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tramitação em segunda instância, no TRF4. Os embargos de declaração não têm o poder de reverter a condenação. Servem apenas para esclarecer pontos específicos da decisão tomada no dia 24 de janeiro, que prescreveu ... prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Agora, a defesa de Lula poderá recorrer contra a condenação no Superior Tribunal de Justiça ou no STF. Participaram da sessão, os três desembargadores João Pedro Gebran

Em coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira, o prefeito de Porto Velho, Hildon

O recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão

Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá ... dele pode ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância da Justiça

objetivo de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente foi condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ... assunto. Em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é permitida a prisão de condenados na segunda instância da Justiça, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos a instâncias superiores

pensão às filhas menores até completarem 25 anos de idade A Justiça do Trabalho em Jaru (RO) condenou a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Centralnorte Serviços e Comércio Ltda a pagarem indenização ... também teve seu pedido parcialmente provido quanto ao pagamento de danos materiais, onde as rés foram condenadas ao pagamento de R$ 1,3 mil referente às despesas com o funeral e de pensão mensal ... reflete bruscamente na desestruturação de um núcleo familiar. O Juízo julgou procedente o pedido para condenar a Ceron, solidariamente, pelo cumprimento de todas as obrigações pecuniárias devidas à reclamante. As empresas foram condenadas ainda

ressocialização de apenados. A unidade penal utiliza a metodologia Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).Com discursos entusiasmados e marcados pela esperança de que o método apresente os mesmos resultados de sucesso obtidos

Janeiro.Os dois responderão pelo crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico, podendo serem condenados a penas de até 30 anos de reclusão, tendo em vista a causa de aumento do tráfico interestadual

presidente da Fecomércio-RO, Raniery Coelho, disse que a Lei possui várias incongruências e nada isonômica, pois condenou principalmente a classe empresarial o aumento exacerbado de uma contribuição. “Já somos penalizados pela carga de impostos

babá de uma criança de 5 anos de idade teve a condenação mantida no Tribunal de Justiça de Rondônia por omissão no crime de tortura. A decisão colegiada foi dos julgadores da 1ª Câmara Criminal ... sentença condenatória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes. A babá foi condenada a um ano e dois meses de detenção a cumprir em regime aberto. O caso ocorreu no município

carro), disparar contra a vítima e depois pôr fogo nas provas. Na última terça-feira foram condenados Talisso Souza de Oliveira (15 anos de reclusão), Wellyson da Silva Vieira (14 anos de reclusão) e Willian

O deputado Aélcio da TV (PP) se pronunciou durante a sessão ordinária desta quarta-feira

acusados Talisson Souza de Oliveira, Wellyson da Silva Vieira e Willian Costa Ferreira foram condenados pelo homicídio do prefeito de Candeias do Jamari, Francisco Vicente de Souza, mais conhecido como Chico Pernambuco, crime ocorrido ... incendiar com a finalidade de dar fim ao veículo que poderia ser prova do crime. Ele foi condenado à pena de 14 anos de reclusão. William foi condenado a 14 anos e 6 meses ... carro até Candeias, transportou Talisson e os combustíveis para incendiar a motocicleta. Todos os réus foram condenados pelo artigo 121, §2º, incisos I e IV (homicídio, motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa ... Corina Fernandes Pereira. O promotor solicitou a procedência integral da pronúncia dos réus em que consta a condenação de todos os envolvidos. A defesa de Willian, Wellyson e Taillon pediram a absolvição sustentando a negativa

plantão. Ainda segundo os policias, Vagner já foi preso em 2015 por tráfico de drogas, foi condenado a mais de cinco anos de prisão e estava assinando

Lula pretendia evitar sua prisão após esgotados na segunda instância da Justiça Federal os recursos contra sua condenação no caso do triplex no Guarujá (SP). Dessa maneira, o colegiado confirmou decisão de janeiro proferida pelo ... trate de um embargo de declaração, tipo de apelação que, em tese, não permite a reforma da condenação, mas somente o esclarecimento de dúvidas na sentença. “No meu entendimento não se vislumbra a existência ... Supremo Tribunal Federal (STF) nos quais se permitiu a execução provisória de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda caibam recursos às cortes superiores. Presidente da Quinta Turma, o ministro Reynaldo Soares ... argumentou que a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por confirmar a condenação do ex-presidente, errou ao citar um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar a determinação ... julgamento de 2016 no qual o plenário do STF abriu a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância seria aplicável àquele caso específico, não vinculando outros processos, razão pela qual o TRF4 ... vinculante, mas serve como precedente para que juízes de todo o país possam embasar suas próprias decisões. Condenação Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal ... TRF4 julgou a apelação em 24 de janeiro. Por 3 votos a 0, o colegiado manteve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, e ainda aumentou a pena, de 9 anos e 6 meses ... apenas o chamado embargo de declaração, tipo de recurso que não tem a prerrogativa de reformar a condenação, mas somente esclarecer contradições ou obscuridades no texto da sentença. A previsão é que esta apelação seja ... plenário outros dois habeas corpus sobre o mesmo assunto: pessoas que querem garantida a liberdade após condenação em segunda instância. A possibilidade de execução provisória de pena após condenação em segunda instância foi o entendimento