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parlamentares aprovaram Projeto de Lei que dispõe sobre a novaorganização do Regimento Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado; alterações na redação do parágrafo 4º, Inciso I, do artigo

obras de melhorias fossem concluídas, para proporcionar esse espaço de qualidade para os estudantes, professores e servidores da educação”, observou Cassol.Entre as prioridades para atender o setor de educação em 2008, o governo estadual

trabalharão entre 30% e 50% a mais que em dias normais. O período de descanso legal do servidor será abreviado e a distribuição de viaturas e pontos de abordagem estará fundamentada no mapeamento de trechos

retornando ao trabalho normal após as festas de Carnaval. Já o Governo do Estado deu folga ao servidor público até quarta feira pela manhã e trabalham a partir das 12 horas até às 18 horas

Exatos R$ 532.428,10 foram gastos pela Prefeitura petista em Porto Velho, durante o mês

concessão de Medida Liminar que poderia decretar inconstitucionalidade em uma Lei Municipal que concede reajuste automático a servidores públicos. A presidente do Tribunal de Justiça, Zelite Andrade Carneiro, considerou em seu despacho denegatório ... destarte, a Lei de Responsabilidade Fiscal (fl. 04). Alega que a lei impugnada concede aumento automático aos servidores da educação (professores), prejudicando a atual gestão administrativa, notadamente porque foi promulgada nos últimos 180 (cento ... sendo mantida vigente, causará evidente lesão às finanças do município, pois “possibilita tratamento anti-isonômicos de servidores municipais, assim como, se perde com o prejuízo de outras despesas básicas que ficam inviabilizadas (saúde, educação, habitação

demorar”. Recolhido à minha insignificância procurei ficar onde não atrapalhasse o entra-e-sai dos servidores do órgão. Inadvertidamente me postei na frente de uma porta, que pensei não fosse utilizada, tal o número

Prefeitura Municipal de Porto Velho... E por extensão, à defesa dos interesses de milhares de servidores municipais portovelhenses, quanto ao pagamento de gratificações que os mesmos têm direito. FALTA DECISÃO POLÍTICA? (2)A questão esbarra ... entendimentos diferentes entre o que diz o Estatuto do Servidor Municipal de Porto Velho e o que pensa e quer a administração municipal.Seguinte: O referido Estatuto assegura que o pagamento das gratificações deve ser feito ... cima da REMUNERAÇÃO e não sobre o VENCIMENTO BÁSICO do servidor. Aí, então, surgiu uma espécie de imbróglio entre os servidores e a administração municipal.FALTA DECISÃO POLÍTICA? (3)Em razão disso, o Sindicato dos Servidores ... VENCIMENTO BÁSICO, a Prefeitura Municipal, mesmo que continue a protelar o pagamento das gratificações de milhares de servidores, terá de fazê-lo, sim. Isso está no bojo do processo No. 001.2005.009679-5.AÇÃO NA JUSTIÇA ... Pública contra o Município de Porto Velho, no intuito de OBSTAR (impedir) o PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO com base na REMUNERAÇÃO, conforme determina o Estatuto do Servidor Público do Município de Porto ... sentido de que SE PAGASSE AS GRATIFICAÇÕES SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO e NÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO (dos servidores). AÇÃO NA JUSTIÇA (3)Entretanto, a Procuradoria Jurídica do Município de Porto Velho, através de uma RELAMAÇÃO ... prefeito Roberto Sobrinho (PT) determine o pagamento das gratificações da forma como prevê o Estatuto do Servidor Público do Município de Porto Velho, ou seja, SOBRE A REMUNERAÇÃO, e não sobre o VENCIMENTO BÁSICO ... pode interpretar dessa lide jurídica, até o momento. SINDEPROFPor sua vez, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho (SINDEPROF), segundo sua presidente Ellis Regina, já está mobilizando os filiados (mais ... tomada de decisão sobre o pagamento das gratificações, vez que, “o que não pode acontecer é os servidores ficarem sem receber o que têm direito por Lei. Inclusive, ocorrerão Assembléias para que as medidas

documentos necessários para a posse podem ser entregues na Secretaria de Estado da Administração (Sead). Os novos servidores irão atender as unidades de ensino do Estado, segundo informou o secretário de Educação, professor Edinaldo Lustoza

Depois de pagar na última sexta-feira os salários aos servidores lotados nas Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e da Saúde (Sesau), o governo de Rondônia anuncia para esta terça-feira o pagamento ... Cassol mantém o compromisso de pagar em dia e dentro do mês trabalhado a todos os servidores, possibilitando com isso o poder de compra ao funcionalismo e, consequentemente, movimentação em todo o comércio rondoniense.Desde ... assumiu o Governo em janeiro de 2003, o governador Ivo Cassol tem dado prioridade ao pagamento dos servidores, mesmo em épocas de queda na arrecadação estadual, garantindo aos mesmos também o cumprimento dos compromissos ... aumentará em 2% quando entrará em vigor metade do reajuste aprovado pela Assembléia Legislativa para todos os servidores, enquanto a outra metade será paga a partir de maio. Cassol voltou a explicar que este percentual ... Minha administração é feita com muito trabalho, austeridade, responsabilidade e compromisso com o Estado e todos os servidores. Não faço nada além do que a estrutura permite para depois arcar com as conseqüências, deixando como

segundo Alceu Ferreira, será remanejado para outros prédios próximos à Esplanada das Secretarias, como a Associação dos Servidores Públicos de Rondônia (Aspron), Centro de Processamento de Dados (Ceprord) e alguns galpões da Companhia Nacional ... Farqhuar. Pelo projeto, que atende à determinação do governador Ivo Cassol de oferecer espaço mais confortável aos servidores e usuários do serviço público estadual, o palácio governamental será instalado em um prédio de 13 andares

regional responsável pela Reserva Roosevelt. Outra reivindicação dos índios foi atendida: a exoneração de outros 16 servidores da FUNAI em Cacoal

saúde indígena, desenvolvimento sustentável com a extração de diamantes e mostrar o decreto de exoneração de 16 servidores da Funai que não estavam trabalhando à contento dos indígenas. Um helicóptero da HELISUL, empresa contratada pelo

Fiscais, servidores e diretores da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil voltarão à ação nos principais aeroportos brasileiros, desta vez durante o Carnaval, em novo esforço extraordinário para apoiar os passageiros em períodos de grande ... janeiro a 2 de fevereiro, e de 6 a 10 de fevereiro – e envolverá cerca de 260 servidores, que atuarão em 10 aeroportos.A primeira etapa da Operação compreenderá os aeroportos paulistas de Congonhas e Guarulhos ... vôos, de forma que nenhum passageiro deixe de embarcar.NovidadesAlém do número maior de fiscais e servidores em ação – 72% a mais do que o efetivo da Operação ANAC nos Aeroportos – a Operação Carnaval ... Gerenciamento de Navegação Aérea (CGNA) da Aeronáutica (responsável pelo controle do espaço aéreo), a ANAC terá servidores também durante 24 horas nos centros de operação das quatro maiores empresas aéreas (TAM, Gol, Varig e OceanAir ... cada aeroporto, durante o período de Carnaval.A equipe da Operação Carnaval 2008 é composta por fiscais e servidores oriundos de diversas áreas da ANAC, que estão recebendo treinamento específico. Assim como no Natal

regime de trabalho de 40 horas semanais, para todos as vagas. A empresa ainda disponibiliza ao servidor plano de saúde, tíquete-alimentação, auxílio-creche e pré-escola, incentivo à formação universitária, entre outros. O certame