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Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ajuizou ações civis públicas pedindo a condenação por atos de improbidade administrativa praticados na Secretaria de Estado

Presa em dezembro de 2.009, a advogada foi apontada, juntamente com Sóstenes Alencar Ferreira como mandantes do crime. Na época, a polícia prendeu os suspeitos Cássio de Jesus Claros e Jonas de Freitas, que falaram

alguns contribuintes da cidade. Segundo apurou o MP, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a Secretaria de Fazenda de Ji-Paraná fez descontos de juros e multas de contribuintes

policiais, porém foi dominado.CentralO delegado de Plantão ao analisar a ocorrência verificou que além do crime de direção perigosa, houve dano ao patrimônio público, e o perigo real de vida e danos, determinando

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ajuizou ação civil pública pedindo a condenação por atos de improbidade administrativa praticados na Prefeitura de Ji-Paraná

masturbado. A única prova apresentada pela mulher foi seu próprio depoimento e mesmo com a definição em crimes dessa natureza, de que a palavra da vítima é importante, o juiz considerou a possibilidade da medicação ... Ministério Público em face de ALEXANDRE BRITO DA SILVA qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime descrito no CP, art. 214 c/ art. 224 “c”, com a agravante prevista no art. 226, inciso ... memoriais, cada uma das partes reforçando os pedidos iniciais. É o RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de processo crime para avaliar imputação de prática de crime contra a liberdade sexual. Segundo a denúncia, o acusado teria ... vítima, que afirma ter sido indevidamente tocada e obrigada a ver o acusado masturbar-se. Costumeiramente em crimes sexuais dá-se uma supervalorização nas palavras da vítima, pois normalmente esta espécie delitiva é praticada ... onde o agente aproveita-se da circunstância de encontrar-se sozinho com a vítima para praticar o crime e sair isento. Neste caso, deve-se buscar outras evidências que corroborem as informações trazidas pela vítima ... analisando o contexto em que o crime foi cometido, as informações da fase inquisitorial e judicial para formar um conjunto que reforce a impressão INICIAL. Todavia, no feito em apreciação, é forçoso concluir ... não teria acontecido em lugar ermo, isolado onde normalmente o agente aproveita o anonimato para praticar o crime. O fato teria acontecido dentro do consultório do acusado, após a realização de uma endoscopia. O local ... outras pessoas no ambiente onde a vítima diz ter sido agredida afasta a CONCLUSÃO de que o crime aconteceu em lugar ermo, isolado, onde normalmente se protegem os criminosos desta modalidade delituosa e cujo contexto ... fato denunciado. Por último, é importante reconhecer que a experiência permite concluir que essa modalidade de crime não acontece uma vez única. Normalmente, esse tipo de criminoso tem desvio de personalidade e a prática não ... constatação é o caso do médico Roger Abdelmassih, que recentemente veio a conhecimento público, sendo acusado de crimes sexuais contra pacientes e foi condenado a 278 anos de prisão. No caso dos autos, não veio

Montana de cor prata, tomando rumo ignorado.Os policiais apreenderam a arma, que teria sido utilizada no crime, um revólver calibre .38, com cinco munições, sendo quatro intactas

feira na Zona Rural de Porto Velho, após confessarem o assassinato de Lourival Leite, 45 anos. O crime aconteceu no ramal Jorge Lagoa, fazenda São Matheus, a 14 quilômetros da Capital no sentido Rio Branco ... fazenda, o assassino confesso disse que começou a questionar o amigo, mas ele sempre negou os crimes. Foi alvejado com um tiro de espingarda calibre 20. Fred fez outro disparo. Eles enterraram o corpo

nesta sexta-feira, o Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação de um homem acusado do crime de peculato por ter sumido com seis vacas que haviam sido penhoras em uma ação de cobrança ... dano ou restituição do objeto material não excluem o delito. Dessa forma, para a caracterização do crime, basta a comprovação de que o agente tenha dado à coisa ou bem destinação diversa daquela especificada ... Público do Estado de Rondônia Relator : Desembargador Renato Mimessi Revisor : Desembargador Walter Waltenberg Silva JuniorEMENTA Depositário infiel. Crime de peculato desvio. Pagamento de valor equivalente ao desviado. Irrelevância. Apelação não provida. O depositário infiel, funcionário ... público por equiparação, responde pelo crime de peculato, quando desvia bens confiados à sua guarda e conservação mediante depósito legal. No crime de peculato praticado com dolo, a compensação, reparação do dano ou restituição ... Vara Criminal da Comarca de colorado do Oeste, em que foi condenado pela prática de crime de peculato à pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime ... próprio e tempestivo, portanto dele conheço. O apelante em sede recursal não nega a prática do crime, aduzindo somente ser atípica a sua conduta devido ao pagamento do valor equivalente aos semoventes desviados. Inicialmente, apesar ... não ter sido matéria de questionamento, registro que a materialidade do crime de peculato encontra-se sobejamente demonstrada pelos documentos de fls. 07/13, aliados aos demais depoimentos colhidos durante a instrução criminal. Igualmente ... refere à autoria do crime, esta restou bem demonstrada pela prova testemunhal e documental constante nos autos. Quanto às provas testemunhais, é o que se extrai do depoimento de Selma Maria Macedo dos Santos Almeida ... quando estavam sob sua guarda, após ter assumido o encargo de depositário. Trata-se de peculato-desvio, crime doloso. O crime de peculato está previsto no art. 312 do Código Penal, que assim prevê ... dano ou restituição do objeto material não excluem o delito. Dessa forma, para a caracterização do crime, basta a comprovação de que o agente tenha dado à coisa ou bem destinação diversa daquela especificada

publicada nesta sexta-feira, a desembargadora presidente, Zelite Andrade Carneiro Relatora definiu que a gravidade abstrata do crime não pode legitimar a prisão. Ela avaliou ainda que a primariedade do réu deve ser levada ... tribunais superiores vem relativizando a questão, permitindo em alguns casos que o acusado possa responder ao crime em liberdade. No caso, o acusado foi preso pela PM juntamente com o irmão, menor de idade vendendo ... Souza, homologou o flagrante no último dia 1º e negou a liberdade provisória. “Primeiramente pela natureza do crime imputado, o qual demanda do poder público uma resposta incisiva no sentido de repelir essa pratica nefasta ... ordem pública tampouco a instrução criminal. Por fim, ressalto que a proibição de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de substância entorpecente vem sendo afastada pela jurisprudência, que entende ser possível que o acusado

operação na madrugada desta quinta-feira na Zona Leste da Capital e conseguiram prender suspeitos de vários crimes, principalmente menores envolvidos com o tráfico na região.Após diversas abordagens, os policiais conseguiram prender em flagrante

faca no abdômen. A mulher foi assassinada pela própria companheira, Jucileide Rodrigues dos Santos, que confessou o crime horas depois na delegacia e acabou liberada pelo delegado Francisco Borges Neto.As mulheres moravam na Linha ... local há cerca de 15 dias e na manhã desta quinta recebeu uma ligação dando conta do crime

Ozias Vicente, principal suspeito de assassinar o ex-líder rural Adelino Ramos, o “Dinho”, vai responder pelo crime na Justiça Federal. Foi o que decidiu nesta quarta-feira o juiz José Gonçalves da Silva Filho ... Velho. Na audiência em que o acusado poderia ser pronunciado, o magistrado entendeu que há conexão de crimes contra a União, o que levaria o caso a Justiça Federal.“Dinho” tinha feito denúncias de crimes

intenção da Polícia Civil, ao praticar tais operações é de desarmar os integrantes do conflito e desvendar crimes que por ventura forem praticados, em flagrante desafio à Segurança Pública Estadual.Elson e Osvaldo Chagas

envolvimento na morte da menor e sua ex-amante, Luciana Ramos dos Santos, ocorrida em 06/11/2008. O crime foi desvendado no final do último mês e a defesa do policial alegou que não há motivos ... incontroversa em razão dos laudos periciais já produzidos e acostados aos autos; d) a gravidade do crime é matéria afeta ao próprio mérito da futura ação penal, em nada coadunando com a ideia