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mesários que irão atuar nas eleições municipais deste ano já podem ser convocados pela Justiça Eleitoral por mensagens de e-mail e aplicativo de mensagem instantânea como o whatsapp. A medida inédita contribui para
como aqueles elencados no art. 77 do Estatuto Partidário; 2. Os pré-candidatos do AVANTE nas Eleições 2020; para participarem da Convenção Municipal, a ser realizada no dia 09 de setembro de 2020, no horário ... candidatos aos cargos eletivos majoritários e proporcionais, sorteio dos respectivos números, e demais deliberações sobre as Eleições 2020; (II) Designação de um representante, que terá atribuições equivalentes as de presidente no trato dos interesses ... outros partidos (eleição majoritária) bem como homologar, substituir ou suprimir nomes a chapa de candidatos as eleições proporcionais; (IV) Limites de gastos dos candidatos, observando o que dispõe a Resolução TSE no 23.607/2019
justificativas, bem como os eleitores que atuarão no apoio logístico dos locais de votação das eleições municipais 2020.As datas foram alteradas com a Emenda Constitucional nº 107/2020, que, em razão da pandemia, adiou o pleito
prefeito de Porto Velho pelo MDB. Após convencê-los da necessidade de um partido forte nestas eleições, Walter Waltenberg e George Braga abriram mão da pré-candidatura em favor do advogado e ex-secretário Williames
indicação do advogado e ex-secretário estadual de Saúde, Williames Pimentel, como pré-candidato a prefeito nestas eleições. Após reunião de consenso com a executiva regional, liderada pelos deputados Lucio Mosquini e Jean de Oliveira
Emenda Constitucional nº 97/2017 estabeleceu o fim das coligações partidárias nas eleições para cargos proporcionais a partir do pleito municipal de 2020. Com a medida, a luta para garantir mais espaço no cenário eleitoral ... sobre a participação das mulheres na política mostra que uma das consequências do fim das coligações nas eleições proporcionais é a redução da possibilidade de ocorrência das chamadas candidaturas laranja.Essa fraude ocorre quando mulheres são ... Financiamento de Campanhas (FEFC) a que têm direito e sem fazer campanha ou mesmo obter votos.Para as Eleições Municipais de 2020, a expectativa é que surjam mais candidaturas viáveis de mulheres e, da mesma forma ... ministros do Tribunal mantiveram a cassação de seis parlamentares que foram eleitos de forma fraudulenta nas Eleições Municipais de 2016.No caso em questão, os vereadores foram acusados de lançar candidaturas femininas fictícias para alcançar ... percentual mínimo de 30% previsto na Lei nº 9.507/1997, as Lei das Eleições. Essas candidatas não fizeram campanha, nem receberam votos, tendo desviado os recursos do FEFC que receberam para candidatos homens
regulamenta o uso do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip) a partir das Eleições Municipais de 2020.O sistema pioneiro, criado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
eleições se aproximam a passos largos e os cidadãos começam a questionar e pesquisar quem poderá ser candidato. Esses questionamentos são mais candentes no interior, na medida em que os munícipes vivem intensamente a política ... possibilidade ou não de um gestor público que teve suas contas rejeitas ou desaprovadas ser candidato nas eleições de 15 de novembro.A Lei Complementar 64/90 traz o rol de inelegibilidade infraconstitucionais (legais) e dentre elas ... irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando
primeiro turno das Eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. A partir do próximo dia 15 de agosto, quando faltar três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país ficarão ... legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa.A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e visa evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício ... determinadas candidaturas e partidos.Conforme estabelece o artigo 73 da Lei das Eleições, dentro desse período de três meses não é possível nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ... esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição. Exceções no contexto da pandemia A Lei das Eleições já prevê que a publicidade institucional possa ser realizada durante o período vedado, em caso de grave ... Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a novidade é que a Emenda Constitucional 107/2020, que adiou as eleições em 42 dias em função da pandemia, autorizou de antemão a realização de gastos relacionados a publicidade ... apurados como abuso de poder e punidos com cassação de registro ou diploma e inelegibilidade para eleições futuras”, adverte Gresta. Reforço para a Justiça Eleitoral A partir do próximo dia 15 de agosto também começa ... motivada, quando solicitados pelos tribunais eleitorais. A regra está prevista no artigo 94-A da Lei das Eleições
feira (5) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 147.918.483 eleitores brasileiros estão aptos a votar nas Eleições 2020. Esses eleitores vão eleger novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios espalhados pelo país no pleito ... para o dia 15 de novembro. Apenas o Distrito Federal e Fernando de Noronha não participam das eleições municipais. Os eleitores brasileiros que estão registrados para votar no exterior também não participam desse pleito ... voto em trânsito só ocorre nas eleições gerais. Em Rondônia são 1.190 505 eleitores aptos, um aumento da ordem de 2,25% comparado a última eleição municipal no Estado. A Capital tem 333.031 eleitores aptos
eletivo impetrada pelo Ministério Público, que tentava impugnar a cota de gêneros apresentada pelo PSL durante as eleições de 2018, relativo aos candidatos que concorreram ao cargo de deputado estadual. O objetivo era a cassação
jurídica”.Na decisão o desembargador destacou que está “presente o periculum in mora inverso, já que as eleições municipais se aproximam e o Poder Executivo municipal permanecerá, até novo mandato, na gestão de pessoa ... prejuízo irreversível ao réu, como por exemplo, o afastamento do prefeito com a proximidade de novas eleições.“A tutela provisória é uma tutela jurisdicional sumária e não definitiva, podendo ser revogada ou modificada a qualquer
janeiro deste ano, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos são obrigadas a efetuar o cadastro no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle
seguirá recomendação apresentada na noite desta terça-feira (14) pelos infectologistas que prestam consultoria sanitária para as eleições municipais, e vai excluir a necessidade de identificação biométrica no dia da votação.A decisão foi tomada ... digitais, o que aumenta o risco de formar filas.A questão deverá ser incluída nas resoluções das Eleições 2020 e levada a referendo do plenário do TSE após o recesso do Judiciário.Ficou definido também ... além do desenvolvimento e divulgação dos procedimentos e protocolos sanitários e ambientais a serem adotados.O adiamento das eleições de outubro para novembro, aprovado pelo Congresso, foi defendido pelo TSE para atender as recomendações médicas
Tribunal Superior Eleitoral deferiu medida liminar e determinou a suspensão das eleições indiretas convocadas para o próximo dia 23 no município de Rolim de Moura, em razão da cassação do mandato eletivo do então prefeito
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