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Nesta etapa irão participar do sorteio 1.763 beneficiários que participaram do processo de inscrição e seleção de acordo com os critérios dos programas Minha Casa Minha Vida e Morada Nova, e que tiveram seus cadastros

ratificada na audiência pública, cujos valores ofertados pela União foram aceitos pelos servidores. Isso não é acordo, é a anuência dos servidores em receber os valores apresentados pelo devedor”, explicou a advogada Zênia Cernov. Tanto ... Juiz prolatada em audiência acerca da homologação de cálculos, para que passe a constar como “proposta de acordo apresentada para a União” e requer a concessão de prazo par a análise e realização dos procedimentos

envolver em um acidente de trânsito na BR-364, na Zona Rural de Porto Velho. De acordo com o boletim de ocorrência, os policiais foram acionados por uma testemunha informando que havia um acidente onde

Bairro Mariana, na Zona Leste de Porto Velho. A vítima é deficiente visual de um olho. De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima informou aos policiais que seu esposo estava embriagado

Júlia, Bairro Igarapé, região leste de Porto Velho, no final da noite de terça-feira (20).De acordo com informações dos policiais militares, eles observaram o momento que o adolescente e um comparsa estavam

sentimento de posse que ele tinha de mim. Ele deveria ficar no mínimo 100 metros longe”. De acordo com a delegada Márcia Gazoni, responsável pela Delegacia da Mulher, em 2016 foram concedidas 890 medidas protetivas ... pode causar algo muito pior podendo levar até a morte dependendo do caso”, explica. Ainda de acordo com Thais, todas as vítimas são alertadas que o boletim de ocorrência ou medida protetiva não tira

fundamentam os argumentos na jurisprudência da própria Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda de acordo com o recurso, a lista dos servidores não é extensa, os salários não são altos e quase

acordo feito entre servidores municipais e prefeitura de Porto Velho, através do Sintero e de demais sindicatos, para resolver a situação da diferença do quinquênio devido no período em que ainda se discutia a base ... juízo, embora tivesse uma determinação da Justiça para que fizesse os depósitos. Antes dessa decisão, havia um acordo firmado entre servidores e a prefeitura, através dos sindicatos, para que o valor depositado em Juízo fosse ... nova forma de pagamento do quinquênio e ficaria desobrigada de depositar a parte não depositada. Como esse acordo só foi cumprido na parte da implantação e descumprido na divisão e pagamento do valor depositado ... trânsito em julgado da decisão. Quanto aos valores não depositados pela Prefeitura, a Juíza sugeriu um acordo entre prefeitura e servidores para pagamento de forma parcelada. A prefeitura recorreu da decisão e o assunto agora ... pelo Tribunal de Justiça. Em recente reunião com os sindicatos, a prefeitura manifestou interesse em manter o acordo para dividir proporcionalmente entre os servidores o dinheiro depositado em Juízo e dar como encerrada a questão ... Ocorre que alguns servidores não aceitam o acordo pois querem receber integralmente o valor devido e ainda continuar cobrando a parte não depositada em juízo. Para atender aos que querem receber valor proporcional ... decidido em assembleia que a solução é atender aos dois lados. Os servidores que não aceitam o acordo e querem continuar com o processo para receber integralmente, deverão assinar um termo (FORMULÁRIO AQUI) com prazo ... 30/06 para entregar nos sindicatos. Os que não se manifestarem através do formulário, entrarão automaticamente no acordo para receberem valor proporcional e darem quitação da parte não depositada em juízo. A prefeitura promete efetuar ... pagamento o mais breve possível para os que aceitarem o acordo. Autor: Assessoria de Imprensa - Sintero

Funasa, Ministério da Saúde, SESAI, secretarias Municipais de Saúde e demais categorias de base do SINDSEF/RO. De acordo com o presidente da SINDSEF/RO, Abson Praxedes, a realização desta edição do Encontro da Amizade depende somente

comércio e fazer a alegria dos servidores públicos que têm planos variados para usar esse dinheiro.De acordo com o secretário de Finanças, Wagner Garcia, o pagamento da folha de junho está previsto para terça-feira

aguarda a decisão de mérito, isto é: a decisão final da ação judicial proposta pelo MP. De acordo com a ADI os efeitos danosos se renovam todos os dias devido a atividade de garimpagem autorizada

espingarda contra uma residência. O fato aconteceu no Bairro Floresta, na Zona Sul de Porto Velho. De acordo com a ocorrência 4531/2017, a vítima informou que um veículo Gol branco teria passado em baixa velocidade

aconteceram na residência do casal localizada no Bairro Novo Horizonte, na Zona Sul de Porto Velho. De acordo com o boletim de ocorrência, a equipe policial informou que se deparou com a vítima caminhando pela

Velho. O criminoso ofereceu R$ 350,00 para o segurança não acionar a Polícia Militar (PM). De acordo com o boletim de ocorrência, funcionários da loja informaram durante o monitoramento das câmeras avistaram o homem

realizada no período de 03 a 07 de abril passado com o objetivo de identificar e fechar acordo entre os servidores e a União sobre o processo 2039, conhecido como Isonomia do Sintero, não passou ... União (AGU) impetrou no dia 13 de junho, o seu terceiro Agravo de Petição dos próprios acordos. Interessante dizer que o advogado da União que assina o agravo foi o mesmo que participou da audiência ... Trata-se do advogado Maurício Macagnan da Silva. Na audiência de homologação inclusive disse que estava de acordo e que a AGU não iria se opor a esse pagamento e homologação. Está tudo gravado ... representante da devedora União. O Agravo de Petição foi porque, segundo o Advogado da União, o acordo estaria sendo levado a efeito com inobservância à Lei Federal nº 9.469/1997, que dita norma para serem ... autorizados pela União a acordos que superem a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Esse acordo não estava sendo realizado conforme o Art. 1º, da Lei nº 9.469, de 10 de julho ... dada pelo Art. 31, da Lei nº 11.941, de 27/05/2009, que proíbem os Procuradores da União celebrarem acordos, compromissos ou quaisquer avenças em valores superiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sem autorização ... cujo objeto foi a aceitação dos valores apresentados pela União” (grifos do original). Com efeito, não houve acordo algum com a União, mas “entre os beneficiários”, no sentido de que cada renunciasse a parte ... pagamento aos servidores é isso, qual seja, o valor reconhecido pela União, não havendo existência alguma de acordo ou composição com a União. Acordo está havendo unicamente “entre os beneficiários”, uma vez que estão aceitando ... audiência havida em 26.05.2017, esse MM. Juízo trata de “concordantes” e não de acordantes, pois em verdade os servidores “concordaram” com os valores apresentados.” Nenhum advogado da União se fez sozinho. Com certeza, passou pelas