autoridade impetrada prestou as informações (fls. 118/119). O parecer do Ministério Público é pela denegação da ordem (fls. 122/125).VOTO DESEMBARGADORA IVANIRA FEITOSA BORGES Extrai-se dos autos

interditado todo o trabalho da clínica na capital, numa operação da AGEVISA em conjunto com ANVISA, Ministério Público e Polícia Federal.Em Ji-Paraná os fiscais interditaram somente o laboratório e realizaram apreensão de todo

solicitado o Mandado de Busca e Apreensão para os respectivos endereços, com o aval do Ministério Público local. No sábado, dia 13, o Grupo de Operações Especiais - GOE- 4º BPM, de posse dos respectivos mandados

desfile do "Galo da Meia Noite" foi uma coisa bastante criticada pelos foliões e pelo grande público que prestigiou o evento com mais de 25.000 brincantes. E sem essa de dizer que haviam 50.000 foliões ... recantos do País que vêm para cá viver essa tradicional emoção carnavalesca. A banda deverá arrastar um público de 50 a 60 mil foliões ao longo de seu desfile. Disso não se tem a menor ... melhor companhia. NOTÍCIA BOA: LIMINAR PROIBE COBRANÇA DE TAXA DE DIPLOMA É verdade sim. O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia obteve uma liminar, com cumprimento imediato que proíbe as faculdades particulares de cobrarem taxas ... pagas pelos estudantes já incluem as despesas operacionais para confecção do diploma universitário. Ainda segundo o Ministério Público Federal, as faculdades particulares estavam repassando os formandos a “taxa de serviço” cobrada pela Universidade Federal ... Rondônia (UNIR), para Registro do Diploma junto ao Ministério da Educação (MEC). Entretanto, uma resolução do Conselho Federal de Educação prevê que o diploma já está inserido no rol de serviços prestados e pagos ... estão corroídos pela inflação dos últimos anos. Portanto, trata-se de uma notícia ruim para os servidores públicos federais, inegavelmente. “OPERAÇÃO CAMALEÃO” (1) A delegada de Polícia Lucilene Gottardo, que preside o inquérito da denominada

parte das bandeiras de reivindicação da Campanha Salarial dos Servidores do SINDSEF. Entidades sindicais que negociaram o Ministério do Planejamento o atendimento desta demanda considera a vitória importante, mas parcial. A isonomia entre os Três ... trabalho (GT) dos servidores administrativos da AGU. O encontro foi na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento e teve como tema central a implantação do plano de carreira da AGU. Foram apresentados ... grupo de trabalho (GT) que discute a criação de uma carreira específica para os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na ultima reunião, o governo havia apresentado uma proposta de carreira transversal ... março.FUNAIUma reunião que aconteceria na última quarta-feira, 10, na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério (SRH) do Planejamento para tratar demandas dos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) foi cancelada ... insuficiente para cumprir demandas junto às comunidades indígenas.APOSENTADORIA ESPECIALEntidades Sindicais foram ao Ministério do Planejamento acompanhadas de suas assessorias jurídicas com o objetivo de reforçar o pedido para que o governo construa ... máquina administrativa terá que enfrentar uma nova onda por reajuste salarial e reestruturação de carreira do funcionário público. A pressão por gastos parte também da Polícia Federal, Polícia Militar, bombeiros e demitidos no governo Collor ... Congresso. Uma delas equipara vencimento de policiais civis e federais aos vencimentos de procuradores do Ministério Público - o que pode custar R$ 3,5 bilhões aos governos federal e estadual. Os gastos também podem aumentar

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, obteve liminar na Justiça para que o representante do bloco carnavalesco Urubu Rey, Marcos Pereira de Souza, se abstenha de vender abadás

Vigilância Sanitária - Anvisa, Conselho Regional de Medicina – CRM, Conselho Estadual de Saúde – CES e o Ministério Público Estadual - MPE, preocupados com a qualidade e a continuidade da assistência aos usuários do Serviço de Terapia Renal

CARVALHO pelos fundamentos aduzidos e que, por integral pertinência, reproduzo, incorporando a esta decisão: “O Ministério Público Federal, pelo Procurador-Geral da República e pela Subprocuradora-Geral da República signatária, no exercício da atribuição ... agentes de infração penal no uso indevido da coisa pública reclamam decisão proporcional do Poder Judiciário. Cabe ao Judiciário assegurar efetivamente a ordem pública, paralisando a atuação ilícita deste grupo criminoso e prevenindo a ocorrência ... zelar pelo bom trato da coisa pública, que incluem o patrimônio, a moralidade e a confiança do público na destinação correta que será dada aos bens públicos, sem desvio e sem apropriação ilícita ... Distrito Federal as verbas públicas que estão sendo desviadas e apropriadas ilicitamente. . 12. O prejuízo à ordem pública também decorre do efeito nocivo da conduta criminosa sobre os serviços públicos que deveriam ser financiados ... manutenção do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, dos serviços policiais e dos bombeiros; e também prestar assistência financeira para os demais serviços públicos do Distrito Federal por meio do Fundo Constitucional ... Federal, a saber: Art. 21. Compete à União: XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios;XIV - organizar e manter a polícia civil ... beneficiados com altas somas de recursos públicos. 44. A ordem pública precisa ser preservada da continuidade da ação criminosa que tem desviado e se apropriado de recursos públicos. Como visto, a instrução criminal ... investigação se desenvolve, e devem ser reprimidos para preservação da ordem pública. 50. Outra evidência da desfaçatez da ameaça à ordem pública decorrente da atuação do Governador Arruda decorre do fato de que policiais civis ... organização criminosa não se deixa intimidar diante dos órgãos do Estado, representados pelo Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia. Daí a necessidade de uma resposta judicial proporcional e coerente com a afronta ... sucumbir ao grande poder da criminalidade organizada. 63. Por essas razões, é que o Ministério Público Federal entende que a prisão preventiva dos requeridos é medida imprescindível à ordem pública e conveniente para a instrução

requisitos para responder o processo em liberdade; tenho residência fixa, bons antecedentes e trabalho lícito". O Ministério Público Estadual manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva. De acordo com a relatora do HC, desembargadora Ivanira