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presunção é de que sejamos minimamente honestos. Se houver indícios de sonegação, a Receita e o Ministério Público têm de recorrer ao Judiciário, que tem o poder de decretar a quebra de sigilos bancários". Veja

Seis dos nove vereadores da Câmara Municipal de Pimenteiras foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por infidelidade partidária, de acordo com lista divulgada pela Procuradoria Regional Eleitoral. Apenas três mantiveram-se nas legendas ... Capital, apenas o vereador Zequinha Araújo deve perder o mandato por infidelidade, segundo entendimento do Ministério Público

encaminha ao prefeito do município, ao secretário municipal de Saúde, ao secretário estadual de Saúde, Ministério Público Federal e Estadual e ao Conselho Federal de Medicina

Em nota a imprensa divulgada nesta quinta feira, a Procuraria Regional Eleitoral em Rondônia informa

carreira da magistratura e é alto o índice de aprovação em concursos públicos, não só na magistratura, mas na segurança pública, Defensoria, Ministério Público, Procuradoria e outras áreas da justiça. Todas as informações a respeito

eleitoral começou e, por isso, a administração pública está proibida de distribuir bens valores ou benefícios. A exceção é para casos de calamidade pública ou de estado de emergência, de acordo ... Eleitoral (TSE), os programas sociais que começaram a ser executados no ano passado podem continuar. O Ministério Público poderá acompanhar a execução financeira e administrativa desses programas.A partir de hoje também é obrigatório o registro