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Coordenação Estadual do Programa de Defesa do Consumidor em conjunto com a gerência regional do PROCON Rolim de Moura, realizaram fiscalização de conscientização nas papelarias, comercio de uniformes escolares e instituições de ensino no município

julgamento judiciária, ocorrida nesta segunda-feira , receberam a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o deputado estadual Euclides Maciel de Souza. Ele é acusado de praticar o crime previsto no artigo 317 do Código Penal ... Euclides Maciel solicitou e recebeu para si vantagem indevida em razão de sua função pública de deputado estadual. Nessa condição de parlamentar ele teria recebido a quantia de 10 mil do empresário e também denunciado ... indícios de que ele teria recebido qualquer importância em dinheiro em razão da sua condição de deputado estadual. Alegou ainda que a acusação mostrou-se obscura, genérica, omissa além de não apontar em quais circunstâncias ... falar em nulidade nesta hipótese, vez que nada impede que a autoridade policial da esfera federal ou estadual, ao ter notícia direta de um fato que constitui crime, ou por determinação de autoridade competente, adote

curso para descentralizar da SEDAM a emissão de licenças ambientais de baixo impacto. Técnicos da gerência estadual do órgão estão na cidade e durante duas semanas vão repassar as normas e os procedimentos necessários deste

material às escolas sob a abrangência do Projeto Guaporé de educação em tempo integral.Realizados pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel), os certames licitatórios, cujos orçamentos, somados, superam a cifra

residência fixa na cidade de Campo Grande (MS), onde vive com sua família. O Ministério Público Estadual manifestou-se pela denegação da ordem.De acordo com o relator do HC, desembargador Valter de Oliveira

hidrovias e monitoramento dos eventos críticos e fenômenos naturais, o governo do Estado vai criar o Plano Estadual de Recursos Hídricos de Rondônia. O início dos trabalhos de elaboração ocorreu na quarta-feira (16), quando ... Ambiente, através do Banco do Brasil.Nanci Rodrigues destacou que todo o processo de elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos já vinha sendo discutido no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, principal instância ... segmentos do poder público, ensino, organizações não governamentais e iniciativa privada.Entre outras competências, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH/RO) vai fixar as diretrizes para elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/RO), acompanhar ... implantação, aprovar e fazer publicar o Plano Estadual de Recursos Hídricos, indicar ao governo do Estado a conveniência da instituição de Comitês de Bacia Hidrográfica, bem como, aprovar os critérios para sua composição

Participação do Estado (FPE) todo dia 10 de cada mês. Sobrevieram informações apenas do Secretário de Finanças estadual, onde aduz que tem repassado ordinariamente todos os recursos que por determinação legal são devidos à Secretaria

pela autoridade coatora, pelo qual esta defere o pedido de dilação de prazo requerido pelo Ministério Público Estadual, concedendo ao Sr. Delegado da Policia Federal mais 120 dias para continuação das Investigações no Inquérito Policial ... pela autoridade coatora, pelo qual esta defere o pedido de dilação de prazo requerido pelo Ministério Público Estadual, concedendo ao Sr. Delegado da Policia Federal mais 120 dias para continuação das Investigações no Inquérito Policial

elaboração e execução do Projeto de Apoio à Educação Profissional e Integral aos estudantes da rede estadual de ensino e constituição do seu corpo docente. Os motivos foram irregularidades constatadas pelo MPC, todas recepcionadas ... seleção da Oscip, o MPC detectou e apontou 19 irregularidades, como a ausência não só de lei estadual detalhando a qualificação como Oscips de instituições privadas sem fins lucrativos, mas também do necessário procedimento licitatório

Escola Estadual Genival Nunes da Costa, em Vilhena, iniciou as matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2013 com uma nova proposta pedagógica: o ensino em tempo integral através do Projeto Guaporé

Sead), está realizando a contratação nesta semana de professores emergenciais para atender às escolas da rede pública estadual dos distritos de Nazaré e Jacy-Paraná, na região de Porto Velho; e o município de Pimenta ... provenientes do último concurso.Também estão sendo feitas contratações emergenciais de sócio-educadores para atender à Secretaria Estadual de Justiça (Sejus). Trata-se da segunda chamada para 150 vagas, das quais 20 são para

Dois adolescentes tiveram liminar (pedido antecipado) em habeas corpus indeferida pela Justiça estadual e por isso permanecerão internados. Eles são acusados de praticarem atos infracionais semelhantes aos crimes de roubo (tentativa e consumado) na comarca ... comarca de Ariquemes (RO) manteve a internação provisória dos adolescentes, conforme representação ofertada pelo Ministério Público Estadual, em razão do ato infracional ter sido cometido com grave ameaça, consistente no uso de violência física. "Dessa

judiciário vai colaborar”, disse. Titular da promotoria de urbanismo, Aluildo de Oliveira Leite colocou o Ministério Público Estadual à disposição da prefeitura e fez observações. “Esperamos que o projeto venha melhorar a estrutura da cidade

assinar porte de arma a seus filiados. A entidade sindical entende que há descumprimento de uma lei estadual, 2.775/2012, que prevê o porte de arma de fogo aos agentes penitenciários fora do serviço ... motivos de paralisação no final do passado era justamente o suposto desrespeito à norma estadual. O pedido foi negado pelo juiz, que entendeu ser inconstitucional a Lei, uma vez que recentemente a presidente Dilma Roussef ... carteira funcional com a autorização para o porte de arma de fogo. Sustenta que a Lei Estadual nº 2.775, de 19 de junho de 2012, dispõe que “o porte de arma de fogo será deferido ... Salienta aplicável o art. 6º, inciso II, da Lei Federal nº 10.826/03, destacando que a legislação estadual apenas regulamenta e garante o livre porte de suas armas particulares. Pondera presentes os requisitos da liminar ... providencie a imediata expedição e entrega das carteiras funcionais aos substituídos que preenchem os requisitos da Lei Estadual nº 2.775/12, devendo constar expressamente a autorização para o porte de arma de fogo. No mérito ... trabalho. Todavia, da análise da legislação, ao menos neste exame superficial, extrai-se que a norma concessiva estadual (nº 2.775/2012) encontra-se em desacordo com a Lei Federal nº 10.826/03, pois amplia ... 9/01/2013, publicada no DOU de 10/01/2013, pág. 4. Tal circunstância acena para a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 2.775/2012, valendo destacar que a norma estadual, aqui examinada, foi vetada pelo Executivo estadual ... todavia, restou derrubado pelo Poder Legislativo Estadual, sendo a dita norma, então, promulgada pela Assembleia Legislativa. O zelo pela constitucionalidade das leis, imposto pela Constituição Federal de 1988 a todos os Poderes, desnuda

Militar para viabilizar essa cobrança. O não pagamento desse tributo, conforme lembrou o coordenador-geral da Receita Estadual, Acyr Rodrigues Monteiro, além de infringir a lei, causa sérios transtornos à administração, refletindo diretamente no atendimento ... tanto do Estado quanto dos municípios”, reforçou Monteiro.Ainda de acordo com o coordenador-geral da Receita Estadual, os devedores do IPVA poderão se antecipar a essa cobrança, efetuando o pagamento e evitando acréscimos legais