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26/03/2008. Assim, limitado o pedido e a causa de pedir tão somente à matéria relativa a direito possessório, evidencia-se a competência da Justiça Estadual Comum para conhecê-lo e julgá-lo. Contudo, jurisprudência recentíssima ... ajuizado pela agência bancária recorrida. Considerou-se estar-se diante de ação que envolve o exercício do direito de greve, matéria afeta à competência da Justiça Trabalhista, a teor do disposto ... obstrução, a ocupação, ocorrem como um ato relativo à greve. Vencido o Min. Menezes Direito, relator, que desprovia o recurso, por reputar ser da Justiça Comum a competência para julgar o feito, ao fundamento ... causa de pedir do interdito proibitório não envolveriam matéria que pudesse vincular o exercício do direito de greve à proteção do patrimônio. RE 579648/MG, rel. orig. Min. Menezes Direito, rel. p/ o acórdão Min. Cármen ... competência material da Justiça Laboral para processar e julgar os interditos proibitórios que decorrerem do exercício do direito de greve, nos termos do art. 114, II, da Constituição da República, razão pela qual declaro ... incompetência absoluta do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível para processar e julgar o interdito proibitório e determino a remessa dos autos - em caráter de urgência - à Justiça do Trabalho, competente para conhecê
Gerardo Grossi, DJ de 5.10.2007).2. O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para
Gerardo Grossi, DJ de 5.10.2007).2. O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para
instituições, permitindo apenas a utilização de caixas eletrônicos. Diversas decisões judiciais impedem os bancários de impedir o direito de ir e vir em todo o Estado
instituições, permitindo apenas a utilização de caixas eletrônicos. Diversas decisões judiciais impedem os bancários de impedir o direito de ir e vir em todo o Estado
Estado, o trabalho dedicado dos serventuários da Justiça Eleitoral, o empenho e a determinação dos operadores do direito, extensivo aos membros do Ministério Público e juízes. Ao concluir, salientou Miguel Sena que apesar das tentativas
Estado, o trabalho dedicado dos serventuários da Justiça Eleitoral, o empenho e a determinação dos operadores do direito, extensivo aos membros do Ministério Público e juízes. Ao concluir, salientou Miguel Sena que apesar das tentativas
durante a greve da categoria. Itaú, ABN e Bradesco conseguiram decisões que impedem bancários de prejudicar o direito de ir e vir dos clientes e dos funcionários que querem trabalhar. Entre os argumentos do SEEB
durante a greve da categoria. Itaú, ABN e Bradesco conseguiram decisões que impedem bancários de prejudicar o direito de ir e vir dos clientes e dos funcionários que querem trabalhar. Entre os argumentos do SEEB
neste ano contou com algumas inovações. De acordo com o edital elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao se inscreveram para o pleito os candidatos deveriam comprovar experiência profissional
neste ano contou com algumas inovações. De acordo com o edital elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao se inscreveram para o pleito os candidatos deveriam comprovar experiência profissional
última terça-feira (7) que o STF determine uma intervenção federal em Rondônia por violação a direitos humanos no presídio Urso Branco. Souza classifica como uma "calamidade" a situação no presídio. Segundo ele, "nos últimos ... segundo o STF. O procurador-geral disse que entidades não-governamentais acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos), que desde 2002 recomenda medidas com o intuito de solucionar ... situação do presídio, mas que muito pouco foi modificado. A Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, composta por representantes do governo federal, estadual e por representantes de entidades não-governamentais
última terça-feira (7) que o STF determine uma intervenção federal em Rondônia por violação a direitos humanos no presídio Urso Branco. Souza classifica como uma "calamidade" a situação no presídio. Segundo ele, "nos últimos ... segundo o STF. O procurador-geral disse que entidades não-governamentais acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos), que desde 2002 recomenda medidas com o intuito de solucionar ... situação do presídio, mas que muito pouco foi modificado. A Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, composta por representantes do governo federal, estadual e por representantes de entidades não-governamentais
coligação e o TRE-RO entendeu que não houve. A matéria é fática e não de direito, razão pela qual, nesta via recursal, seu reexame é vedado, explicou Joaquim Barbosa, negando o recurso
coligação e o TRE-RO entendeu que não houve. A matéria é fática e não de direito, razão pela qual, nesta via recursal, seu reexame é vedado, explicou Joaquim Barbosa, negando o recurso
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