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Velho. Em caso de descumprimento das medidas requisitadas, a Promotoria requer a fixação de multa diária de R$ 5 mil aos secretários e prefeito.O Promotor de Justiça justifica a necessidade de intervenção judicial devido

garantiu.A escola que descumprir a lei pode responder processo administrativo e pagar multa no valor de R$ 300 a R$ 3 milhões.Ainda de acordo com Costa, esta semana o Procon inicia uma campanha

improbidade administrativa (Lei 8429/92), ao cumular três cargos públicos, foi condenado a pagar multa civil de R$ 6.516,00. A sentença, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, 17 de janeiro

procedimentos legais. Foi lavrado um auto de infração em desfavor do motorista do caminhão no valor de R$ 60 mil e igual valor para o proprietário da carga.Após os procedimentos legais e conforme preconiza

feito, maior parte da multa dos técnicos também. Falta agora o principal que estava em R$ 652 milhões. Se a AGU tentar empurrar com a barriga, a conta fica mais cara para a União, porque

Entre os anos de 2011 e 2012, Rosemary Aparecida Dartiba e Clewerson Silva Faria receberam mais de R$ 190 mil a título de “gratificação por serviços extraordinários”. Os dois chegaram a receber R ... R$ 27 mil e R$ 20 mil por mês, enquanto a maioria dos servidores é contratada por pouco mais de um salário mínimo. A “farra” dos “serviços extraordinários”, que inclui outros privilegiados mas com somas ... reeleitos, foram responsabilizados solidariamente com um grupo de 6 servidores. Todos foram condenados a devolver ao Erário R$ 207.074,05 pagos de forma irregular. Clewerson Silva Faria é servidor concursado e exerce a função ... técnico em Contabilidade. Seu salário atual é R$ 2.473,81. Mas durante 2011 e 2012, houve mês em que a Câmara fez depósitos em sua conta de valores na ordem de R$ 20.985,95; R ... R$ 32.672,10; R$ 24.044,17; e R$ 5.510,00. Sua colega, Rosemary Aparecida Dartiba, mesmo sobrenome do vereador Paulo Sérgio Dartiba, é concursada e exerce a função de tesoureira da Câmara. Seu salário ... R$ 2.889,80. Mas, a exemplo de Clewerson, ela recebeu depósitos de R$ 17.911,68; R$ 17.672,85; R$ 28.535,63; R$ 18.913,50; e R$ 4.448,14. Cujubim vive carência Enquanto apenas um pequeno

Almir Clementino Soares, os criminosos forjaram um bilhete da Mega-Sena com um prêmio no valor de R$ 73 milhões.Nem o sorteio nem o prêmio eram reais. Eles abriram uma conta-corrente em nome ... feito pela própria Caixa. Depois a quantia foi dividia em duas outras contas bancárias, uma em Goiás (R$ 33 milhões) e outra em São Paulo (R$ 40 milhões).A administração da Caixa, percebendo as irregularidades

campanha de doação dos tokens aos profissionais. A doação deste equipamento gera uma economia de aproximadamente R$ 220 para o profissional.“Essa doação é uma forma que encontramos para ajudar o advogado com os custos

agravo de instrumento interposto pelo Estado de Rondônia, no qual se pretendia suspender o sequestro de R$ 22.554,17 e R$ 304,17, que servirão para custear o fornecimento de passagens de ida e volta

quer comprar antecipadamente e mais barato as camisas já estão à venda. Este lote inicial é de R$30", destacou a presidente da BVQQ, Siça Andrade. Boom da Banda Mas antes do desfile da Banda

presos em uma casa na Rua Castelo Branco, em Campo Novo - a PM encontrou a quantia de R$ 35.280, dois revolveres, uma pistola, munições de vários calibres e um carregador. A residência pertence ao casal

atletas, e na sequência com apoio da câmara de vereadores foi assinado um convênio no valor de R$ 20 mil para o transporte da Arfa/Ji-Paraná à competição. Luciano Almeida agradeceu todo o apoio

iriam realizar o pagamento acertado. Foram ao banco acompanhados da policial, que é mãe da amiga, sacaram R$ 6 mil em um banco, mas foram seguidos por dois criminosos, desde a agência bancária até

governador Confúcio Moura (PMDB) sancionou a proposta orçamentária para o exercício de 2014. Projetado em R$ 6,9 bilhões, o orçamento prevê investimentos para este ano nas áreas de saúde, segurança, educação e saneamento básico ... fazer, estaremos lutando para isso”, afirmou.O orçamento ficou distribuído da seguinte forma aos poderes: Assembleia Legislativa: R$ 186.349.501,00; Tribunal de Contas: R$ 104.206.000,00; Tribunal de Justiça: R$ 514.462.903,00; Ministério Público: R ... Defensoria Pública: R$ 39.000.000,00 e Poder Executivo: R$ 5.869.555.956,00.A queda na transferência do repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) trouxe sérios prejuízos as finanças do Estado. De acordo ... Secretaria de Finanças do Estado (Sefin), Rondônia perdeu R$ 300 milhões

impedida de contratar com o poder público, observando-se a tabela do SUS, até o limite de R$ 10 mil.O Ministério Público pede também a aplicação de multa pessoal no valor de R