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decisão do juízo de primeiro grau a fim de que seja instaurado, pelo Diretor de um presídio em Porto Velho, Processo Disciplinar Administrativo (PAD) contra um reeducando que fugiu, observando todas as garantias legais ... competência legal de todo o andamento do PAD, até o julgamento, é de competência do diretor do presídio, e isso não foi procedido.A decisão colegiada da Câmara determinou que o diretor do presídio ... caso, compete à autoridade judiciária, em reexame formal, validar ou anular a medida do diretor do presídio.Em caso de aplicação da pena, como de advertência, suspensão de direitos, isolamento até 20 dias na cela ... para o juiz corregedor, o qual vai julgar a regularidade da medida indicada pelo Diretor do presídio, assim como dosar as consequências a serem adotadas no processo, como, por exemplo, a regressão de pena.Para ... autoridade Judiciária cabe julgar a validade e legalidade da decisão administrativa do diretor do presídio contida no PAD, assim como aplicar as consequências no Processo da Execução Penal, isto é, a regressão de regime, revogação ... todos os atos processuais; produção de prova e ao final, proferida a decisão fundamentada pelo diretor do presídio para eventual aplicação de sansão disciplinar.Dessa forma, na execução penal, apurar a conduta faltosa do detento ... acolhimento do fato à norma legal, dando ampla defesa ao apenado, é atribuição do diretor do presídio e não da autoridade judiciária, com previsão na LEP. Pois, a pena disciplinar constitui ato administrativo vinculado ... seja, a lei determina a competência dos atos entre o diretor de presídio e autoridade judiciária, no que diz respeito à punibilidade de apenado.Diante disso, segundo Lagos, “a validação da violação aos preceitos legais

metros foi encontrado na madrugada deste sábado ( 30 ) em uma das celas do pavilhão B do presídio Edvan Mariano Rosendo, o Urso Panda, em Porto Velho. Segundo os agentes penitenciários, uma denúncia anônima os levou ... escavação que os presos estavam fazendo.A Polícia Militar foi acionada para prestar apoio  dentro do presídio. Pelo menos 10 presos foram trocados de cela. Uma investigação foi instaurada para apurar como os detentos conseguiram

Departamento de Narcóticos, onde foram ouvidos pelo delegado responsável pela investigação. Os suspeitos devem aguardar julgamento no presídio da capital

não é recomendável que após a pronúncia seja posto em liberdade. Dessa forma, o réu permanecerá no presídio onde se encontra e deverá ser submetido ao julgamento pelo Júri Popular, o qual analisará o conjunto

mês e tem escolas excelentes gastando R$ 300,00 por aluno. Agora, no presídio, o custo é sempre acima de R$ 2.300,00, e chega até R$ 2.500,00 por preso”.Segundo o governador

Valdinei de Oliveira Strelow. Outro mandado era para Marcos de Oliveira Strelow, que já está preso no Presídio Agenor Martins de Carvalho

cerca de 200 quilos de maconha em uma caminhonete. A prisão ocorreu nas proximidades da entrada do Presídio Federal, no Anel Rodoviário, em Campo Grande.Conforme a Polícia Militar, Lindomar Ferreira de Aredes e Márcio

médico Benedito Carlos da Silva, que atua em Ji-Paraná foi conduzido ao Presídio Central da cidade, onde cumprirá pena de 11 anos de reclusão, após perder seu recurso no Supremo Tribunal Federal

acusado de ter praticado os crimes de posse e porte ilegal de arma. Ele está encarcerado no presídio em Ariquemes – RO. A decisão da Câmara foi conforme o voto do relator, desembargador Daniel Lagos.Consta

estadual Haroldo Franklin de Carvalho Augusto dos Santos entregou-se à Polícia Civil e foi recolhido ao Presídio Urso Panda. Ele foi condenado a 6 anos de prisão.A Polícia Civil não confirma, mas segundo

gerência do sistema penitenciário.Segundo Dr. Neidson, a categoria pediu que o parlamentar fizesse uma visita nos presídios em Porto Velho. Atendendo à solicitação, o deputado disse ter feito uma vistoria surpresa onde pode constatar

Polícia confirmou a fuga de sete perigosos criminosos que estavam presos no Presídio Pandinha, em Porto Velho. Eles serraram as grades do pavilhão C.Durante buscas na região, agentes penitenciários e policiais conseguiram quatro

interior do Estado, porque muitas pessoas caem na artimanha das quadrilhas que geralmente agem de dentro de presídios

rígido tratamento médico, o ex-deputado Daniel Neri está há mais de 24 horas na enfermaria do presídio de Cacoal aguardando o despacho do pedido de prisão domiciliar feito à Justiça. Ele e outros ... cumprimento a mandados de prisão expedidos para cumprimento de pena oriunda da Operação Dominó. O presídio não tem condições de continuar o tratamento de Daniel Neri e prolongar a vida do paciente, atestam médicos ... legisla emitiu laudo na tarde de quinta opinando que Daniel Neri precisa de cuidados especiais e o presídio não tem condições de atender

mandados foram cumpridos na manhã desta quinta-feira em um condomínio. A dupla foi levada para os presídios da capital