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diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto ... possa vir a causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. O caso dos autos não preenche os requisitos para prosseguimento.O presidente do STF verificou que a prisão decretada contra

aplicação do artigo 16-A da Lei das Eleições e todos os seus efeitos práticos. No caso do registro de Lula, indeferido com base na Lei da Ficha Limpa, o TSE afastou a incidência ... candidatura pela única e última instância da Justiça Eleitoral retirou sua condição de sub judice. No caso do ex-presidente, o TSE adotou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta ... apelo, em nome do TSE, para que o Congresso Nacional reveja esse ponto da legislação eleitoral. Caso concreto A tese foi proposta no julgamento de recurso em que Thiago de Freitas Santos (PPL) postulava ... concorrer no prazo de seis meses antes do pleito, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990. No caso, Santos era subsecretário de Políticas Públicas para a Juventude do estado, e permaneceu no cargo até

guarnições se deslocaram para o local para verificar a situação. O cerco foi formando ao redor da casa e foi mantido contato com os ocupantes. Os policiais falaram que o imóvel estava cercado ... cabeça. Do imóvel, saiu Hamilton Souza Resende, 33 anos, que relatou que Nelson ainda estava dentro da casa e armado. Ao tentarem invadir a casa, os policiais foram recebidos a tiros dando início e revidaram

tivessem uma terceira avaliação, sem que os demais concorrentes tivessem o mesmo tratamento. O caso chegou ao conhecimento do MPF por meio de uma queixa de um dos candidatos. Ele relatou que a Universidade ... edital do concurso. Ao ser questionada pelo MPF, a Universidade não esclareceu porque utilizou esse critério. Caso a Justiça Federal decida não suspender todo o resultado do concurso, o MPF pede que considere a suspensão

pela PF para identificar e afastar possíveis ameaças ao processo eleitoral de 2018.Os investigados poderão responder, no caso do estado do Paraná, pelos crimes de violação de sigilo do voto e porte ilegal de arma ... caso do estados de Sergipe e São Paulo, pela incitação de crime contra candidatos

próximo da Rua da Fortuna, Bairro Floresta, região sul de Porto Velho. Criminosos invadiram a casa onde estava o ex-apenado Fabrício Vaz, 19 anos, e atiraram. Ele foi atingido no ombro. Aos policiais ... dois homens não identificados chegaram a pé e com uma arma tipo uma escopeta, invadiram a casa onde a vítima estava e só ouviu o barulho do tiro. Em seguida a dupla fugiu. A Polícia ... viatura para o Pronto-Socorro e Hospital João Paulo II. A Polícia Civil deve investigar o caso

centro cirúrgico. O amigo da vítima também foi levado para o hospital e ficará como testemunha do caso. Os policiais alegaram que, por causa da escuridão do local, não foi possível identificar

Tribunal Federal (STF) que seja suspenso um mandado de prisão contra senador Acir Gurgacz (PDT-RO).A Casa alega que a decisão que condenou o parlamentar e determinou a prisão ainda não é definitiva. Segundo ... advogados da Casa, o caso é urgente porque a prisão poderia ser cumprida ainda hoje, a partir das 17h, quando volta a ser permitida a prisão de cidadãos, conforme a legislação eleitoral.Em setembro, a Primeira

optar pela aquisição de uma frota de ônibus e voadeiras para resolver o problema do transporte caso o contrato com a empresa Flecha fosse cancelado. Mas para que isso acontecesse teria que passar pela aprovação

prefeito não obtêm metade mais um dos votos dados aos candidatos ao respectivo cargo no pleito. Neste caso, a lei determina que disputarão o segundo turno os dois candidatos mais votados na primeira etapa

Comércio de Bens Serviço e Turismo do estado do Pará, Sebastião de Oliveira Campos, o subchefe da Casa Civil do Estado, Hélder Risler (representando o governador Daniel Pereira), o presidente da Fiero, Marcelo Thomé, representando

economista Paulo Guedes, apontado como seu eventual ministro da Fazenda. O candidato deverá permanecer em casa, no Rio de Janeiro. Na quarta-feira (10), ele será examinado por uma junta médica para poder definir

três eram representantes de Porto Velho, mas a cidade acabou mantendo uma boa representação na Casa de Leis com as reeleições de Jean Oliveira (PSDB), Aélcio da TV (PP), Anderson Pereira (Pros), além de dois

Chaves assinou um Decreto e um Termo de Cessão de Uso de Imóvel para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Porto Velho. O ato colaborativo com o Governo do Estado integrará a capital

visto em uma moto efetuando tiros saiu e retornou efetuando outros tiros. A Polícia Civil investiga o caso, mas a vítima continua sem identificação