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Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. O texto dá mais transparência aos contratos de empréstimos e tenta impedir condutas consideradas abusivas. Regras A lei estabelece que qualquer compromisso financeiro assumido dentro ... pagamento ou relativas a bens e serviços de luxo não são contempladas na proposta. Pelo texto, os contratos de crédito e de venda a prazo devem informar dados envolvidos na negociação como taxa efetiva ... regramento, empresas ou instituições que oferecerem crédito também ficam proibidas de assediar ou pressionar o consumidor para contratá-la, inclusive por telefone, e principalmente se o consumidor for idoso, analfabeto ou vulnerável ... contratação envolver prêmio. Elas também não podem ocultar ou dificultar a compreensão sobre os riscos contratação do crédito ou da venda a prazo. Outra proibição diz respeito à indicação de que a operação de crédito ... pontos vetados, segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, está o que estabelece que, nos contratos de crédito consignado, a soma das parcelas reservadas para o pagamento das dívidas não poderia ultrapassar ... crédito", argumenta a justificativa do veto. Também foi vetado o dispositivo que tornava nulas as cláusulas de contratos sobre fornecimento de produtos ou serviços baseados em leis estrangeiras que limitassem o poder do Código

Banco da Amazônia contratou no mês de junho mais sete operações através do Programa Amazônia Florescer Rural para produtores indígenas da etnia Tembé enquadrados na linha B do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ... PRONAF). As contratações aconteceram na agência de Capanema/PA, com as finalidades de investir em atividades de avicultura, suinocultura, plantação de mandioca e olericultura. Com as contratações, somente neste ano, já somam 53 indígenas atendidos pelo ... lavoura, financiada pelo Banco da Amazônia, a aldeia também produz de açaí a gado. “A última contratação que fizemos, foi para custear o transporte para o arado e custear a mão de obra e manter ... abaixo da média estadual (6,91%). Programa Amazônia Florescer Rural As contratações foram realizadas pelo Programa Amazônia Florescer Rural, que atende famílias de agricultores enquadrados na linha B do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura ... aumentando pra gente investir na modernização da nossa lavoura”. Em 2020, no Estado do Pará, o Basa contratou 4.514 operações do PRONAF, aplicando cerca de R$ 126,5 milhões para pequenos produtores. O superintendente regional

seus enquadramentos no Quadro em Extinção da União. Na época da admissão desses professores por meio de contratos precários, não era exigida a qualificação. • A alteração constitucional para prever o direito de transposição ao Quadro

realizar o exame em laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), junto ao posto de coleta contratado pelo laboratório. O exame é realizado a partir da coleta de uma pequena amostra de pelos

milhões, diluídos em 20 parcelas de R$ 100 mil cada, para, em troca, manter caducidade do contrato de concessão do serviço público para implantação e operação de aterros sanitários.VEJA DECISÃO: Câmaras Especiais Reunidas Despacho

regiões", explica a diretora do DTR, Rosana Matos.Já está aberto o Chamamento Público 001/2021 para contratação da empresa de ônibus que ficará responsável pela prestação do serviço nessas comunidades.O link da pesquisa para

pandemia. De acordo com os dados apresentados, na região amazônica, o Basa bateu recorde de valores contratados ano passado, que foram R$ 6,5 bilhões. A meta era de R$ 5 bilhões, portanto, houve ... superação de 31% da meta. Em relação ao plano de 2019/2020, quando foi contratado R$ 4,34 bilhões, houve um crescimento no valor aplicado de 50,9%. Nos últimos cinco anos, o Banco já aplicou

municípios, alertando para que seus gestores se abstenham de dar continuidade a procedimentos licitatórios cujo objeto – contratação para gerenciamento de cartões por rede credenciada com fornecimento de medicamentos e insumos na área da saúde ... caso analisado pelo TCE-RO, o município de Vale do Anari busca realizar registro de preço para contratação de empresa especializada em gerenciamento de cartões por rede credenciada com fornecimento de materiais farmacológicos, hospitalares, odontológicos ... identificadas nas mencionadas licitações, entre os quais, ausência de estudo capaz de garantir que o modelo de contratação adotado é mais vantajoso do que a contratação diretamente com os fornecedores.Questiona ainda

recursos para movimentar o agronegócio da região amazônica. Durante a live, o BASA vai apresentar detalhes da contratação recorde realizada no Plano Safra anterior que foi de R$ 6,5 bilhões. A live terá

Lacerda-MT.O relator do processo, juiz Glodner Luiz Pauletto, ressaltou, em seu voto, que o contrato de transporte é obrigação de resultado que incumbe ao transportador levar o transportado incólume ao seu destino, sendo

federal para fomento à economia na Região Amazônica, irá disponibilizar o recurso de R$ 30 milhões para contratações nessa Linha de Crédito.O gerente executivo de Pessoa Jurídica do Basa, Nélio Gusmão, explica ... esse público atravessa ocasionado pelo agravamento da pandemia.“Nesta nova etapa do programa, o teto para contratação é de até R$150 mil por empresa ou até 30% do faturamento ou 50% do capital social ... Pronampe.De acordo com o gestor, desde o início da operação com o programa, o Basa já contratou, nessa modalidade, mais de R$ 445 milhões na região Norte somente para as micro e pequenas empresas. Finalidade ... até 48 parcelas com carência de 11 meses para início do pagamento. As operações poderão ser contratadas apenas com aval dos sócios, reduzindo assim os custos cartorários e o tempo para a operacionalização do negócio

para todos os municípios”.Este é o primeiro lote das vacinas Janssen, que são parte de um contrato para 38 milhões de doses entre o governo federal e o laboratório farmacêutico. De acordo

diploma de curso de nível médio, e idade mínima de 18 anos completos, até a data da contratação.A remuneração inicial é de R$ 3.022,37, para jornada de 30 horas semanais. O banco oferece ... candidato estará automaticamente vinculado a ela para fins de realização de provas, de classificação e de contratação.A seleção tem validade de um ano, a contar da data de publicação do edital de homologação

técnico de operações. Os salários variam entre R$ 1.306,24 e R$ 2.819,90, mais benefícios. A contratação é na modalidade CLT. O processo seletivo consiste em 3 etapas com caráter eliminatório e classificatório: análise

acerca da ausência de representatividade da SEMED em audiência pública que tratava do transporte escolar rural, com contratação de motoristas e monitor através do PMAD, o prefeito Hildon Chaves (PSDB), nomeou Basílio Leandro como Secretário