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condições para a integração dos servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da administração pública federal. O projeto também amplia a possibilidade de equiparação para mais categorias, inclusive pessoas que trabalhavam ... vínculo efetivo para a administração. O texto foi aprovado no Plenário em dois turnos de votação e segue para a Câmara dos Deputados. Primeiro signatário da PEC, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) explicou ... consenso. A PEC 7/2018 prevê que todas as pessoas que mantiveram vínculo de trabalho com a administração dos ex-territórios e seus municípios, ou que se tornaram servidores durante os dez primeiros anos de criação ... artigo 31 da Emenda Constitucional 19. As alterações possibilitam que esses agentes integrem quadro em extinção da administração pública federal e, ao fim, tenham suas remunerações e proventos pagos, de forma permanente, pela União ... direito. A PEC 7/2018 amplia o espectro de beneficiários que podem integrar o quadro em extinção da administração pública federal de duas formas. A primeira forma é a ampliação do prazo de verificação do vínculo ... forma de remuneração (regime estatutário ou celetista). A regra vale para pessoas que tenham trabalhado para a administração pública dos ex-territórios e seus municípios; para a União, atuando no âmbito dos ex-territórios ... professores do magistério do ensino básico federal dos ex-territórios, e os professores incluídos no quadro da administração federal. Outra emenda determina a aplicação de regras de atualização de posicionamento e progressão dos professores ... professores do ensino básico federal dos ex-territórios e também para os incluídos no quadro da administração federal. O texto também foi aprovado com uma emenda para beneficiar servidores de carreiras de tributação, arrecadação

prevê a contratação imediata de sete estagiários, 05 para o curso de Direito e 02 para a Administração, ambas vagas em Porto Velho. Em Vilhena a oportunidade é para quem cursa Direito, mas somente

mediante a edição de atos normativos em proveito próprio, pode configurar também ofensa aos princípios de moralidade administrativa e impessoalidade. Liminar Na ação, a Procuradoria-Geral de Justiça requer a suspensão cautelar das resoluções questionadas

Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho/RO, CEP 76804-116, representada neste ato por sua sócia administradora Esdra de Souza Neckel, publica que requereu junto a SEMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho

podendo ser prorrogado por igual período. As vagas são destinadas para cargos nas áreas administrativa e de saúde. Os candidatos selecionados vão atuar na Central Integrada de Alternativas Penais – Ciap, em Porto Velho. As inscrições ... social; psicólogo; bacharel em Direito e pedagogo. Para o nível médio, uma vaga de agente em atividade administrativa. REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA A carga horária é de 8h diárias, sendo 40 semanais. A remuneração mensal ... oitenta e um reais e quarenta e sete centavos); para os cargos do grupo ocupacional apoio técnico administrativo (Assessor Especial – Bacharel Direito e Pedagogo) é  de R$ 3.988,02 (três mil, novecentos e oitenta ... oito reais e dois centavos), e cargos do grupo ocupacional em atividade penitenciária (Agente em Atividade Administrativa) de R$ 2.126,14 (dois mil, cento e vinte e seis reais e quatorze centavos). Todos os cargos

Gaec), solicitou à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) que suspenda os processos administrativos em trâmite para celebração de Termo de Fomento com a Associação dos Produtores de Evento do Estado

emitindo Nota Fiscal Eletrônica, NF-e; não possuir débito vencido e não pago, relativos aos tributos estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual – CRE, por si, por seus sócios, titulares e administradores; não possuir pendências

experiência em usina; Chapeiro, pré-requisitos: com experiência e disponibilidade para trabalhar tarde e noite; Assistente administrativo, pré-requisitos: sexo masculino, com experiência, ensino médio completo e carteira de habilitação A/B. Candidatos interessados devem comparecer

Atividades de limpeza não especificadas anteriormente 82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente 82.20-2-00 - Atividades

localizada: Rua Raimundo Cantuária, N° 2641, Bairro: Roque, Porto Velho- RO. Possuindo nesta conceituada instituição o processo administrativo sob o número: 16.00829.00/2014, vem tornar público RECEBEU Licença Ambiental de Operação – LAO Nº 114 SOL/DLA

cursos - São oferecidas 243 vagas em 14 cursos gratuitos de graduação nos campi de Cacoal (Administração, Ciências Contábeis e Direito), Porto Velho (Artes Visuais, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Enfermagem, Engenharia Elétrica, Filosofia, Letras/Espanhol, Letras/Ingl

fazem parte de uma espécie de ritual para constituir o estado nacional. “Ele precisa ter um corpo administrativo, precisa ter um corpo militar e precisa ter uma história do seu nascimento, precisa ter uma mitologia

Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), regido pela Lei Complementar Municipal nº 510/2013 e 575/2015, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf). A escolha dos conselheiros tutelares pela comunidade

dias, postagens com conteúdo de enaltecimento pessoal de agentes políticos ou personalização de atos da administração pública, que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social. Na recomendação, a promotora de Justiça Valentina Noronha ... descumprimento do pedido, podendo ensejar a adoção de medidas pertinentes e responsabilização pela prática de improbidade administrativa

resinas em interiores e exteriores 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção 43.99-1-01 - Administração de obras 43.99-1-02 - Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias