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Pinheiro Machado, 5357 Bairro Flodoaldo Pontes Pinto no Município de Porto Velho, possuindo nesta instituição o processo administrativo sob o número: 16.12837.00/2019, vem tornar público que solicitou as licenças ambientais denominadas: Licença Ambiental Prévia

partir das 10h, os usuários poderão agendar o recebimento dos recursos no site Valores a Receber, administrado pelo Banco Central (BC). As consultas foram reabertas em 28 de fevereiro. Conforme o balanço mais recente

dezembro do ano passado. Destacando a presença na reunião de promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Urbanismo, áreas afetas ao assunto, a Diretora do CAEJ afirmou que a possibilidade de proposição

e/ou cooperados com o único objetivo de diminuir custos.   A cada dia cresce o número de procedimentos administrativos instaurados por essas empresas contra médicos e médicas sob a justificativa de excesso de pedidos de exames ... ponto de impor que determinados procedimentos sejam realizados nos hospitais (ou outros serviços) que estejam sob sua administração direta em detrimento aos demais credenciados, postura também ilegal.   Não desconhecemos ser legítimo às empresas que comercializam ... lesionando os direitos de seus usuários. Para tanto, há métodos de governança eficazes de diminuição de custos administrativos e/ou operacionais, tais como evitar privilégios típicos de compadrio e mudar estruturas vetustas, sabidamente deficitárias.   Cabem

réus providenciem a reclassificação dos demais candidatos. A irregularidade ocorreu na disputa pelo cargo de professor de administração. Segundo as regras do edital, o certame contava com três fases (provas objetiva, de desempenho didático ... para participar da segunda etapa os classificados na prova objetiva até determinada colocação. Para o cargo de Administração, foram chamados os 11 primeiros colocados da ampla concorrência e os três mais bem classificados para ... prova objetiva, enquanto a pontuação do último colocado da ampla concorrência foi 64. “Agindo dessa forma, o administrador acaba por criar um sistema que burla as próprias normas do edital. Ou seja, basta a qualquer

União (DOU). O concurso poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, por interesse da administração da Ufam e mediante iniciativa da unidade acadêmica à qual a vaga está vinculada. Confira as vagas para

aprovação da proposta de complementação da minuta do projeto de lei que reestrutura e organiza o Detran/RO administrativamente e dá outras providências. De acordo com o parlamentar, a minuta apresentada pelo sindicato com as sugestões ... Detran/RO. “Nós colocamos a disposição para intermediar essa conversa entre os gestores, pois entendemos que essa reestruturação administrativa, com as considerações apontadas pelo sindicato, será de extrema importância para o Departamento”, finalizou Ismael Crispin

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA torna público que foi concedida/solicitado através do Processo Administrativo nº 16.00237.00/2023, a Licença ambiental de instalação para a atividade de Demolição, localizada na Rua José

pela prática de nepotismo cruzado. Dois filhos dos gestores também são alvos da ação civil de improbidade administrativa. Eles foram nomeados para cargos em comissão nos órgãos de fiscalização profissional, receberam salários superiores ... quatro réus respondem por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e ofensa aos princípios que regem a Administração pública. As irregularidades ocorreram em 2017, quando os dois ex-gestores ajustaram nomeações recíprocas de seus respectivos filhos ... cargo de assessor jurídico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Palmas (TO) e figurava como sócio-administrador de empresas na capital tocantinense. “Além de ocupar, concomitantemente, cargos públicos inacumuláveis no Crea/RO e no município ... procurador. Atualmente, o nepotismo, incluindo o ajuste mediante designações recíprocas, está expressamente previsto como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública. A conduta foi adicionada pela recente Lei 14.230/2021 ... promoveu alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Em valores atualizados, os danos causados aos cofres públicos pelas duas nomeações indevidas chegam a R$ 28,7 mil. A ação do MPF requer

março, após 11 meses fechados. Os interessados podem fazer a consulta no site Valores a Receber (SVR), administrado pelo Banco Central (BC). Segundo a instituição, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões

Esse colegiado também exerce, no âmbito das competências, a fiscalização dos atos do Poder Executivo e da administração descentralizada. As comissões ainda podem expedir Recomendação Legislativa, prevista na Constituição Estadual. Confira os dias e horários

documento não tem natureza investigativa e pode ser lavrado por integrantes da polícia judiciária ou da polícia administrativa Usurpação de prerrogativasA questão foi objeto de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 6245 e 6264) julgadas ... lavratura do TCO não é atribuição exclusiva da polícia judiciária, de forma que a Polícia Militar (polícia administrativa) poderia ter essa prerrogativa fixada em lei estadual. Nesse sentido, concluiu que a regra não usurpa prerrogativa

Crimes Funcionais (DERCF, deflagrou na manhã desta sexta-feira (24), operação de combate aos crimes contra a administração pública, que resultou na apreensão de vários potes de suplementos alimentar furtados da sede da Vigilância Sanitária

candidato não tenha conta com titularidade em seu nome, deve procurar pessoalmente a secretaria municipal de administração para solicitar o pedido de devolução. O concurso estava suspenso judicialmente desde 2020. Sendo anulado em outubro

equipamentos e a estrutura do Hospital Cooperar teve fortes reações de entidades envolvidas na construção e futura administração da unidade. O hospital é fruto de iniciativa privada, idealizado a partir de doações de empresas