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seja aprovado pela comissão, é acusada dos crimes de associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado. O relatório pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja indiciado pelos crimes ... associação criminosa; tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito; tentativa de depor governo legitimamente constituído; e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos. Fazem também da lista apresentada pela

fazer o parcelamento em até 60 vezes junto a instituições cadastradas. Todos os clientes, no entanto, terão direito ao desconto de até 75% ofertado pela Energisa. Na modalidade de financiamento, as parcelas poderão ser pagas

diligente defesa, não vislumbro, com a clarividência necessária para o acatamento do pedido emergencial, a plausibilidade do direito vindicado, notadamente porque, em que pese a defesa não tenha juntado o acórdão recentemente proferido pelo Tribunal

vagas disponíveis são para as seguintes áreas: Análise de Sistemas, Arquitetura, Ciências Contábeis, Comunicação Social/Jornalismo, Direito, Engenharia Ambiental/Florestal, Engenharia Civil, Estatística, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Tecnologia da Informação. O edital completo pode ser acessado

Advogados do Brasil tem por finalidade a defesa da Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social, e mantem-se vigilante, com plena disposição de adotar, inclusive

Ghedin reforça o compromisso com a sustentabilidade na região, “acreditamos que o acesso à internet é um direito de todos, pois é o que nos conecta com o mundo e, que se bem aproveitada, pode

carros foram atingidos. O motociclista, que seria pai de uma deputada federal, teve fratura exposta na perna direita e foi socorrido ao pronto-socorro João Paulo

edital estabelece também que o candidato contratado poderá ter direito a auxílio transporte; auxílio pré-escola (R$ 321,00, por dependente); e auxílio alimentação (R$ 658,00, para regime de 40 horas semanais

Prefeitura, detalhando em seguida que a “cassação foi fundamentada na ausência dos documentos de comprovação do direito de propriedade do lote em questão, bem como na não observância das demais exigências constantes no Parecer ... cumpridas no prazo de 90 dias. A cassação foi fundamentada na ausência dos documentos de comprovação do direito de propriedade do lote em questão, bem como na não observância das demais exigências constantes no Parecer

crianças”.  Os dois exemplos, mais do que uma falta de oportunidade, são uma violação de um direito garantido a todas as crianças, o de brincar. O Artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente ... criança e o adolescente têm direito de "brincar, praticar esportes e divertir-se".   Indo além, a Constituição de 1988, em seu Artigo 227, impõe que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ... criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer”.   A garantia do direito de a criança brincar está expressa também na Declaração Universal dos Direitos ... criança terá ampla oportunidade para brincar e divertir-se”.  Não é à toa que esse direito está cravado na legislação. Neste Dia das Crianças (12), a médica Evelyn Eisenstein, coordenadora do grupo de trabalho ... Saúde Digital da Sociedade Brasileira de Pediatria, explica que "brincadeira é um direito de saúde".   “A criança desenvolve as suas habilidades, não só de coordenação e autonomia, mas as habilidades do desenvolvimento neuropsicomotor ... inclusive da saúde mental das crianças e adolescentes.”    A Aliança pela infância foi criada para fazer esse direito se espalhar por várias partes do país e classes sociais. Uma das iniciativas é a difusão ... Unidas para a Infância (Unicef) aponta que 60% das crianças e adolescentes brasileiros tinham alguma privação de direitos, como moradia, saneamento, educação e renda. Isso representa quase 32 milhões de pessoas.   “Criança que não brinca ... criança já é tudo que ela precisa ser agora. Então a gente precisa garantir os direitos da criança. Ela precisa poder exercer a sua infância agora

Complementar corrige as injustiças ocorridas nos casos de descontos no vencimento dos servidores públicos estaduais, garantindo o direito dos funcionários em ter suas progressões e suas remunerações integralmente preservadas, conforme estabelecido na Constituição Estadual", frisou ... melhor para nossa população”, disse. Para Marcelo Cruz, a decisão tem a finalidade de garantir proteção aos direitos dos servidores públicos do Estado. “Apresentamos essa propositura com o objetivo de garantir todos os benefícios obtidos

Lopes (União), que é suplente, votou favorável a aprovação. A proposta ainda será analisada nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ... isso. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ressaltou que 80 mil famílias já se casaram e têm direitos previdenciários e civis, como herança e acesso ao plano de saúde do companheiro, que serão retirados ... doenças. “A nossa comunidade ama, a nossa comunidade compartilha plano de saúde, previdência social, esses direitos não podem ser revogados. Nós não podemos retroceder, precisamos avançar. Não adianta usar da fé e religiosidade para mascarar ... ódio”, disse Erika.  Deputados favoráveis A deputada Priscila Costa (PL-CE) disse que a proposta não retira direitos porque esses supostos direitos estariam amparados em uma “gambiarra do STF”.  Entre os apoiadores do projeto, houve ... esse acordo foi desprezado.  Integrantes da sociedade civil protestaram contra o relatório e a retirada de direitos da comunidade LGBTQIA+ e foram retirados da comissão antes que a votação da proposta fosse encerrada

resultado que saiu das urnas em 2022 confirmou uma tendência mais à direita por parte do eleitorado nacional. A prova disso foi a consolidação do Partido Liberal (PL) como a maior bancada do Congresso Nacional

servidores. “Não poderia ser em outra legislatura. Essa legislatura é presidida por um sindicalista que luta pelos direitos do trabalhador, numa categoria que eu também ocupo com muito orgulho”, disse Ellis ao agradecer a cada

regras especiais de uso da água e operação de reservatórios, não previstas nas outorgas de direito de uso de recursos hídricos ou regras de operação existentes, como, por exemplo, na operação especial do reservatório ... Escassez Hídrica. Rio Madeira O rio Madeira é um dos afluentes do rio Amazonas pela margem direita e possui uma área de drenagem de 1,42 milhão de quilômetros quadrados, sendo que 43% dessa área