Busca

assemelhada a um “showmício” presencial, que é vedado pelo artigo 7º do artigo 39 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997).O parágrafo proíbe a “realização de showmício e de evento assemelhado para promoção ... busca arrecadar verbas para a sua campanha, o que é autorizado pelo artigo 23 da Lei das Eleições.Um item do artigo permite a “comercialização de bens e/ou serviços, ou promoção de eventos de arrecadação ... mostrando-se, assim, uma propaganda eleitoral ilícita, vedada pelo artigo 7º do artigo 39 da Lei das Eleições. O caso Ao julgar no dia 22 de outubro um recurso ajuizado por Manuela D’Ávila

viaturas que a Polícia Militar do Estado de Rondônia irá empregar para promover a segurança das eleições de 2020, marcadas para 15 de novembro, começa a ser planejado pela Corporação que tem mantido reuniões para ... interior do Estado, nos locais de votação.Conforme estimativa da Polícia Militar, no primeiro turno das eleições serão 160 policiais militares a mais que vão intensificar o patrulhamento nas proximidades dos locais de votação, inclusive ... intensificada. A PMRO também é responsável pela segurança dos juízes eleitorais, magistrados e promotores no dia das eleições”, explicou o coronel.O período de pandemia trouxe algumas mudanças, como o horário diferenciado para início das eleições ... Militar de Rondônia está com seu planejamento antecipado e em alinhamento com a Coordenação de Segurança das Eleições (Cose).O Disque Eleição estará funcionando através do número 148, para denúncias que consequentemente serão transmitidas para

neste pleito eleitoral, embora o próprio Marcélio diga em seus discursos de campanha que “não perderá as eleições” porque está se preparando há dois anos para ser prefeito de Nova Mamoré. Nesta representação à Justiça

título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. A previsão consta do calendário das Eleições Municipais de 2020.Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral ... recebido multas em razão da violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas.Outros documentos O título eleitoral não é o único documento que possibilita ... participação nas eleições. O eleitor pode se apresentar à mesa de votação trazendo consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade ou a carteira de motorista.O cidadão cuja inscrição eleitoral estiver

eleitor e procedimentos para apuração do resultado. “Embora essas falhas não tenham comprometido o resultado de eleições anteriores, trabalhamos neste ano para que não ocorram”, disse o presidente da Comissão Eleitoral

Candidato a reeleição em Candeias, o prefeito Lucivaldo Fabricio de Melo (Avante) informou na noite

Aproveitando o processo sumaríssimo da Justiça Eleitoral, quando o acusado não é ouvido quando se

Eleitoral (MPE) e julgada procedente pelo juiz Lucas Niero Flores, por contrariedade a legislação em ano de eleições. A condenação atinge o prefeito Vagner Miranda da Silva (PMN) e os vereadores Mauro Sergio Costa ... segundo ponto, na análise procedimental, ou seja, formal, a lei que estabelece as normas para as eleições (Lei n.º 9.504/97) é clara ao vedar a concessão de benefícios por parte da Administração Pública ... realizar as eleições”, afirmou o juiz

outubro, o processo de geração de mídias para as urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais 2020. O procedimento se resume em repassar os dados oficiais dos candidatos para as mídias que serão inseridas

unanimidade, acatar pedidos de apoio das Forças Armadas para a garantia da segurança, no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 – marcado para 15 de novembro –, em 348 localidades de sete estados brasileiros.Os ministros ... exercício do voto, bem como a normalidade da votação e apuração dos resultados do primeiro turno das eleições em diversos estados. Ficou justificado o uso das tropas federais nas localidades indicadas pelos TREs, em razão ... resultados nos municípios em que a segurança pública necessita de reforço.Para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2018, por exemplo, o TSE aprovou o envio de Força Federal para 510 localidades ... estados. Nas Eleições Municipais de 2016, o Tribunal aprovou pedidos de tropas federais para 467 locais de 14 estados.A Resolução TSE nº 21.843/2004, que trata da requisição de Força Federal pela Justiça Eleitoral, determina ... TREs indicar nos pedidos as localidades onde é necessário esse apoio para garantir a segurança das eleições e eventual apoio logístico.A requisição pelo TRE deve vir acompanhada de justificativa, apontando fatos e circunstâncias

Alaor Diniz Grangeia fez a apresentação, na tarde da terça-feira (27), do Guia de Segurança das Eleições 2020 durante a 77ª sessão plenária virtual para os demais membros da Corte Eleitoral e público ... geral. O material foi idealizado pela Coordenadoria de Segurança das Eleições, sob a supervisão do juiz Glodner Luiz Pauletto e tem por objetivo assegurar à sociedade rondoniense o transcurso ordeiro do processo eleitoral, pautado ... isonomia, lisura e confiabilidade das instituições públicas. O trabalho de Segurança das Eleições, do qual também faz parte o Disque-Eleição 148, é mais uma ação do TRE-RO no combate àqueles que pretendem disputar ... eleições utilizando-se de meios ilícitos e desleais, como a compra de votos e o abuso do poder econômico. Neste contexto, cabe à Justiça Eleitoral Rondoniense contribuir para que o processo democrático seja o mais ... vontade popular, sem coação ou assédio aos menos favorecidos. Confira aqui o Guia de Segurança das Eleições

brasileiros com o objetivo de auxiliar os policiais na prevenção e repressão de crimes eleitorais durante as eleições de 2020. Serão mais de 100 aeronaves remotamente pilotadas. Visando aumentar a segurança nas eleições, os equipamentos ... imagens capturadas serão transmitidas a uma equipe da Polícia Federal que estará preparada para monitorar todas as eleições e adotar as medidas cabíveis diante de atividades suspeitas. Assim, diante de algum flagrante de crime eleitoral

centavo na campanha. Edvaldo Soares (PSC), Geneci Gonçalves (PSTU) e Coronel Ronaldo (Solidariedade) tiveram zero investimento nestas eleições, apesar de terem carros plotados por toda cidade. Os demais apresentaram dados de recebimentos e gastos até

direta. Então, em 2015 se tornou diretora da Regional Café do Sintero, com sede em Cacoal. Nas eleições de 2017, ela aceitou o grande desafio de concorrer ao cargo de presidente da instituição

quem conhece as realidades de perto, por quem não quer usar essa cidade como palanques para as eleições 2022”, pontuou