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Luiz Inácio Lula da Silva para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso não será julgado na próxima terça-feira ... Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro ... pedido defensivo, [o que] impede a análise da questão pelo STF", decidiu o ministro. Se a condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar ... também se candidatar às eleições. A defesa do ex-presidente alegou que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução ... condenação, que não é definitiva. Lula está preso há dois meses, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após

Conselho de Sentença (jurados), presidido pela juíza Paula Silva da Costa Brandão, condenou Marcos Ventura Brito, Henrique Ribeiro de Oliveira e Diego Nagata Conceição como envolvidos no assassinato do ex-prefeito de Candeias, Francisco Vicente ... Bruna Blackman Mota. O crime aconteceu no dia 18 de março de 2017. Marcos Ventura Brito foi condenado a 14 anos e 6 meses de reclusão pela prática de homicídio qualificado; e 6 meses ... detenção, por lesão corporal. Diego Nagata Conceição foi condenado também a 14 anos e seis meses de reclusão por homicídio e mais 4 meses de detenção por lesão corporal. Já o acusado Henrique Ribeiro ... Oliveira vai cumprir a condenação de 13 anos de reclusão, mais 5 meses de detenção. Todos os réus cumprirão as penas em regime fechado, inicialmente. Durante o julgamento, em depoimento, todos os acusados sustentaram ... junto com a vítima Francisco Vicente. Em razão dessa desclassificação de crime tentado para lesão corporal, a condenação foi aplicada diretamente pela juíza de direito Juliana Brandão. Foram dois dias de julgamentos. No primeiro

ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-PR) está definitivamente encerrada, selando a condenação do político por fraude em licitação. Com isso, foi determinado o cumprimento imediato da pena de 4 anos em regime ... será enviado para um juiz de execução penal para que se dê início ao cumprimento. O Supremo condenou o parlamentar, com base no voto da relatora Cármen Lúcia, em 2013. Na ocasião, ele se tornou ... primeiro senador a ser condenado pela Justiça desde a Constituição de 1988. A aplicação da pena, entretanto, foi sendo postergada devido à demora em julgar o recurso de Cassol. Em dezembro do ano passado ... prestado ainda não foi definido. Cassol e mais dois réus – Salomão da Silveira e Erodi Matt – foram condenados pelo crime de fraude em licitação por fatos ocorridos na época em que ele era prefeito ... fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços.Entenda o casoEm agosto de 2013, o STF condenou Ivo Cassol, Salomão da Silveira e Erodi Antônio Matt pela prática de crimes de licitação, por 12 vezes ... cada um foi de quatro anos, oito meses e 26 dias de detenção, mais multa. Os condenados ajuizaram embargos de declaração nos embargos de declaração. Em contrarrazões, o MPF considerou mera reiteração de argumentos

março, os acusados Talisso Souza de Oliveira, Wellyson da Silva Vieira e Willian Costa Ferreira foram condenados pelo homicídio de Chico Pernambuco. O suposto mandante do crime, katsumi Yuji, está foragido. A defesa dele entrou

remição da pena pelo trabalho ou pelo estudo; a perda do direito de saída temporária para os condenados a crimes hediondos ou equiparados; o aumento do prazo de validade da condenação penal para efeito

advogado Juliano Breda, disse que a entidade entrou com ação no Supremo por entender que a condenação só pode ocorrer em caso de descumprimento de intimação para o investigado prestar depoimento. Segundo o advogado

são os réus deste júri.Resultados 5 de junho – Homicídio privilegiado Domingos Sávio de Lima Chíxaro foi condenado a 3 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de homicídio privilegiado. Os jurados reconheceram ... liberdade deverá ser cumprida inicialmente em regime aberto. 7 de junho- Homicídio simples Jamilson Souza Brito foi condenado a 5 anos e 5 meses de reclusão pelo crime de homicídio simples ... liberdade deverá ser cumprida inicialmente em regime aberto. 11 de junho - Feminicídio Charles Melgueiro Vitor foi condenado a 14 anos de reclusão pelo crime de feminicídio (quando o homicídio é cometido contra a mulher

presente no interrogatório”, argumentou. A OAB sustentou e entrou com ação no Supremo por entender que a condenação só pode ocorrer em caso de descumprimento de intimação para o investigado prestar depoimento. A Procuradoria-Geral

juiz Roberto Gil de Oliveira, da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Porto Velho, condenou a vereadora Ada Dantas Boabaid, a um mês de prisão em regime aberto por ataques desferidos no Facebook contra

adolescente, ou se o crime acontecer devido a preconceitos de raça, cor, etnia, religião ou origem, a condenação é aumentada em 50 por cento. Como Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente

idoso da acusação, a Justiça entendeu que não havia elementos suficientes, nas declarações e provas apresentadas, para condená-lo. Ao sair da cadeia, Luiz foi recepcionado pela esposa e os quatro filhos

José Francisco de Araújo (Vereador Zequinha Araújo) tem condenação de peculato confirmada pelos desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia. Ele é acusado de desviar dinheiro da Câmara do Município ... Gilberto Barbosa, “a toda evidência, o conjunto probatório é coeso e conduz, não se tenha dúvida, a condenação, pois lastreada em elementos que se orientam no sentido de que, de maneira dolosa, o apelante (José

Polícia Interestadual (Polinter) de Porto Velho prendeu quatro criminosos condenados pela Justiça na manhã desta quarta-feira (30). Havia mandado de prisão contra o quarteto, segundo o delegado João Cavalhieri.Michel Douglas Garcia da Silva ... anos, foi preso no em uma casa na Rua Geraldo Siqueira, Bairro Castanheira. Ele está condenado por roubo. Maike da Silva, de 34 anos, responde por receptação e foi localizado também na Zona ... Bairro Conceição. Condenado a 12 anos por matar o padrasto a tiros em 2016, Lucas Galletti Frazão, de 21 anos, foi localizado em uma residência na Rua Santo Antônio, Bairro Socialista, na Zona Leste ... capital. Já Hector Colares Sousa, de 20 anos, foi condenado por tráfico de drogas e os policiais o localizaram na Rua Touro, Bairro Ulisses Guimarães. Todos foram encaminhados ao presídio em Porto Velho. A Polinter

teve parecer favorável do Ministério Público. O retorno dele ao estado foi pedido pela defesa do traficante. Condenações Em 2015, Fernandinho Beira-Mar foi condenado a 120 anos de prisão por liderar uma guerra

empresário da área madeireira teve o recurso de apelação negado e a condenação por omissão e sonegação fiscal, do juízo de 1ª grau, confirmada pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ... autenticidade jurídica às notas fiscais e gerar o tributo devido ao Fisco. Por isso, o empresário foi condenado a 2 anos de reclusão e a pagamento de 10 dias-multa. O empresário, inconformado