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adolescentes que aguardam por uma nova família. O corregedor, desembargador Miguel Monico, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), demonstra total apoio à iniciativa, em Porto Velho e nas demais comarcas de Rondônia

Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia dá exemplo positivo, garantindo e ampliando as prerrogativas do Ministério Público Estadual. Os deputados aprovaram Projeto de Emenda Constitucional (PEC), revogando dispositivo que impedia o MP de se manifestar ... tramita no Congresso Nacional retirando de importantes instituições como os Ministérios Públicos Federal e Estadual, a Receita Federal e os Tribunais de Contas, entre outros, o papel investigativo. Assim devemos dar exemplo ao país, para ... deputado Hermínio Coelho (PSD), onde ficam revogados os parágrafos 3º e 4º do artigo 98 da Constituição Estadual, que foram inseridos à Constituição através da Emenda Constitucional nº 26, de 5 de julho ... Esta emenda vedava aos membros do Ministério Público Estadual de se manifestar por qualquer meio de comunicação ou divulgar conteúdo de dados, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras e eleitorais, sobre as quais tenha acesso

Universalidade. O desembargador Alexandre Miguel participou do encontro.Durante a visita, o representante máximo do Poder Judiciário Estadual ficou surpreso ao tomar conhecimento que sua tese (trabalho final do curso de Doutorado) sobre a "Justiça

febre aftosa no Estado de Rondônia, cuja responsabilidade é compartilhada entre o Governo Federal e o Governo Estadual, e entende que a pecuária de Rondônia corre risco. O Tribunal de Contas de Rondônia proferiu ... Estado de Rondônia (FEFA) a arrecadação da taxa de defesa sanitária animal, que é do Fundo Estadual de Sanidade Animal do Estado de Rondônia (FESA). O Tribunal de Contas determinou também, aos titulares dos órgãos ... responsabilidade de cada esfera governamental e apontou que em Rondônia, as atribuições a cargo do governo estadual, em especial a realização de campanhas semestrais de vacinação e outras ações de vigilância sanitária, encontram-se seriamente ... manifestação do parlamentar, existe incompatibilidade entre a legislação federal e o que está determinado na Lei Complementar Estadual nº 536, de 2009, que isenta o produtor da contribuição para o FESA se estiver contribuindo para ... pediu que o Governo Federal redobre o apoio ao Estado de Rondônia, e que o Governo Estadual adote, em caráter de urgência, as medidas necessárias para que as ações que previnem e controlam da febre

armazenamento, em computadores de escolas, de vídeos de pornografia infantil obtidos na internet é da Justiça estadual. O entendimento é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar conflito negativo de competência ... federal da 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Paraná declinou da competência em favor do juízo estadual. Porém, esse último suscitou o conflito de competência, entendendo que o fato de as imagens estarem disponíveis ... pornográfico envolvendo crianças e adolescentes nos computadores das escolas, e por isso a competência é da Justiça estadual

Fisco de Rondônia teve um início marcado por desafios. Pra se ter uma idéia, nem havia legislação estadual para fiscalizar, e o Estado não oferecia nenhuma estrutura para o trabalho dos Agentes Fiscais. Contudo, eles

doença grave.O Sintero, através de sua assessoria jurídica, vem cobrando a regulamentação da lei estadual dos precatórios de maneira que permita a utilização dos recursos existentes para pagamento dos pequenos valores. A maioria

promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o TJRO, Ministério Público Estadual e International Bar Association. Em pauta, a política nacional para atenção integral à saúde da pessoa privada

base (serviços que antecedem o asfaltamento), incluindo drenagem, nas ruas de Porto Velho, desde que a administração estadual comprove, no prazo de cinco dias, a incorporação das alterações determinadas no edital, sob pena de este

eleições, este é o nosso objetivo”, afirmou.Além de Cassol, o deputado federal Carlos Magno, o deputado estadual Maurão de Carvalho, o vereador de Porto Velho Aélcio da TV e o presidente estadual do partido

fiscalização de mercadorias ou produtos tem sido trabalho constante no Portal da Amazônia, posto fiscal da Receita Estadual de maior movimentação, por onde passam diariamente centenas de caminhões oriundos de outros Estados. As principais ocorrências

Estado da Educação (Seduc),  para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Programas do Poder Executivo, Conselho Estadual de Entorpecentes e de Direitos Humanos e projetos de parlamentares sobre ação penal, usinas, Lei Orçamentária ... referentes à educação:  nº 739/13 com substitutivo, no qual dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia; nº 789/13 que altera a denominação das Olímpiadas Escolares de Rondônia e revoga ... profissionais na área de saúde por tempo determinado, para as unidades de saúde pertencentes ao poder público estadual para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Programas Foram aprovados os projetos ... 832/13 que prorroga o prazo para adesão ao programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz-V), instituído pela Lei nº 2.840, de 3 de setembro de 2012; e, nº 833/13 que prorroga ... prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (Refaz – IPVA), instituído pela Lei nº 2.926, de 19 de dezembro ... dispositivos da Lei nº 178, de 9 de julho de 1997, que institui e regulamenta o Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes (Fespren) e vinculou o Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen/RO ... alterações o Conen passa a ser vinculado à Secretaria Estadual de Promoção da Paz (Sepaz). Os recursos do Fespren serão movimentados em conta bancaria especial vinculada à Sepaz, em agência bancária oficial e as prestações ... Sepaz. Direitos Humanos Foi aprovado o projeto de lei complementar nº 090/12 que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, estabelece normas de composição, competência e funcionamento. Assembleia Legislativa Foram aprovados os projetos

Carreira, visto que durante o seu governo os trabalhadores em educação sequer conseguiram dialogar com a administração estadual. Ao contrário, eram recebidos a pauladas e repreendidos com gás de pimenta. Para os sindicalistas, Ivo Cassol ... tentar reparar os prejuízos por ele causados à sociedade rondoniense ao não permitir avanços no ensino público estadual

certame foi analisado pelo corpo técnico do TCE detectando-se dúvida quanto à real necessidade da administração estadual no que se refere ao montante do objeto da pretensa licitação, uma vez que não ... partes envolvidas. Diante desse cenário, o TCE determinou a suspensão do pregão eletrônico deflagrado pela administração estadual, até nova decisão da Corte de Contas. O processo de nº 1399/2013 também já foi analisado pelo Ministério

Vara do Tribunal do Júri.De acordo com a peça de acusação (denúncia) do Ministério Público Estadual, o crime ocorreu na manhã do dia 30 de junho de 2011, quando, após abordar a vítima numa