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qual a empresa MFM Soluções Ambientais Ltda., inconformada, recorreu para o Tribunal de Justiça, onde o caso foi reanalisado e determinado o prosseguimento das obras. A Associação pedia a manutenção da decisão do juízo

para Rondônia, destacou a harmonia entre os poderes e que foram mais de 900 projetos aprovados pela Casa neste mandato e os avanços do governo e que contou com o trabalho dos deputados, com debates

lucrativos, com objetivo de ressocialização, reparação de vítimas ou que desenvolvam atividades de repercussão social. Foi o caso do Hospital do Câncer, que precisava do equipamento para atender pacientes de todo o Estado. Como

Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Segundo a Receita, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar

elaboração da proposta só foi possível com a intermediação da Assembleia Legislativa através do presidente da Casa, deputado estadual Maurão de carvalho, que se comprometeu em dispor de R$ 20 milhões do orçamento do Legislativo

homem estava tentando matar a própria filha dentro da residência. No local, os policiais encontraram a casa pegando fogo e o homem dentro, armado com um facão ameaçando as pessoas que tentavam apagar o incêndio

Rondônia. Para o parlamentar, dada a relevância, o projeto merece ser apreciado por todos os deputados da Casa. Segundo Gurgacz, o relatório que pede o arquivamento da proposta, de autoria do deputado Léo Moraes

cinco anos e a outra orienta os sistemais estaduais e municipais a cumprirem a norma. “Nos casos das estaduais, a regulação é feita pelos Conselhos Estaduais de Educação. Elas têm autonomia, de acordo

classe e para o município. É importante que esse processo esteja regulamentado, pois terão segurança jurídica caso seja necessário comercializar essa placa”, acrescentou o vice-prefeito Marcito Pinto. Segundo o vereador Lourenil Gomes, os profissionais ... São vários benefícios. Eu vou poder colocar o veículo que eu trabalho no meu nome. E caso precise comprar uma moto, vou poder financiar junto ao banco. Agora ficará tudo no meu nome, me dando

Confúcio, pela dedicação na coordenação da construção do Espaço Alternativo. Também participaram do evento o chefe da Casa Civil, Emerson Castro; o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, coronel Caetano; o diretor-geral adjunto

aposentadoria do servidor, em parcela única para montante de até R$ 250 mil. Em caso de valor superior a esse montante, o excedente será pago em quatro parcelas iguais após o pagamento da parcela única

indeterminado. Eles cobram o compromisso firmado há uma semana pelos deputados estaduais de trancar a pauta da casa de Leis e não votar nenhuma matéria até que o Executivo decida dialogar acerca das reivindicações

ilegalidade, abusividade ou teratologia (anormalidade) na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que aplicou ao caso a atual jurisprudência do STF, que permite o início do cumprimento a pena após confirmação da condenação ... ministro Edson Fachin ressaltou que deve haver estabilidade e respeito ao entendimento dos tribunais e que, no caso da execução provisória da pena, não houve até o momento revisão da jurisprudência em sede de controle ... provisória da pena não teriam força vinculante. De acordo com Fachin, tal argumento não se aplica ao caso, uma vez que a decisão do TRF-4 sobre esse aspecto não se baseou em decisão ... quando já esgotados os recursos ordinários. “O processo penal possui fases, e o que se admite no caso é que haja também uma gradação na forma de execução”, observou. O cumprimento da pena após ... antecipação do cumprimento da pena se restringe a poucas situações, explicitadas em seu voto – entre elas no caso de condenação, confirmada em segunda instância, por crimes graves, para a garantia da ordem pública ... repercussão geral como requisito para o recebimento de recurso extraordinário pelo STF dificulta a admissão no caso de matéria penal, pois pressupõe a transcendência dos interesses subjetivos do recorrente. “Como o recurso extraordinário não ... artigo 288 do Código de Processo Penal, que exige a fundamentação. O ministro destacou ainda que, em caso de reforma da sentença condenatória, não é possível restituir a liberdade de alguém preso ilegalmente. “A vida

renúncia, bem como a posse do vice-governador, nos termos do artigo 112 do Regimento Interno dessa Casa de Leis”, finaliza a mensagem. Também foi lida carta do deputado Laerte Gomes (PSDB) renunciando ao cargo

diretor do Departamento de Atenção Básica (DAB) e determinou que eles relatem ao gabinete da Semusa os casos dos profissionais que não cumprem a sua carga horária, seja de 40 ou 20 horas semanais.“Estamos